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DEPARTAMENTO JURIDICO - ANDAMENTO DE PROCESSOS COLETIVOS

65 resultados encontrados!

Processo: 94671-29.2007.8.06.0001
Entrada em: 09/11/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GRATIFICAÇÃO INSPETOR
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NÚMERO ANTIGO 2007.0029.8633-5 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO EM 19/11/2007 PARA QUE O IPM CONTESTE A AÇÃO – PRAZO DE 60 DIAS. O MANDADO AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORAM FEITAS VÁRIAS TENTATIVAS PARA TENTAR FALAR COM O OFICIAL A FIM DE AGILIZARMOS A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. ESTAMOS AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO. CONTESTAÇÃO ENTREGUE EM 30/01/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA QUE POSSAMOS APRESENTAR RÉPLICA EM 03/03/2008. VISTAS AO SINDICATO PARA ADVOGADO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PRELIMINARES ALEGADAS PELO MUNICIPIO EM 05/05/2008 OCORREU UM DESPACHO EQUIVOCADO PELO JUIZ EM 07/08/2008 REPETINDO O MESMO DESPACHO ANTERIOR QUE SOLICITAVA AO SINDIFORT QUE FALASSE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. NESTE CASO O DR. MARTÔNIO FICOU DE ANALISAR E ATÉ PX SEMANA E DARÁ OUTRO DESPACHO (13/08/2008) O ADVOGADO APRESENTOU RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. AGUARDANDO QUE O JUIZ, EM NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ENCAMINHE O PROCESSO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITA SEU PARECER PARA QUE ENTÃO SENTENCIE. 20/11/2008 DESPACHO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RÉU. 10/08/2009 DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA INFORMANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA REGULAR, BEM COMO PARA QUE AUTOR E RÉU SE MANIFESTEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, AS ESPECIFICANDO, EM 5 DIAS. 30/09/2009 DESPACHO DO JUIZ QUE PROCESSO SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA DADO PARECER. ANDAMENTO: EM 10/08/2009, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESPACHO DO JUIZ, PERGUNTANDO ÀS PARTES (SINDIFORT E MUNICÍPIO) SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS, ALÉM DAS JÁ APRESENTADAS. EM 01/10/2009, HOUVE JUNTADA DE DESPACHO DO JUIZ DETERMINANDO QUE OS AUTOS DO PROCESSO SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA DADO PARECER. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 02/03/2010. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM O JUIZ PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 415078-27.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 11/03/1999
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: MANDADO DE SEGURANCA. CONTRA A EXTINCAO OU REDUÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA CAMARA; SUPERINTENDENTE
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0102.0078-0 ANDAMENTO: APÓS TER SIDO REDISTRIBUÍDO PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 12/03/2009. DEVEMOS LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE PROCESSO ESTÁ DENTRO DA META Nº02 DO CNJ. NO DIA 09/10/2009, PROTOCOLAMOS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO JULGAMENTO URGENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA. 23/10/2009 O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO DESDE OUTUBRO DE 2009, QUANDO OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ENTRARAM COM PETIÇÃO PEDINDO O JULGAMENTO URGENTE, TENDO EM VISTA QUE ATE HOJE EXISTEM LIMITAÇÕES A CONSULTAS MÉDICAS. NA OPORTUNIDADE, O DR. THIAGO CONVERSOU COM O JUIZ (DR. LUCIANO), QUE SE COMPROMETEU DE JULGAR LOGO. OS ATUAIS PROCURADORES DO SINDIFORT ESTÃO PROGRAMANDO VISITAS AO DR. FRANCISCO LUCIANO PARA QUE ESTE CUMPRA COM O QUE DISSE (09/03/2010). EM 22/03/2010 FOI DENEGADA A SEGURANÇA, OU SEJA, O JUIZ PROFERIU SENTENÇA NEGATIVA, NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO SINDIFORT. ESTA SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 09/04/2010. EM 19/04/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT APRESENTARAM RECURSO (APELAÇÃO) CONTRA A DECISÃO NEGATIVA, NO INTUITO DE REFORMÁ-LA NA 2ª INSTÂNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 30/04/2010 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. ESSE DESPACHO SERÁ UMA POSSÍVEL INTIMAÇÃO DO IPM PARA ESTE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO NOSSO RECURSO DE APELAÇÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O JUIZ DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA E, POR ESSE MOTIVO, OS ADVOGADOS ENTRARAM COM UM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DA DECISÃO NO DIA 23/04/2010. NO DIA 02/06/2010, HOUVE A JUNTADA DE DESPACHO DO JUIZ, PROVAVELMENTE, CHAMANDO O IPM A PRONUNCIAR-SE ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO.

Processo: 77604-51.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 25/09/2007
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ATESTADO AMC
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0025.1226-0 ANDAMENTO: EM 26/06/2009 O PROCESSO ENCONTRA-SE COM O JUIZ PARA DESPACHO. (PROCESSO JÁ ESTÁ COM A CONTESTAÇÃO DA AMC) EM 05/04/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT DERAM ENTRADA EM PETIÇÃO JUNTANDO SUBSTABELECIMENTOS (DR. MOAB, DR. THIAGO, DR. RODRIGO E DRA. CECÍLIA).ALÉM DISTO, NESTA PETIÇÃO É INFORMADO AO JUIZ QUE A RESTITUIÇÃO QUE A AMC DIZ TER REALIZADO NÃO FOI COMPLETA. HÁ AINDA SERVIDORES QUE NÃO RECEBERAM DE VOLTA OS VALORES DEVIDOS, A EXEMPLO DO SERVIDOR FLÁVIO ANTÔNIO CAVALCANTE, DE QUEM JUNTAMOS DOCUMENTOS NESTA PETIÇÃO.

Processo: 0003185-05.2009.4.05.8100
Entrada em: 11/03/2009
Tramita: JUSTIÇA FEDERAL – 7ª VARA
O que pede: AÇÃO CONTRA O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: UNIAO FEDERAL
Andamento: NUMERO ANTIGO: 20098100003185-8 EM 12/03/09 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 23/03/09 O JUIZ INDEFERIU O PEDIDO ORA FORMULADO, NEGOU A LIMINAR, E DETERMINOU QUE O SINDIFORT PAGASSE AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE CANCELAR A DISTRIBUIÇÃO. EM 27/07/09 PROTOCOLAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SOLICITÁ-LA AO TRIBUNAL. EM 27/07/2009 PROTOCOLAMOS PETIÇÃO PROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PEDINDO A CITAÇÃO DO MUNICIPIO. EM 02/10/09 O TRF NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, E CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (SÓ SERÁ CONHECIDO EM 2ª INSTÂNCIA). ESSA NEGATIVA OCORREU, POR UNANIMIDADE, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ENTENDER NO SENTIDO DE REJEIÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS ADVOGADOS DO SINDIFORT E TORNÁ-LO RETIDO, OU SEJA, NÃO HAVERÁ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA ATÉ QUE O PROCESSO SEJA JULGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ. EM 19/01/2010 17:14 - DESPACHO. USUÁRIO: CCT MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE E CITEM-SE OS AGRAVADOS EM 28/04/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT APRESENTARAM UMA DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL EM PROCESSO SEMELHANTE A ESTE, SENDO QUE TRAMITA NA 4ª VARA FEDERAL. A LIMINAR FAVORÁVEL DATA DE ABRIL DE 2010. COM ESTA JUNTADA, ESPERA-SE FORNECER MAIS ELEMENTOS PARA QUE A CAUSA SEJA JULGADA EM FAVOR DO SINDIFORT, E CONTRA O IMPOSTO SINDICAL.

Processo: 0167300-90.2007.5.07.0011
Entrada em: 27/09/2007
Tramita: 11ª VARA DO TRABALHO
O que pede: GARANTIA DA LIBERDADE SINDICAL
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: EMLURB
Andamento: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 23/10/2007 AS 08HS EM 07/04/2008 A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE EM 15/10/2008 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. OBS: ESTE PROCESSO ESTÁ ARQUIVADO.

Processo: 110024-12.2007.8.06.0001
Entrada em: 21/12/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO DE COMPOSIÇAO DE VANTAGEM PESSOAL FIXA COM PAGAMENTO DE ATRASADOS. (VPF – I
Advogado: DRA. ADRIANA OLIVEIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2007.0034.0567-0 EM 12/09/2007 - REALIZADA ASSEMBLÉIA COM OS SERVIDORES. EM 21/12/07 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 31/01/08 JUIZ DESPACHOU DEFERINDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E MANDANDO CITAR O MUNICÍPIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM 17/03/08 FOI JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM EM 25/04/08 AGUARDANDO QUE O IPM APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO EM 23/09/08 DECORREU O PRAZO PARA O IPM APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, O PROCESSO ENCONTRA-SE NO GABINETE DO JUIZ AGUARDANDO SER ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER OU EXPEDIÇÃO DE SENTENÇA. AGUARDANDO JULGAMENTO. EM 16/04/09 DESPACHO PUBLICADO INFORMANDO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, EMBORA NÃO SE DÊ OS EFEITOS DA REVELIA, POSSIBILITANDO QUE O PROCESSO SEJA JULGADO DE IMEDIATO. AINDA INFORMA QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO QUANDO FOR PROFERIDA A SETENÇA. EM 05/05/09 PRAZO DECORRIDO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. EM 21/05/09 AUTOS ENTREGUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 02/09/09 PROCESSO SE ENCONTRA APTO A SER JULGADO,APESAR DAS MOVIMENTAÇÕES DO CNJ, ESTE PROCESSO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº 02. EM 11/11/09 FUI AO FÓRUM E NA 6ª VARA O SERVIDOR CONFIRMOU QUE ESTE PROCESSO NÃO ENTRA NA META 2, MAS PROVAVELMENTE SERÁ JULGADO NO INÍCIO DE 2010. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2009. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM A JUÍZA PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010) 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 11462-44.2002.8.06.0000/0
Entrada em: 24/06/1999
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PROMOÇÃO PREVISTA NA LEI 7.141/94, ANTIGO PCCS, AVANÇO DE 2¢ NO VENCIMENTO BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2002.0004.0387-0 ANDAMENTO: O PROCESSO FOI JULGADO FAVORÁVEL NA 2ª INSTÂNCIA, O MUNICIPIO INGRESSOU COM RECURSO EXTRAORDINARIO. OS AUTOS DO PROCESSO ESTIVERAM CONCLUSOS AO PRESIDENTE DO TJ EM 12/02/2008 PARA A LIBERAÇÃO DO RECURSO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DENEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICIPIO. INSATISFEITO COM TAL DECISÃO, O MUNICIPIO INGRESSOU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF (Nº NO STF 731.067-3). O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI DISTRIBUÍDO PARA O MINISTRO RELATOR JOAQUIM BARBOSA EM 03/11/2008. E, DESDE ENTÃO, ENCONTRA-SE CONCLUSO AO RELATOR PARA QUE ELE POSSA AVALIAR O CASO DESDE 04/11/2008.

Processo: 12055-65.2005.8.06.0001
Entrada em: 07/03/2005
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: HONORÁRIOS PROCURADORES
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO CEARÁ
Réu: PROCURADOR GERAL E PREFEITA DE FORTALEZA
Andamento: TRATA-SE DE UM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA OAB, QUE QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL(16/2004) QUE PERMITE O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 08/10/2008 JULGADO FAVORÁVEL A OAB. 25/06/2009 REMETIDO À 2ª INSTANCIA. 24/08/2009 AUTOS ENTREGUES COM À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA CONFECÇÃO DO PARECER. 11/05/2010 PROCESSO ENTROU EM PAUTA DE JULGAMENTO Nº Pauta : 78 11/06/2010 SINDIFORT ENTROU COM PETIÇÃO(CHAMAMENTO DE FEITO À ORDEM) PEDINDO QUE SEJAM ANULADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DO FEITO, RETORNANDO-SE À 1ª INSTÂNCIA A FIM DE QUE SEJA FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL REGULAR COM A INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGM NA LIDE, SUBSTITUÍDOS PELO SINDIFORT. (LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS)

Processo: 138285-50.2008.8.06.0001
Entrada em: 13/05/2008
Tramita: 19ª VARA CÍVEL
O que pede: REVISÃO DE CONTRATO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: CLARO
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2008.0015.7426-0 ANDAMENTO: HOUVE DESPACHO INICIAL DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DA EMPRESA CLARO. TODAVIA, O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ELABORARAM PETIÇÃO APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO. OS SERVIDORES DA SECRETARIA PROVIDENCIARAM NOVO MANDADO QUE FOI REMETIDO AO COMAN EM 14/10/2009. ESTAMOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA. EM 15/12/2009 JUNTADA DE DOCUMENTO - CARTA DE CITAÇÃO - DECORRENDO PRAZO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: DEPOIS DE INÚMERAS TENTATIVAS DE CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM A FINALIDADE ATINGIDA, A CLARO FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO À INICIAL NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010. OS ADVOGADOS DO SINDICATO SERÃO CHAMADOS A APRESENTAR RÉPLICA CASO HAJA FATOS NOVOS ARGÜIDOS PELA REQUERIDA (09/03/2010) EM 18/06/2010 SINDIFORT APRESENTOU RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA CLARO E JUNTOU SUBSTABELECIMENTO, CONSTITUINDO NOVOS ADVOGADOS, DR. MOAB SALDANHA, DR. JAIRO PONTE, DR. RODRIGO BARBOSA E DRA. CECÍLIA PINHEIRO. EM 21/06/2010 OS AUTOS ESTÃO CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO ÚLTIMA INFORMAÇÃO: DEPOIS DE INÚMERAS TENTATIVAS DE CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM A FINALIDADE ATINGIDA, A CLARO FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO À INICIAL NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010. OS ADVOGADOS DO SINDICATO APRESENTARAM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. AGUARDAR DESPACHO DO JUIZ

Processo: 140771-71.2009.8.06.0001
Entrada em: 16/12/2009
Tramita: 3ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GARANTIA DE 1/3 DE FÉRIAS PARA PROFESSORES
Advogado: DRA. CECÍLIA PARENTE
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICIPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 16/12/2009 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 17/12/2009 O PROCESSO FOI DISTRIBUIDO 11/01/2010 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: DESDE O DIA 11/01/2010, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL. ADVOGADOS CONVERSARÃO COM O JUIZ PARA DISCUTIR LIMINAR REQUESTADA (09/03/2010) ÚLTIMA INFORMAÇÃO: EM 04/05/2010, HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA PRONUNCIAR-SE ACERCA DE NOSSAS ARGUMENTAÇÕES NA PETIÇÃO INICIAL. O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ DE 60 DIAS E TEREMOS QUE AGUARDAR O TÉRMINO DA GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA QUE O MANDADO SEJA CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA.

Processo: 14188-44.2009.8.06.0000
Entrada em: 12/06/2009
Tramita: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
O que pede: SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE AUTORIZOU A PERMANÊNCIA NA PRAÇA DO FERREIRA GREVE 2009
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Réu: SINDIFORT
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0017.5441-0 SUPENSÃO DA LIMINAR REFERENTE AO PROCESSO Nº 2009.0017.5005-9 MANDADO DE SEGURANÇA DO SINDIFORT, QUE SOLITAVA A PERMANENCIA NA PRAÇA DO FERREIRA ( ACAMPAMENTO) GREVE DO ANO 2009. EM 12/06/09 O MUNICIPIO DEU ENTRADA NA AÇÃO EM 17/06/09 O TRIBUNAL CONCEDEU A SUSPENSÃO DA LIMINAR (DEFERIU O PEDIDO DO MUNICIPIO) EM 10/07/09 O SINDIFORT PEDIU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL EM 27/07/09 HOUVE DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM 07/08/2009 APRESENTAMOS JUNTADA DE PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS EM 12/08/09 JUNTAMOS A PROCURAÇÃO REQUERIDA EM 24/08/2009 FOI PUBLICADO DESPACHO QUE INTIMOU O MUNICIPIO A SE MANIFESTAR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SINDIFORT. EM 28/08/09 O MUNICIPIO APRESENTOU PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO (PROCESSO) EM 02/09/09 A AÇÃO FOI DECLARADA EXTINTA POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. EM 22/09/09 FOI PUBLICADO DESPACHO DECLARANDO EXTINTO O FEITO EM 05/10/09 EXPEDIDO OFÍCIO NOTICIANDO A EXTINÇÃO PARA A 1ª VARA, NUM DESPACHO DE 23/09. TRATA-SE DO OFÍCIO 6498/09. EM 21/12/2009 OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS DA PGJ AO TRIBUNAL DIA 23/12/2009 - PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.AVERIGUAREMOS A RAZÃO DE TAL PROCEDIMENTO.

Processo: 1614-88.2006.8.06.0001
Entrada em: 21/12/2006
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GREVE DOS SERVIDORES DO IJF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: IJF
Réu: SINDIFORT
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2006.0031.0239-4 ANDAMENTO: EM 20/08/2009 O IJF PEDIU DESISTENCIA DA AÇÃO, EM VIRTUDE DE JÁ TER ALCANÇADO SEUS OBJETIVOS COM A CONCESSÃO DE LIMINAR. EM 10/09/2009 O JUIZ DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, HAJA VISTA O PEDIDO DE DESISTENCIA DO IJF, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS EM 10%. EM 09/10/2009 O IJF PROTOCOLOU PETIÇÃO PEDINDO QUE A AÇÃO CAUTELAR REFERENTE A ESTE PROCESSO SEJA JUNTADA AOS AUTOS. EM 27/10/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO.

Processo: 173500-66.2009.5.07.0004
Entrada em: 20/10/2009
Tramita: 4ª VARA DO TRABALHO
O que pede: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EMLURB
Advogado: DR. MOAB SALDANHA JÚNIOR
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Réu: EMLURB SINDIFORT SINDILURB
Andamento: Nº ANTIGO: 01735-2009-004-07-00-4 EM 20/10/09 O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLOU AÇÃO CONTRA A EMLURB POR CONTA DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM SERVIÇO PÚBLICO EM 19/11/09 FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2010 ÀS 8H EM 18/12/09 A EMLURB PROTOCOLOU RESPOSTA À AÇÃO EM 10/03/10 O SINDIFORT DEU ENTRADA EM PETIÇÃO REQUERENDO O INGRESSO DO SINDICATO NA AÇÃO, ENQUANTO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS EMPREGADOS DA EMLURB EM 25/03/10 ESSA PETIÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS EM 12/04/2010 FOI EXPEDIDO MANDADO. NO MESMO DIA, FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO. EM 19/04/2010 ESSA PETIÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO. EM 22/04/2010 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 7ª REGIÃO. EM 23/04/2010 FOI REMETIDO MANDADO PARA A 4ª VARA DO TRABALHO. NO MESMO DIA, O MANDADO FOI DEVOLVIDO CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA. OS AUTOS DO PROCESSO TAMBÉM FORAM DEVOLVIDOS À 4ªVARA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 26/04/2010 HOUVE AUDIÊNCIA NA 4ª VARA DO TRABALHO. A JUÍZA ACOLHEU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES DO SINDIFORT E DO SINDILURB. ASSIM, O SINDIFORT ESTÁ AGORA APTO A AUXILIAR A EMLURB NA DEFESA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO. A JUÍZA TAMBÉM ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESSE MODO, O PROCESSO JÁ ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO. EM 11/05/2010 A JUIZA ENTENDEU QUE PARA JULGAR O PROCESSO PRECISAVA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS(FICHA DE PESSOAL, ATO DE CONTRATAÇÃO ETC). ASSIM, RESOLVEU INTIMAR A EMLURB PARA QUE JUNTASSE TAIS DOCUMENTOS AO PROCESSO. EM 09/07/2010 A EMLURB JUNTOU A DOCUMENTAÇÃO AO PROCESSO. EM 15/07/2010 - FUNCIONÁRIA FOI À JUSTIÇA DO TRABALHO E VERIFICOU QUE, NA PRÓXIMA SEMANA, OS AUTOS DO PROCESSO FICARÃO CONCLUSOS AO JUIZ. NÃO TIVEMOS ACESSO AOS AUTOS, MAS O SERVIDOR DA 4ª VARA DISSE QUE HOUVE JUNTADA DE FICHAS FUNCIONAIS. EM 19/07/2010 ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM DO TRABALHO VERIFICOU JUNTO AO SERVIDOR DA VARA QUE REALMENTE HOUVE TAL JUNTADA E QUE O PROCESSO IRÁ AO GABINETE DO JUIZ PARA QUE SEJA DESPACHADA A PETIÇÃO DA EMLURB. EM 13/08/2010 A JUIZA MANDOU QUE O MINISTERIO PUBLICO SEJA OUVIDO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. A SECRETARIA DA VARA DEVE EXPEDIR MANDADO PARA ESTE FIM

Processo: 2000.0099.2923-2
Entrada em: 10/08/1998
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 07/08/1998 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 30/10/2009 O PROCESSO FOI JULGADO IMPROCEDENTE OBS: Eliane informou que existe legislação mais recente e que o problema narrado na inicial não existe mais. Assim, por não ter mais objeto, não recorrerems da sentença. O processo deve ser arquivado.

Processo: 2000.0105.3604-4
Entrada em: 01/10/1999
Tramita: 9ª Vara da Fazenda Pública
O que pede: VALE TRANSPORTE- DESCONTO DE 6% SOBRE VANTAGES .INCONSTTTUCIONALIDADE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT e SINDIUTE
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: ANDAMENTO: ESTE PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM 21/01/2009. DESDE O DIA 18/03/2009, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS AO JUIZ PARA JULGAMENTO. EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E A SERVIDORA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) ANTES DE 2005, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2.

Processo: 2000.0128.3326-7
Entrada em: 09/12/2004
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DO SINDIFORT
Advogado: MANOEL SEPTIMUS COELHO DA SILVA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Réu: ROSE MARY FREITAS MACIEL
Andamento: ANDAMENTO: DESDE O DIA 23/09/2009, ESSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTÁ CONCLUSA AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO.

Processo: 2000.0129.7690-4
Entrada em: 11/07/2003
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DATA BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: ANDAMENTO: ESTE MANDADO DE SEGURANÇA ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DESDE O DIA 21/08/2008. EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E O SERVIDOR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) EM 11/07/2003, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2.

Processo: 2000.0130.2620-9
Entrada em: 31/07/2003
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DESBLOQUEIO DE SALARIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: SECRETÁRIO DE ADM. DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 31/07/2003 ANDAMENTO: CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 28/08/2006. PROCESSO REDISTRIBUIDO DA 5ª VFP PARA A 6ª VFP. AUTUAÇÃO EM 24/03/2008 CONCLUSO AO JUIZ PARA JULGAMENTO EM 14/01/2009

Processo: 2000.0131.8217-0
Entrada em: 12/09/2003
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DIREITO DE GREVE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT e SINDIUTE
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: ANDAMENTO: ESTE PROCESSO JÁ PASSOU POR TODA A FASE DE CONTRADITÓRIO. A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SE MANIFESTOU ACERCA DO PLEITO, APRESENTAMOS RÉPLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU PARECER. E, DESDE O DIA 13/10/2009, ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ ÁRA DESPACHO/DECISÃO.

Processo: 2006.81.00.013429-4
Entrada em: 07/08/2006
Tramita: 1ª VARA FEDERAL
O que pede: FGTS COLETIVO
Advogado: DR. GEORGE DE CASTRO
Autor: SINDIFORT
Réu: CEF
Andamento: 07/08/2006 18:18 - DEMOS ENTRADA NA AÇÃO E ELA FOI PARA A DISTRIBUIÇÃO 04/09/2006 17:52 - DESPACHO CITANDO A CAIXA. 27/03/2009 08:45 - SENTENÇA DESFAVORÁVEL AOS SERVIDORES: A SENTENÇA NEGOU O PEDIDO E MANDOU EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O PROCESSO TRANSITOU EM JULGADO (OU SEJA, NÃO CABE MAIS RECURSO E ELE SERÁ ARQUIVADO) 28/07/2009 16:38 - BAIXA DEFINITIVA (ARQUIVAMENTO)- PROCESSO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO -FORTALEZA

Processo: 2007.0016.8110-7
Entrada em: 28/06/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE SEGURANÇA - GREVE DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: ESTE PROCESSO ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DESDE O DIA 20/08/2009. POR NÃO ESTÁ CONTEMPLADO PELA META Nº02 DO CNJ, NÃO SERÁ JULGADO EM 2009.

Processo: 2008.0018.7135-4
Entrada em: 04/06/2008
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: PROMOÇÕES AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: EM 04/06/08 PROTOCOLAMOS A AÇÃO. LOGO EM SEGUIDA, O JUIZ REQUEREU DECLARAÇÃO DE POBREZA DOS SERVIDORES, DIANTE DO QUE PETICIONAMOS INDICANDO QUE A AUTORIA É DO SINDICATO E QUE É PARA ESTE QUE DEVE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDIMOS DILAÇÃO DE PRAZO PARA LOCALIZAR OS 90 SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. EM 16/09/08 HOUVE CONTESTAÇÃO DA AMC EM 03/02/09 O PROCESSO FOI REDISTRIBUIDO PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM 15/06/09 APRESENTAMOS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 26/06/09 O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO AO JUIZ,PARA DESPACHAR PROVÁVEL REMESSA DOS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 11/11/09 FOMOS À 8ª VARA PEDIR PARA GERMANA AGILIZAR ESTE DESPACHO. 30/11/2009 ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT PROCUROU AGILIZAR DESPACHO NA VARA.

Processo: 2008.0018.7137-0
Entrada em: 04/06/2008
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PROMOÇÕES AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: EM 04/06/08 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 16/09/08 A AMC APRESENTOU CONTESTAÇÃO AO PEDIDO EM 24/11/08 APRESENTAMOS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 01/12/08 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO EM 03/02/09 FOI REDISTRIBUIDO PARA A 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ANDAMENTO: ESTE PROCESSO JÁ PASSOU PELA CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO, OU SEJA, A AMC JÁ CONTESTOU A AÇÃO, OS ADVOGADOS DO SINDIFORT APRESENTARAM RÉPLICA. HOUVE UMA INTERRUPÇÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL EM VIRTUDE DE REDISTRIBUIÇÃO OCORRIDA EM 03/02/2009. ATUALMENTE, ESTAMOS AGUARDANDO AUTUAÇÃO DO PROCESSO NA SECRETARIA DA 9ª VARA DA FAZENDA PARA QUE, EM BREVE HAJA DESPACHO DA JUÍZA RELATORA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER. EM 11/11/09 FOMOS À 9ª VARA PEDIR QUE AGILIZEM ESTE DESPACHO QUE ESTÁ PENDENTE. EM 15/12/09 FOI JUNTADO O DESPACHO.

Processo: 20176-77.2008.8.06.0001
Entrada em: 07/11/2008
Tramita: 12ª Vara Cível
O que pede: PASSE LIVRE GMF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: ETUFOR
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2008.0036.5303-6 EM 07/11/08 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 17/12/08 O JUIZ CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE OS AGENTES DE DEFESA CIVIL MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA PASSEM A USUFRUIR DO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. ESTE PROCESSO JÁ PASSOU PELA CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO, TENDO TIDO AS PARTES OPORTUNIDADES IGUAIS DE SE MANIFESTAREM ACERCA DO PLEITO. RECENTEMENTE, OS AUTOS DO PROCESSO FORAM DEVOLVIDOS Á SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL ORIUNDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTAMOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO JUIZ. 11/12/2009 - Protocolada petição requerendo citação do SINDIONIBUS -Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará, em razão do parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO. EM: 20/01/2010 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO

Processo: 22785-41.2005.8.06.0000
Entrada em: 11/04/2005
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO SEGURANÇA -COLETIVOS - VERBAS HONORÁRIAS DEVIDAS AOS PROCURADORES
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: PGM - PMF - OAB-Ce
Andamento: nº antigo: 2005.0007.3657-2 11/04/2005 PROTOCOLADO ANDAMENTO: PROCESSO REDISTRIBUIDO PARA A 2ª CAMARA CÍVEL. ENTRADA DE PETIÇÃO EM 05/03/2008 VISTAS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER EM 18/08/2008 RECEBIDOS OS AUTOS DA PGJ EM 02/12/2008 ENTRADA DE PETIÇÃO DA OAB-CE PRESTANDO INFORMAÇÕES EM 18/12/2008 O PROCESSO FOI REORGANIZADO, TENDO EM VISTA QUE A CAPA DO MESMO ENCONTRAVA-SE SOLTA EM 24/12/2008 EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE AÇÃO EM 11/02/2009. DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 16/03/2009. - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. -------------------------------------------------- OBSERVAÇÕES: ESTE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO ERIC ATACAVA UMA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA DA OAB CONTRA O MUNICÍPIO, QUE QUESTIONAVA O RATEIO E PEDIA SUA SUSPENSÃO. ESTE MANDADO DE SEGURANÇA DA OAB (N° 12055-65.2005.8.06.0001/1)TEVE LIMINAR DEFERIDA NA 5ª VFP, E POSTERIORMENTE SENTENÇA QUE A CONFIRMOU. O MUNICÍPIO RECORREU (APELAÇÃO) E EM 08/06/2010 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (5ª CÂMARA) MANTEVE A DECISÃO DA VARA, DETERMINANDO NA PRATICA O FIM DO RATEIO. ESSA DECISÃO AINDA SERÁ PUBLICADA. EM 11/06/2010 O SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO NESSE MANDADO DE SEGURANÇA PEDINDO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, UMA VEZ QUE COMO OS SERVIDORES DA PGM SERÃO DIRETAMENTE ATINGIDOS PELOS EFEITOS DESSAS DECISÕES, DEVERIAM COMPOR O PROCESSO COMO PARTES (LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO), O QUE NÃO OCORREU, MESMO TENDO O SINDIFORT, EM 2005, FEITO O PEDIDO DE INGRESSO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS SERVIDORES DA PGM.

Processo: 23702-94.2004.8.06.0000/0
Entrada em: 02/08/2004
Tramita: 1ª CÂMARA CÍVEL
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: SÃO BENEDITO LTDA, COSTA DO SOL LTDA E OUTRAS
Andamento: TRATA-SE DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÚMERO SPROC 2004.0009.1410-3 02/07/04 DEMOS ENTRADA NO AGRAVO 14/09/04 A DESEMBARGADORA DEIXOU DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 18/11/04 UM DOS RÉUS PRESTOU INFORMAÇÕES (COSTA DO SOL LTDA) 28/04/05 OUTRA DAS EMPRESAS APRESENTOU SUBSTABELECIMENTO 09/02/07 PETIÇÃO DO ADV. DO RÉU - MUDANÇA DE ENDEREÇO 27/06/07 O AGRAVO ESTÁ CONCLUSO AO RELATOR PARA DECIDIR 26/07/07 O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, OU SEJA, SÓ SERÁ APRECIADO NA 2ª INSTÂNCIA 07/08/07 ESTA DECISÃO FOI PUBLICADA 22/08/07 DECORREU O PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO. O AGRAVO FOI ENCAMINHADO, ENTÃO, À VARA DE ORIGEM (9ª CÍVEL). SÓ SERÁ APRECIADO SE HOUVER APELAÇÃO. EM 29/08/2007 O PROCESSO FICOU CONCLUSO.

Processo: 2379/2003
Entrada em: 19/12/1994
Tramita: 5ª Vara do Trabalho
O que pede: FGTS
Advogado: DR.THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: Superintendência Municipal de Obras e Viação
Andamento: 19/12/94 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO 27/10/03 AUDIÊNCIA INAUGURAL 05/02/04 A AÇÃO FOI JULGADA NEGADA, OU SEJA, FOI IMPROCEDENTE NA 1ª INSTÂNCIA 05/04/04 O SINDIFORT INTERPOS RECURSO ORDINÁRIO. 18/05/05 JULGADO PROCEDENTE O RECURSO DOS SERVIDORES: GANHAMOS NA 2ª INSTÂNCIA. 16/06/09 A AÇÃO ESTAVA PARA PAGAMENTO, MAS O MUNICIPIO ENTROU COM AÇÃO RESCISÓRIA E VENCEU. DESSA FORMA, A SENTENÇA EM QUE GANHAMOS (2ª INSTÂNCIA) FOI RESCINDIDA, ANULADA. O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO POT CONTA DESTA RESCISÓRIA. 17/09/2009 ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, POIS NÃO CABE MAIS RECURSO AO SINDIFORT.

Processo: 27315-85.2005.8.06.0001/0
Entrada em: 20/05/2005
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (FACILITY
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E MCF PROMOTORA E ADM DE C
Andamento: SPROC: 2005.0010.8494-3 (FACILITY) ANDAMENTO: APESAR DE DECISÃO JUDICIAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, QUE ORDENOU A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA MARGEM CONSIGNADA PARA OS SERVIDORES QUE DESEJASSEM EFETIVAR EMPRÉSTIMOS EM QUAISQUER INSTITUIÇÕES DE SUA PREFERÊNCIA, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA NÃO SE DEDICOU A CUMPRIR COM TAL DETERMINAÇÃO. NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 17/06/09, ÀS 15H, COMO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO AMIGÁVEL ACERCA DO IMPASSE CRIADO NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, FOI CONCEDIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS AO MUNICÍPIO E À MCF PARA FALAREM SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE COMPROVAM O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. AS PARTES SE MANIFESTARAM E, ATUALMENTE, ESTÁ COM O JUIZ AGUARDANDO DECISÃO. ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ DESDE O DIA 13/10/2009. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ DESDE O DIA 13/10/2009. OS ADVOGADOS ESTÃO ESTUDANDO ESTRATÉGIA A SER UTILIZADA NESSE PROCESSO, JÁ QUE AS INÚMERAS TENTATIVAS DE FORÇAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA TÊM SIDO INFRUTÍFERAS (09/03/2010) EM 17/06/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO REQUERENDO DETERMINAÇÃO NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. O contrato do Município com a Facility terminou em 23/05/2010. Por esse motivo, estamos aguardando o retorno das atividades nas Varas da Fazenda Pública para que tal fato seja comunicado ao juiz. Até lá, temos de aguardar um posicionamento por parte da Secretaria de Administração do Município de Fortaleza – SAM para que as devidas providências possam ser tomadas. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A FACILITY TERMINOU EM 23/05/2010. POR ESSE MOTIVO, ESTAMOS AGUARDANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE TAL FATO SEJA COMUNICADO AO JUIZ. ATÉ LÁ, TEMOS DE AGUARDAR UM POSICIONAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SAM PARA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POSSAM SER TOMADAS.

Processo: 3135-97.2008.8.06.0001
Entrada em: 22/12/2008
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE INJUNÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2008.0041.0305-6 ANDAMENTO: NO DIA 09/11/2009, HOUVE JUNTADA DE DESPACHO INICIAL DO JUIZ QUE DETERMINA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO ACERCA DO PEDIDO APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL DO SINDIFORT. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE HOUVE RELATIVA DEMORA NO REFERIDO DESPACHO, DEVEMOS AGUARDAR A JUNTADA DE TAL MANIFESTAÇÃO PARA QUE O JUIZ DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA TENHA SUBSÍDIOS PARA ANALISAR O CASO EM QUESTÃO. EM 09/11/2009 FOI EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. 08/12/2009 - NOTIFICAÇÃO À PREFEITURA REALIZADA. 09/12/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA APRESENTOU SUAS RAZÕES. EM 17/12/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO COM A JÁ PETIÇÃO DA PREFEITA DE FORTALEZA JUNTADA OS AUTOS. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ESTÃO ESTUDANDO AS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELA PREFEITURA PARA TOMAREM UMA DECISÃO ACERTADA (22/02) ÚLTIMA INFORMAÇÃO: A DRA. CECÍLIA PARENTE ESTÁ ELABORANDO, EM PARCERIA COM A ESTUDANTE CLARICE PORTELA, MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PREFEITA NO CITADO MANDADO. O PRAZO PARA PROTOCOLO DA PETIÇÃO TERMINARÁ DIA 10 DE MARÇO. QUANDO O DR. MANTOVANNI RETORNAR DE SUAS FÉRIAS, AGILIZAREMOS TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010) EM 10/03/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU MANIFESTAÇÃO REFERIDA. NO DIA 24/03/2010 O PROCESSO FOI PARA O GABINETE DO JUIZ. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: AGUARDANDO PRONUNCIAMENTO DO JUIZ QUANTO A NOSSA MANIFESTAÇÃO

Processo: 35438-04.2007.8.06.0001
Entrada em: 23/05/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GREVE DOS SERVIDORES DO SAMU
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Réu: SINDIFORT
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2007.0012.2128-9 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO ESTÁ TERMINANDO A CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROTOCADA RÉPLICA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. TODAVIA, TEMOS DE AGUARDAR PUBLICAÇÃO DE DESPACHO PROFERIDO EM 20/08/2009. EM RELAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL (2007.0014.1076-6): ANDAMENTO: EM 20/08/09, ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO COM A RELATORA DES. VERA LUCIA CORREIA LIMA (4ª CAMARA CIVEL) PARA DESPACHO. VALE SALIENTAR QUE A DESEMBARGADORA RELATORA ESTÁ DE LICENÇA MÉDICA, ESTAMOS AGUARDANDO SEU RETORNO PARA AGILIZAR TAL DESPACHO. EM 20/11/2009 HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO INTIMANDO O MUNICIPIO PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR EM 27/11/2009 O MUNICIPIO FEZ CARGA DO PROCESSO EM 02/12/2009 FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO PELO MUNICIPIO EM 25/02/2010 FOI JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO A RESPOSTA DO JUIZ DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AO OFÍCIO 3.745/07, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO SOLICITADAS PELO DESEMBARGADOR RELATOR. NO MESMO DIA, O PROCESSO FICOU CONCLUSO AO DES. RELATOR PARA JULGAMENTO. EM 24/03/2010 FOI JULGADO IMPROCEDENTE O AGRAVO DO MUNICÍPIO, SENDO, PORTANTO, FAVORÁVEL AOS SERVIDORES. EM 07/04/2010 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA O ACORDÃO (SENTENÇA).

Processo: 35922-48.2009.8.06.0001
Entrada em: 23/04/2009
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
O que pede: REENQUADRAMENTO PCCS DOS INATIVOS (ANTES DA EC Nº 41)
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0011.2469-7 EM 23/04/09 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 15/05/09 A JUIZA DEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA, MAS SE RESERVOU A APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE DEPOIS DE OUVIR O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. EM 06/10/09 OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO MUNICIPIO PARA ELABORAR CONTESTAÇÃO. TEREMOS DE AGUARDAR O TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DA PGM (FINAL DO PRAZO: 06/12/2009). APÓS LIGAÇÃO DA FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT, OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ESTANDO CONCLUSOS AO JUIZ DESDE 19/02/2010. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E, ATUALMENTE, ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO DESDE O DIA 19/02/2010. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA PERDEU PRAZO PARA CONTESTAÇÃO E, DIANTE DE TAL ACONTECIMENTO, FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA COBRAR CELERIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010 A JUÍZA RENOVOU O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE 14/04/2010. VALE SALIENTAR QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO EM GREVE. POR ESSE MOTIVO, O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO ESTÁ ATRASADO.

Processo: 381939-35.2010.8.06.0001
Entrada em: 08/04/2010
Tramita: 7ª VARA VFP
O que pede: 2ª FASE ENQUADRAMENTO PCCS GMF
Advogado: THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 08/04/2010 FOI PROTOCOLADA A AÇÃO 12/04/2010 DISTRIBUÍDA A 7ª VARA E AUTUADA. PROCESSO AGUARDARÁ DESPACHO INICIAL. 06/05/2010 - DR. MOAB FOI CONVERSAR COM O DR. CARLOS AUGUSTO PARA EXPLICAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR. 12/05/2010 - PROCESSO FICOU CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO. 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FORUM VER O PROCESSO E FALAR COM O JUIZ, MAS ELE NÃO SE ENCONTRAVA.

Processo: 388468-70.2010.8.06.0001
Entrada em: 23/04/2010
Tramita: 30ª VARA CÍVEL
O que pede: ADICIONAL NOTURNO NAS FÉRIAS - AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: EM 23/04/2010 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO, REQUERENDO QUE A AMC SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDO NAS FÉRIAS DOS EMPREGADOS, ADICIONAL ESTE QUE A AUTARQUIA VEM SUBTRAINDO DOS SERVIDORES, DE FORMA INDEVIDA. REQUER AINDA QUE O JUIZ DECLARE QUE O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO NAS FÉRIAS É DEVIDO. EM 29/04/2010 - A AÇÃO JUDICIAL FOI DISTRIBUÍDA, ERRONEAMENTE,PARA A 30ª VARA CÍVEL. FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM, CONVERSOU COM A DIRETORA DA SECRETARIA DA REFERIDA VARA COM O OBJETIVO DE CORRIGIR TAL ERRO.

Processo: 402439-25.2010.8.06.0001
Entrada em: 27/05/2010
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ADICIONAL NOTURNO IJF
Advogado: DRA. CECILIA PARENTE
Autor: SINDIFORT
Réu: IJF
Andamento: EM 27/05/2010 A AÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 02/06/2010 ESTE PROCESSO FOI DISTRIBUIDO PARA A 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM 07/06/2010 PROCESSO ESTÁ COM O JUIZ PARA DESPACHO INICIAL.

Processo: 417040-36.2010.8.06.0001
Entrada em: 08/07/2010
Tramita: 8 VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO COLETIVA - ADICIONAL NOTURNO SAMU
Advogado: DR. MOAB SALDANHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NO DIA 08/07/2010 - FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO INICIAL CUJO OBJETO É A CORREÇÃO NO CÔMPUTO DAS HORAS NOTURNAS. OS SERVIDORES ACABAM TRABALHANDO EXTRAORDINARIAMENTE NO PERÍODO NOTURNO PELO FATO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A HORA NOTURNA SER MENOR QUE A DIURNA. ESTA AÇÃO JUDICIAL FOI DISTRIBUÍDA PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NO DIA 20 DE JULHO DE 2010.

Processo: 419/2008
Entrada em: 00/00/0008
Tramita: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
O que pede: REPRESENTAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: ANDAMENTO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDIU ARQUIVAR O PROCESSO E ANEXÁ-LO AO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 512/2005 QUE VERSA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA ÁREA DE SAÚDE. EM 01/04/2009, FOI ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO UM PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE SE ESTA DECISÃO IMPLICARIA EM REDUÇÃO DO OBJETO DENUNCIADO, TENDO EM VISTA QUE A NOSSA REPRESENTAÇÃO VERSAVA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO QUE SE PRESENCIA EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA ALÉM DA SAÚDE, COMO EDUCAÇÃO.

Processo: 441724-74.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 24/08/1999
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CUMPRIMENTO DA DATA BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT e SINDIUTE
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0104.6724-7 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E, DESDE ENTÃO, ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO (14/10/2009). EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E O SERVIDORA DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) EM 99, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2. EM 31/03/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU RECURSO CONTRA SENTENÇA DESAFAVORÁVEL DO JUIZ.(APELAÇÃO)

Processo: 47311-98.2007.8.06.0001
Entrada em: 18/06/2007
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO CIVIL PUBLICA GREVE IJF
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: IJF
Réu: SINDIFORT, SINTSAF, SENECE
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0015.5899-2 EM 18/06/2007 O IJF DEU ENTRADA NA AÇÃO VISANDO IMPEDIR MANIFESTAÇÃO GREVISTA DOS SERVIDORES EM 28/08/2009 CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 05/09/2009 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO HOUVE CONCESSÃO DA LIMINAR NA 1ª INSTÂNCIA, E RECORREMOS DESSA DECISÃO, POR MEIO DO AGRAVO DE Nº 2007.0016.4314-0 SOBRE O AGRAVO: EM 19/08/2009 REITERAMOS O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM 11/11/2009 A DESEMBARGORA VERA LUCIA CORREIA DETERMINOU A SUSPENSÃO DA LIMINAR EM FAVOR DO IJF, GARANTINDO O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES.

Processo: 48819-16.2006.8.06.0001
Entrada em: 20/07/2006
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ANUÊNIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2006.0016.9256-9 ANDAMENTO: EM 28/04/2009 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO. EM 14/08/2009 O JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS SERVIDORES, DETERMINANDO QUE O MUNICIPIO CORRIJA OS ANUENIOS. CONDENOU NESTA SENTENÇA O MUNICIPIO A PAGAR AOS SERVIDORES O VALOR CORRESPONDENTE AOS ANUENIOS DE CADA UM DOS AUTORES, TENDO POR LIMITE APENAS A PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS. DISSE O JUIZ AINDA QUE A SENTENÇA ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE FORMA QUE, MESMO QUE NÃO HAJA RECURSO, IRÁ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REEXAME NECESSÁRIO EM 20/10/2009 A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 28/10/2009 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. EM 11/11/2009 OS AUTOS FORAM RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO COM PETIÇÃO (RECURSO DE APELAÇÃO). EM 12/11/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO COM O JUIZ PARA DESPACHO. EM 02/12/2009 O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 08/12/2009 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES AO ADVOGADO DO SINDIFORT, A FIM DE SE ELABORAR PETIÇÃO (CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO). EM 05/01/2010 OS AUTOS FORAM ENTREGUES COM A PETIÇÃO FEITA. NO MESMO DIA, O PROCESSO FICOU CONCLUSO COM O JUIZ PARA DESPACHO. EM 12/01/2010 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM RECEBIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO NOVAMENTE CONCLUSO PARA DESPACHO. EM 18/01/2010 ESTAGIÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E O SERVIDOR DA VARA DISSE QUE O PROCESSO JÁ ESTAVA NA MESA DO JUIZ PARA ESTE DESPACHAR. 11/02/2010 - OS AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA SER APRECIADO NO DIA 03/02/2010. OS AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SEJA APRECIADO. DESDE O DIA 11/02/2010, ESTAMOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA ALGUMA DAS 6 CÂMARAS CÍVEIS DO TJ. QUANDO SOUBERMOS QUEM SERÁ O DESEMBARGADOR RELATOR, MARCAREMOS VISITA AO MESMO PARA DISCUTIRMOS A QUESTÃO.] ÚLTIMA INFORMAÇÃO: SENTENÇA PROCEDENTE. O MUNICÍPIO ENTROU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ATUALMENTE, JÁ HOUVE AUTUAÇÃO E ESTAMOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DO MESMO PARA 1 DAS 6 CÂMARAS CÍVEIS DO TJ (09/03/2010) EM 04/05/2010 O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO PARA A 2ª CÂMARA CÍVEL, TENDO COMO RELATOR O DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICÉLIO PONTES. EM 10/05/2010 O PROCESSO FICOU CONCLUSO COM O RELATOR PARA DESPACHO. EM 12/05/2010 O DESPACHO DO RELATOR FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO. EM 18/05/2010 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. NO DIA 07/07/2010 - FUNCIONÁRIA E ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT FORAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VERIFICARAM QUE O PARECER PROFERIDO PELA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - PGJ FOI FAVORÁVEL AOS SERVIDORES. PORTANTO, JÁ AGENDAMOS CONVERSA COM O DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICÉLIO NA TENTATIVA DE AGILIZAR JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. S AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA SER APRECIADO NO DIA 03/02/2010. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA FOI POSITIVO PARA OS SERVIDORES. JÁ ESTÁ AGENDADA CONVERSA COM O DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICÉLIO PARA ENCAMINHAR JULGAMENTO DO RECURSO. EM 19/07/2010 ADVOGADO DO SINDIFORT FOI AO TJ E VERIFICOU QUE O ASSESSOR DO DESEMBARGADOR JÁ ESTÁ COM O PROCESSO PARA FAZER O RELATÓRIO. EM 23/08/2010 ESTAGIÁRIA DO SINDIFORT FOI AO TJ E CONSTATOU QUE O ACESSOR CONTINUA COM O PROCESSO PARA SER ANALISADO, NO ENTANTO FOI INFORMADA QUE O DESEMBARGADOR ENCONTRA-SE DE FÉRIAS ATÉ O DIA 23/09/2010 E SÓ DEPOIS DESSA DATA É QUE ELE SE MANIFESTARÁ SOBRE O PROCESSO.

Processo: 53962-78.2009.8.06.0001
Entrada em: 01/06/2009
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR (GREVE AMC E IJF)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC, IJF E MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0016.3254-4 EM 01/06/09 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 25/06/09 O JUIZ NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, O QUE CONFIGURA VERDADEIRA NEGATIVA DE LIMINAR. EM RAZÃO DISSO, OS ADVOGADOS DO SINDIFORT RECORRERAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PLEITEANDO A CONCESSÃO DA LIMINAR. OS REQUERIDOS SE MANIFESTARAM NOS AUTOS DO PROCESSO E, DESDE O DIA 12/08/2009, OS AUTOS DO PROCESSO ENCONTRAM-SE CONCLUSOS PARA DESPACHO A SER PROFERIDO PELO JUIZ, DR. FRANCISCO LUCIANO. EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2009.0017.5882-3): O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDIFORT FOI JULGADO NO DIA 16/07/2009 E, COMO NÃO OBTIVEMOS ÊXITO EM NOSSO PEDIDO, INTERPUSEMOS AGRAVO REGIMENTAL, O QUAL SE ENCONTRA NA 2ª CÂMARA CÍVEL SOB RESPONSABILIDADE DA DESEMBARGADORA RELATORA DRA. MARIA NAILDE. E, DESDE O DIA 21/09/2009, ESTÁ CONCLUSO À RELATORA PARA DESPACHO/DECISÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ DESDE O DIA 12/08/2009. FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA AGILIZAR RETOMADA DO TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010) EM 10/07/2010 - FOI PROTOCOLADA MANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO DA DESEMBARGADOR NAILDE QUE QUESTIONAVA SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT AFIRMARAM O INTERESSE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO FATO DE, ATUALMENTE, HÁ UMA GRANDE QUANTIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÁ SENDO PREJUDICADA COM AS ATITUDES ILEGAIS E ABUSIVAS PRATICADAS PELOS IJF, AMC E MUNICÍPIO DE FORTALEZA. POR CONTA DESSE IMPASSE, MUITOS SERVIDORES ESTÃO TENDO DIFICULDADES NO ACESSO DE SEUS DIREITOS: CONCESSÃO DE FÉRIAS, GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, OU SEJA, ESTÃO IMPOSSIBLITADOS DE USUFRUÍREM REGULARMENTE DE TODOS OS SEUS DIREITOS EM QUE O TEMPO DE SERVIÇO/DIAS TRABALHADOS SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO NA SUA CONCESSÃO. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ AGUARDANDO RETOMADA PROCESSUAL. - QUANTO AO AGRAVO REGIMENTAL: FOI PROTOCOLADA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUE ESTÁ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FALOU-SE DO PREJUÍZO QUE MUITOS SERVIDORES ESTÃO TENDO DEVIDO O CÔMPUTO INDEVIDO DE FALTAS NO PERÍODO DA GREVE. DESDE O DIA 13/07/2010 ESTÁ AGUARDANDO QUE O DESEMBARGADOR APRECIE NOSSA MANIFESTAÇÃO. 30/08/2010 HOUVE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS INTEGRANTES DA 2º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE POR UNANIMIDADE ADMITIU A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MAS NEGOU O PEDIDO DO SINDIFORT NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Processo: 54784-67.2009.8.06.0001
Entrada em: 18/06/2009
Tramita: 8ª VARA CÍVEL
O que pede: AÇÃO CIVIL PUBLICA (CONTRA GREVE)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO CEARÁ
Réu: SINDIFORT, SASEC, SINDIODONTO, SINFARCE E SENECE
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0016.4076-8 EM 18/06/09 O MINISTERIO PUBLICO DEU ENTRADA NA AÇÃO EM 22/06/2009 OS ADVOGADOS ENTRARAM COM INCIDENTE PROCESSUAL DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EM 24/07/2009 FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO AR (AVISO DE RECEBIMENTO) EM 21/10/2009 EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÕES, E ESTÁ AGUARDANDO SER REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 04/11/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

Processo: 550801-18.2000.8.06.0001
Entrada em: 04/07/2001
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CUMPRIMENTO DA DATA BASE AUMENTO VENCIMENTAL AUTOMÁTICO NO MÊS DE MAIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NÚMERO ANTIGO: 2000.0115.5801-7 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 21/08/2009. EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E O SERVIDORA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) EM 04/07/2001, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2. EM 20/11/2009 O PROCESSO ENCONTRA-SE COM CARGA AO MINISTERIO PÚBLICO. EM 15/12/2009 O MINISTERIO PUBLICO DEVOLVEU OS AUTOS COM PARECER EM 25/01/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ENTRARAM COM PETIÇÃO EM 12/02/2010 - FOI JUNTADA NOSSA PETIÇÃO COMPROVANDO A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.673/1995. EM 04/05/2010 FOI JUNTADO AOS AUTOS UM DESPACHO DO JUIZ, VERIFICAREMOS NO FORUM DO QUE SE TRATA.

Processo: 59426-83.2009.8.06.0001
Entrada em: 12/06/2009
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE SEGURANÇA - SOLICITANDO A PERMANENCIA NA PRAÇA DO FERREIRA - ACAMPAM
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0017.5005-9 EM 12/06/09 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 06/07/09 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO EM 21/09/09 FOI PROTOCOLADO O OFÍCIO Nº 6498/09, E O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO DESDE O RECEBIMENTO DE OFÍCIO ORIUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO O TÉRMINO DA RESPECTIVA AÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA. TAL PUBLICAÇÃO CIRCULOU NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 23/09/2009. TEMOS DE AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO JUIZ ACERCA DA QUESTÃO.

Processo: 623720-05.2000.8.06.0001
Entrada em: 10/09/2002
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DATA BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2000.0122.8720-3 ANDAMENTO: CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 21/05/2008. HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO EM 04/09/2009 SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO A INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 14/09/2009, PROTOCOLAMOS NOSSA MANIFESTAÇÃO QUE DEMONSTROU CLARO INTERESSE NO SEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, REQUERENDO AINDA O JULGAMENTO O MAIS BREVE POSSÍVEL. ESTE PROCESSO DEVE SER JULGADO ATÉ O FIM DO ANO POR SER ANTERIOR A 2005 (DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA META Nº02 DO CNJ)

Processo: 697470-40.2000.8.06.0001
Entrada em: 31/07/2003
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: VIA URBANA LTDA/ VEGA LTDA E OUTROS
Andamento: NÚMERO ANTIGO DO PROCESSO 2000.0130.2470-2 EM 29/07/2003 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 31/07/2003 DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 15/08/2003 A JUÍZA ENTENDEU QUE HAVIA MUITOS RÉUS E DETERMINOU QUE O SINDIFORT ESCOLHESSE APENAS 5 DAS EMPRESAS EM 26/08/2003 PROTOCOLAMOS PETIÇÃO DETERMINANDO ESTES 5 RÉUS EM 08/09/2003 A JUÍZA DEFERIU A LIMINAR A NOSSO FAVOR EM 03/12/2003 AS EMPRESAS-RÉS CONTESTARAM EM 04/12/2003 AS EMPRESAS ENTRARAM TAMBÉM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO INTUITO DE DERRUBAR A LIMINAR EM 15/12/2003 FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO DA ETTUSA EM 25/02/2004 O SINDIFORT APRESENTOU RÉPLICA EM 17/08/2004 A JUÍZA PEDIU PARA AS PARTES DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E SE AINDA TEM PROVAS A FORNECER EM 27/08/2004 SINDIFORT DIZ NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR EM 19/10/2009 A JUÍZA SENTENCIOU PROCEDENTE O PEDIDO, REITERANDO A LIMINAR E PROIBINDO AS EMPRESAS DE COBRAREM A PASSAGEM DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM 09/11/2009 JUNTAMOS PROCURAÇÃO EM NOME DOS ADVOGADOS THIAGO, RODRIGO, MOAB, JAIRO E CECÍLIA EM 23/11/2009 AS EMPRESAS-RÉS APELARAM EM 11/02/2010 APRESENTAMOS CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES EM 10/03/2010 OS AUTOS FORAM ENVIADOS AO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA EM 24/11/2009 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO EM 11/12/2009 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EM 10/02/2010 SINDIFORT APRESENTOU PETIÇÃO(CONTRARRAZOES) EM RESPOSTA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ. 16/03/2010 O PROCESSO FOI REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SER ANALISADO O RECURSO DE APELAÇÃO.

Processo: 708182-89.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 28/08/2003
Tramita: 2ª VARA CIVEL
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: SALETE LTDA, SANTA MARIA LTDA E OUTRAS
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0131.3182-7 28/03/03 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO 17/09/03 JUNTAMOS CÓPIA DA LIMINAR CONCEDIDA EM PROCESSO IDÊNTICO 05/11/03 FORAM JUNTADAS AS CONTESTAÇÕES DAS EMPRESAS 25/02/04 APRESENTAMOS RÉPLICA 14/04/05 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DOS RÉUS 08/12/06 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO HOUVE ACORDO 09/02/07 ESTE PROCESSO ESTÁ PARA JULGAMENTO 24/06/08 CONCLUSO PARA JULGAMENTO 02/12/09 ESTE PROCESSO ESTÁ NA META 2. FOMOS AO FÓRUM E CONFIRMAMOS ESTA INFORMAÇÃO: ELE TEM PRIORIDADE PARA SER JULGADO ATÉ O FIM DO ANO. 04/03/10 AINDA NÃO FOI JULGADO, MAS CONTINUA TENDO PRIORIDADE, POR SER DA META 2. DEVE SER JULGADO NOS PRÓXIMOS MESES - PEDIMOS PARA AGILIZAR O JULGAMENTO NA VARA. EM 05/04/2010 O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA NO GABINETE DO JUIZ PARA JULGAMENTO.

Processo: 708185-44.2000.8.06.0001
Entrada em: 02/09/2003
Tramita: 18ª VARA CIVEL
O que pede: PASSE LIVRE GMF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: EMPRESA SÃO JOSÉ, EMPRESA SÃO JUDAS TADEU E OUTROS
Andamento: NUMERO ANTIGO DO PROCESSO: 2000.0131.3185-1 EM 02/09/03 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 25/09/03 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO EM 05/12/03 ESTÁ DECORRENDO PRAZO OBS: NESSE PROCESSO, JÁ HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES DAS EMPRESAS, RÉPLICA NOSSA, BEM COMO JUNTADA DE PROVAS. O QUE ESTÁ FALTANDO NELE É APENAS O JULGAMENTO, E ELE TEM PRIORIDADE DE SER JULGADO POR CONTA DA META 2 (ANTERIOR A 2005). DESDE 06/03/2007 ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO. EM 24/03/2010 FOMOS À 18ª VARA CÍVEL E REITERAMOS O PEDIDO DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO DESTE PROCESSO, HAJA VISTA A ANTIGUIDADE E A DEMORA DE JULGAMENTO. VOLTAREMOS EM DUAS SEMANAS, PARA COBRAR NOVAMENTE QUE SEJA JULGADO. EM 05/04/2010 FOMOS NOVAMENTE À 18ª VARA CÍVEL, CONVERSAMOS COM O SERVIDOR DA VARA E ESTE INFORMOU QUE O PROCESSO JÁ ESTAVA NO GABINETE, PORÉM A DEMORA PARA O SEU JULGAMENTO SE DEVE AO FATO DE QUE A VARA ESTÁ, ATUALMENTE, SEM JUIZ, JÁ QUE O ANTIGO JUIZ (DR. FRANCISCO BARBOSA FILHO) TORNOU-SE DESEMBARGADOR.

Processo: 708186-29.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 02/09/2003
Tramita: 3ª CÂMARA CÍVEL
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: TRANSPESSOA, VEGA LTDA, VIA MAXIMA E VIA URBANA LT
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0131.3186-0 OBS: ESTE PROCESSO ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DESDE 2003. QUANDO CONSEGUIMOS UMA LIMINAR, AS EMPRESAS-RÉS ENTRARAM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 11709-54.2004.8.06.0000). ESTE AGRAVO EM 26/02/2010 TEVE SEGUIMENTO NEGADO, POR TER SIDO PREJUDICADO PELO JULGAMENTO DEFINITIVO NA 1ª INSTÂNCIA, EM QUE O SINDIFORT VENCEU. O AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ, ASSIM, ARQUIVADO. EM 21/09/2005 O PROCESSO FOI JULGADO FAVORÁVEL EM 09/02/2006 AS EMPRESAS-RÉS ENTRARAM COM RECURSO DE APELAÇÃO EM 05/07/2006 O SINDIFORT APRESENTOU CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES EM 27/07/2006 OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES EM 30/08/2006 O PROCESSO FOI AUTUADO NO TRIBUNAL EM 12/01/2007 OS AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS EM 02/04/2009 O PROCESSO FOI ENVIADO PARA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (MINISTÉRIO PÚBLICO) EM 16/06/2009 OS AUTOS RETORNARAM DA PGJ E HOUVE JUNTADA DE PARECER EM 17/06/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO EM 04/03/2010 FOMOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PEDIMOS A AGILIZAÇÃO DESTE DESPACHO. EM 24/05/2010 O PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 5ª CÂMARA CÍVEL, TENDO COMO RELATOR O DESEMBARGADOR FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA.

Processo: 708191-51.2000.8.06.0001
Entrada em: 02/09/2003
Tramita: 9ª VARA CIVEL
O que pede: PASSE LIVRE DA GMF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AUTOVIARIA FREITAS LTDA E ITAPEBUSSU LTDA
Andamento: NÚMERO SPROC 2000.0131.3191-6/0 EM 25/08/2009 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL EM 06/11/2009 FOI PUBLICADA SENTENÇA FAVORÁVEL AOS SERVIDORESCONDENANDO A PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE COBRAR PASSAGENS DE ONIBUS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL. EM 24/11/2009 FOI INTERPOSTA APELAÇÃO DO RÉU EM 01/12/2009 FOI JUNTADO SUBSTABELECIMENTO NOSSO (DR. THIAGO) EM 15/12/2009 ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. EM 27/01/2010 O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 28/01/2010 O PROCESSO FOI ENREGUE AOS ADVOGADOS DO SINDIFORT, A FIM DE ELES ELABORAREM PETIÇÃO (CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS). EM 18/02/2010 O PROCESSO FOI DEVOLVIDO À 9ª VARA CÍVEL COM A PETIÇÃO FEITA. NO MESMO DIA, O PROCESSO FICOU COM O JUIZ PARA DESPACHO. EM 10/03/2010 O PROCESSO FOI REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA SER JULGADA A APELAÇÃO. EM 16/04/2010 O PROCESSO FOI RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

Processo: 717372-76.2000.8.06.0001
Entrada em: 01/10/2003
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GAP – MANDADO DE SEGURANÇA
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO E DR.RODRIGO BARBOSA
Autor: SINDIFORT
Réu: PREFEITURA DE FORTALEZA
Andamento: numero antigo: 2000.0132.2372-1 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 01/10/2003; O MUNICIPIO APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 21/01/2004; PROTOCOLAMOS RÉPLICA EM 02/09/2004; O MINISTERIO PÚBLICO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 27/07/2004; O PROCESSO FOI JULGADO PROCEDENTE EM 21/01/2008. ENTRAMOS COM PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM 19/02/2008; O MUNICIPIO ENTROU COM APELAÇÃO (RECURSO) EM 10/03/2008; EM 15/09/2009 HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO CHAMANDO O SINDIFORT PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; EM 28/09/2009 ENTRAMOS COM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO obs: ESTE MANDADO DE SEGURANÇA TEM POR OBJETO O PEDIDO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PREFEITO - GAP. TIVEMOS DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA QUE FOI PROCEDENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PLEITEIAM TAL GRATIFICAÇÃO. TODAVIA, INSATISFEITO COM A DECISÃO DO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL COM O OBJETIVO DE REFORMAR TAL SENTENÇA. O JUIZ RECEBEU O RECURSO, MAS APLICOU APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO INERENTE A TAL RECURSO, OU SEJA, ENQUANTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CAMBEBA) NÃO SE PRONUNCIAR ACERCA DE TAL PEDIDO, FICA VALENDO A DETERMINAÇÃO DO JUIZ (EXECUÇÃO PROVISÓRIA). JÁ EXISTE DERTERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DA PREFEITURA EFETUAR O PAGAMENTO DE TAL GRATIFICAÇÃO ATÉ O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2009, CASO NÃO CUMPRA TAL ORIENTAÇÃO, O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDIFORT IRÁ COMUNICAR O JUIZ. EM 25/02/2010 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: XEROX SINDIFORT FLS.164 EM 22/04/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO INFORMANDO QUE O MUNICÍPIO CONTINUA A NÃO CUMPRIR DECISÃO QUE IMPÔS O MESMO REGULARIZASSE O PAGAMENTO DA GAP AOS SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA. EM 04/05/2010 - ESTAGIÁRIA FOI AO FÓRUM E VERIFICOU TEOR DE DESPACHO DO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. HOUVE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA PARA O VALOR DE R$1.500,00. APÓS A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS AUTOS DO PROCESSO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVEMOS AGUARDAR OS EXPEDIENTES NECESSSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. EM 25/05/2010 FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM, TIROU CÓPIAS DA DECISÃO DO JUIZ QUE AUMENTOU A MULTA APLICADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO . SERÁ FEITO UM OFÍCIO À SAM, NA TENTATIVA DE PROMOVER, DE IMEDIATO, A INCORPORAÇÃO DA GAP NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. EM 09/08/2010 FOMOS À PGM EM BUSCA DE AGILIZAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. CONTUDO, O PROCURADOR RESPONSÁVEL ESTÁ DE FÉRIAS E O PROCURADOR GERAL NÃO ESTÁ NA CIDADE NESTA SEMANA. TENTAREMOS NOVAMENTE NA SEMANA SEGUINTE.

Processo: 753560-68.2000.8.06.0001
Entrada em: 03/03/2004
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: TAXAÇÃO DOS INATIVOS
Advogado: DR.THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2000.0135.8560-7 EM 03/03/2004 Demos entrada na Ação EM 30/06/2004 O Município apresentou contestação EM 26/08/2004 O Sindifort apresentou réplica à contestação EM 01/10/2004 Vista ao Ministério Público EM 17/05/2006 O processo ficou concluso para julgamento EM 30/09/2009 Marília foi à 1a vara e conversou com a diretora (Ana Cláudia), que confirmou que este processo será julgado até o fim do ano, por ser anterior a 2005. Voltar em um mês. 13/11/2009 EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO 18/11/2009 SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA 23/11/2009 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO SINDIFORT 04/12/2009 FOI AVALIAD0 QUE NÃO CABIA APELAÇÃO, POIS A MATÉRIA FOI DISCUTIDA E ENTENDIDA COMO CONSTITUCIONAL PELO STF. O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

Processo: 756482-82.2000.8.06.0001
Entrada em: 10/03/2004
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AGENTE CIDADANIA/CONCURSO PÚBLICO AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AMC
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2000.0136.1482-8 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO JÁ PASSOU PELA CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO. AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADES IGUAIS DE SE MANIFESTAREM ACERCA DO PEDIDO QUE FOI FEITO NA PETIÇÃO INICIAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELABOROU PARECER ACERCA DA AÇÃO. E, DESDE 20/06/2007, OS AUTOS DO PROCESSO ENCONTRAM-SE CONCLUSOS Á JUÍZA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE ELA POSSA PROFERIR SENTENÇA. VALE SALIENTAR QUE, APESAR DOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA DEMORA NO JULGAMENTO DA LIDE, TAL PROCESSO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº02 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). PORTANTO, EM BREVE, O CASO SERÁ APRECIADO PELA DOUTA MAGISTRADA.

Processo: 81748-68.2007.8.06.0001
Entrada em: 08/10/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO GREVE GMF
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINFIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 2007.0025.9755-0 OBS: JUIZ CONCEDEU LIMINAR PARA QUE A PMF SE ABSTENHA DE CONSIDERAR AS FALTAS DO PERIODO DA GREVE COMO INJUSTIFICADAS ANDAMENTO: EM 01/12/2008, O ADVOGADO DO SINDICATO INFORMOU QUE NÃO DESEJA PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DO ACERVO DOCUMENTAL. PMF INGRESSOU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 09/2008, PARA SUSPENDER LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ. ENTRADA DE CONTRA MINUTA DE AGRAVO PELO SINDIFORT EM 03/09/2008. APRESENTADA PETIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, TENDO EM VISTA QUE A GMF HAVIA NEGADO LICENÇA-PRÊMIO A UM SERVIDOR DEVIDO ÀS FALTAS DE QUE TRATA A AÇÃO. O JUIZ EXPEDIU NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA QUE ESTE CUMPRA A LIMINAR CONCEDIDA EM 11/02/2009. PREFEITURA ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.0022.0815-2/1, PEDINDO EFEITO SUSPENSIVO. RELATOR NEGOU O FEITO. ENTROU COM AGRAVO REGMENTAL, QUE TAMBÉM NÃO FOI CONHECIDO (27/03/2009) O NÃO-CONHECIMENTO DESSE AGRAVO FOI CIRCULADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 27/03/09 E, EM 04/05/09, ESGOTOU O PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECORRER DESSA DECISÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLAMOS PETIÇÃO EM QUE INFORMAMOS DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM 09/02/2009. O JUIZ ENCAMINHARÁ O PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 15/06/2009. EM 07/07/09, O PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA SER JULGADO.PORÉM, COMO ELE SÓ FOI DADO ENTRADA EM 2007, ELE NÃO É PRIORIDADE NO ANO DE 2009. ISSO PORQUE A 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, NESTE ANO, ESTÁ DANDO PRIORIDADE A PROCESSOS MAIS ANTIGOS, DE 2005 PARA TRÁS. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2009. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM O JUIZ PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010) 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 81750-38.2007.8.06.0001/
Entrada em: 08/10/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE SEGURANÇA - HORA EXTRA INCORPORADA (DECRETO)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: PREFEITA DE FORTALEZA
Andamento: SPROC: 2007.0025.9757-6 EM 02/07/2009, FOI PUBLICADO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESPACHO DO JUIZ, DIZENDO QUE APÓS O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTAR SOBRE ESSE PROCESSO, ELE (O JUIZ) VAI JULGAR O PROCESSO (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE). EM 09/02/2010 - FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT ENTROU EM CONTATO COM OS SERVIDORES DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VERIFICOU QUE JÁ EXISTE DESPACHO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA VISTAS DO PROCESSO. PORTANTO, ANTES DE SER REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PROCESSO SERÁ SUBMETIDO AO CRIVO DO PROMOTOR PARA DEPOIS TER O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTO PELO SINDIFORT, APRECIADO PELA 2ªINSTÂNCIA. EM 12/08/09 ESTE PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA JUIZA (DRA. NÁDIA). ELA NÃO NEGOU O PEDIDO, NA VERDADE ELA MANDOU ARQUIVAR POR ENTENDER QUE NÃO HAVIA FUNDAMENTO NO PEDIDO. MANDOU EXTINGUIR O PROCESSO. POR CONTA DISSO, O SINDIFORT IRÁ RECORRER. EM 25/08/09 O SINDIFORT APRESENTOU RECURSO (APELAÇÃO) CONTRA ESTA SENTENÇA NEGATIVA, PARA QUE SE ENVIE OS AUTOS AO TRIBUNAL PARA O 2° JULGAMENTO (2ª INSTÂNCIA) EM 03/11/09 FOI JUNTADO DESPACHO EM QUE O JUIZ DÁ PRAZO PARA O MUNICIPIO APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS ISTO, IRÁ PARA O MINISTERIO PUBLICO E DEPOIS SERÁ ENVIADO AO TRIBUNAL. EM 16/11/2009 FOI PUBLICADO DESPACHO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 11/02/2010 - FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E VERIFICOU QUE OS AUTOS DO PROCESSO JÁ ESTÃO SEPARADOS EM ESTANTE COM DESTINO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANDO OS AUTOS FOREM DEVOLVIDOS PELO PROMOTOR, SERÁ EFETIVADA A REMESSA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CAMBEBA PARA QUE HAJA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO SINDIFORT. FUNCIONÁRIA FOI À 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VERIFICOU QUE OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO PRESTES A SEREM REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DA REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (22/02/2010). ÚLTIMA INFORMAÇÃO: SINDICATO ENTROU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ATUALMENTE, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANDO RETORNAREM À SECRETARIA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO SINDIFORT (09/03/2010) 25/05/2010 - O RECURSO FOI DISTRIBUÍDO PARA A 5ª CÂMARA CIVEL. DESEMBARGADOR RELATOR: FRANCISCO GURGEL HOLANDA. 18/06/2010 OS AUTOS FORAM ENTREGUE COM CARGA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: JÁ ESTÁ SENDO ENCAMINHADO RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ADVOGADO IRÁ CONVERSAR COM DESEMBARGADOR PARA AGILIZAR JULGAMENTO. EM 28/06/2010 FOI JUNTADO AOS AUTOS O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. ESTE PARECER FOI FAVORAVEL AOS SERVIDORES, TENDO EM VISTA QUE A PROCURADORA TEM ENTENDIMENTO DE QUE NOSSO RECURSO DEVE SER RECEBIDO E CONCEDIDO, EM FAVOR DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES. 28/07/2010 - ESTAMOS AGUARDANDO O RESULTADO DA CONVERSA QUE FUNCIONÁRIA TEVE COM A ASSESSORA DO DESEMBARGADOR RELATOR NO SENTIDO DE AGILIZAR O JULGAMENTO DO RECURSO. 23/08/2010 - A ACESSORA SE RECUSOU A CONVERSAR COM A ESTAGIÁRIA QUE FOI ATENDIDA POR OUTRA SERVIDORA DO GABINETE DO DESEMBARGADOR, QUE INFORMOU QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COMO PRIORIDADE PARA JULGAMENTO.

Processo: 8548/Rcl
Entrada em: 30/06/2009
Tramita: STF
O que pede: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL- (AÇÃO DO PISO)
Advogado: LUCIANA NOGUEIRA NÓBREGA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 30/06/09 DEMOS ENTRADA NA RECLAMAÇÃO, PEDINDO A SUSPENSÃO DO ATO ABUSIVO DA PMF EM NÃO REPASSAR O AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO AOS SERVIDORES EM 03/08/09 A MIN. ELLEN GRACIE SOLICITOU INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO E DISSE QUE SÓ APÓS ISSO DECIDIRIA SOBRE A LIMINAR EM 10/08/09 FOI EXPEDIDO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO EM 04/09/09 O MUNICIPIO APRESENTA INFORMAÇÕES, REBATENDO O PEDIDO DO SINDIFORT EM 06/10/09 CARGA VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. TAMBÉM HÁ DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ALTA RELEVÂNCIA NA RECLAMAÇÃO, HOUVE RECOMENDAÇÃO DE APRECIAÇÃO ÚNICA E DEFINITIVA DA MATÉRIA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. EM 13/10/09 FOI PUBLICADO O DESPACHO QUE AUTORIZA A PGR A FAZER CARGA DOS AUTOS EM 14/10/09 A PROCURADORIA GERAL FEZ CARGA DO PROCESSO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS ESTÃO COM A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DESDE O DIA 07/10/2010. A DIRETORA ELIANE ESTÁ AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA MINISTRA ELLEN GRACIE PARA MARCAR VIAGEM À BRASÍLIA (CONVERSAR COM OS MINISTROS DO STF) (09/03/2010) ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO RETORNARAM COM PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. COORDENADOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO ELABOROU MEMORIAIS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO. DEVEMOS AGUARDAR QUE ENTRE EM PAUTA DE JULGAMENTO.

Processo: 85502-18.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 17/10/2007
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: COBRANÇA DE HORA EXTRA INCORPORADA - ATIVOS
Advogado: DRA. ADRIANA OLIVEIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICIPIO
Andamento: SPROC: 2007.0027.3352-6 ANDAMENTO: EM 02/07/2009, FOI PUBLICADO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESPACHO DO JUIZ, DIZENDO QUE APÓS SE ESGOTAR O PRAZO PARA SE ENTRAR COM ALGUM RECURSO E APÓS O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTAR SOBRE ESSE PROCESSO, ELE (O JUIZ) VAI JULGAR O PROCESSO (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE). OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO (08/02/2010). ELES DEVERÃO EMITIR PARECER ANTES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: ATUALMENTE, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE. FUNCIONÁRIA JÁ ENTROU EM CONTATO COM O MP COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. QUANDO RETORNAREM, HAVERÁ A CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE OS ADVOGADOS DO SINDICATO CONVERSARÃO COM A JUÍZA PARA DAR CELERIDADE AO TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010) EM 04/05/2010 - CONFORME O PREVISTO, ADVOGADO CONVERSOU COM A JUÍZA DRA. NÁDIA FROTA A RESPEITO DO JULGAMENTO DA AÇÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA JULGAMENTO.

Processo: 85504-85.2007.8.06.0001
Entrada em: 17/10/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GDESD
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINICPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO:2007.0027.3354-2 12/09/2007 - REALIZADA ASSEMBLÉIA COM OS SERVIDORES. ADVOGADO: DR. PAULO ENTRADA EM 17/10/2007 JUIZ SÓ VAI SE MANIFESTAR SOBRE LIMINAR DEPOIS QUE O MUNICIPIO CONTESTAR. ESTÁ DECORRENDO PRAZO DESDE O DIA 05/11. (PRAZO: 60 DIAS) PREFEITURA JÁ CONTESTOU E FOI CONCLUSO PARA O JUIZ EM 27/12/2007 JUIZ ESTÁ DE FÉRIAS E SÓ RETORNARÁ APÓS O CARNAVAL PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU DESPACHAR PARA RÉPLICA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO PARA RÉPLICA EM 03/03/2008. VISTAS AO SINDICATO PARA ADVOGADO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PRELIMINARES ALEGADAS PELO MUNICIPIO EM 05/05/2008 CONCLUSO COM O JUIZ PARA QUE SEJA ENCAMINHADO PARA O MP EM 16/05/2008 ATUALMENTE ESTÁ AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO JUIZ DANDO PRAZO COMUM DE 05 DIAS – CASO AS PARTES QUEIRAM APRESENTAR OUTRAS PROVAS - PARA DEPOIS IR AO MINISTÉRIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE VOLTAR CONCLUSO PARA JULGAMENTO. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO JULGAMENTO EM 12/02/2009. ANDAMENTO: DEPOIS DE PASSADA A FASE DO CONTRADITÓRIO, ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 12/02/2009. O SINDIFORT FEZ SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DO ESTATUTO DO IDOSO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2009. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM O JUIZ PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 85506-55.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 17/10/2007
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DESCONGELAMENTO DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS DOS INATIVOS
Advogado: DRA. ADRIANA OLIVEIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM
Andamento: SPROC: 2007.0027.3356-9 ANDAMENTO: EM 20/08/2009, FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DESPACHO DO JUIZ, DETERMINANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. EM 02/10/2009, O SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO INFORMANDO REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, DESDE ENTÃO, OS AUTOS PERMANECEM CONCLUSOS AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO. AINDA NÃO HOUVE O JULGAMENTO DA LIDE, TEREMOS DE ENFRENTAR A FASE DO CONTRADITÓRIO PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA. EM 22/10/2009 HOUVE DETERMINAÇÃO DO JUIZ DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE O SINDIFORT EFETUASSE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. REALIZAMOS O PAGAMENTO E JUNTAMOS COMPROVANTES NOS AUTOS DO PROCESSO. EM 29/01/2010, HOUVE JUNTADA DE DESPACHO, VERIFICAR SE É REFERENTE À CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: HOUVE GRANDE DEMORA NESSE PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEPOIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, HOUVE DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO IPM ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APRESENTADO PELOS ADVOGADOS DO SINDICATO. FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGILIZAR OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/03/2010 ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS AO JUIZ AGUARDANDO DESPACHO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO IPM.

Processo: 88606-18.2007.8.06.0001
Entrada em: 23/10/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ADICIONAL NOTURNO (ADICIONAL QUE NAO ESTA INCIDINDO NA REMUNERACAO)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0028.1412-7 JUIZ DEU 72 HORAS PARA MUNICIPIO SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE LIMINAR EM 01/11/2007. PREFEITURA SE MANIFESTOU NO DIA 14/11/2007. JUIZ NEGOU LIMINAR EM 30/11/2007. SINDIFORT ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO (Recurso contra despacho do Juiz) NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 15/01/2008 PARA PEDIR LIMINAR. (nº do Agravo: 2008.0001.2988-3). O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO EM 25/01/2008. ESPERANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU AGRAVO REGIMENTAL. PUBLICAÇÃO EM 13/02/08. ENTRAMOS COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FUNGÍVEL COM AGRAVO REGIMENTAL EM 18/02/2008. ESTÁ COM O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANALISAR O NOSSO PEDIDO EM 20/02/2008. O PROCESSO PRINCIPAL ESTÁ ATUALMENTE ESPERANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO JUIZ PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR CONTESTAÇÃO (13/08/2008). DESPACHO PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR CONTESTAÇÃO PUBLICADO EM 04 DE MARÇO DE 2009 PROCESSO ESTA COM JUIZ AGUARDANDO DESPACHO DE VISTAS AO MP EM 30/03/2009 ESTÁ COM O SINDIFORT PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA RÉPLICA EM 05/08/2009. 18/08/2009 O PROCESSO ESTÁ COM O JUIZ PARA ANALISAR E DESPACHAR A RÉPLICA. 16/09/2009 FOI ELABORADO DESPACHO DO JUIZ COM O SEGUINTE TEOR: "... DIGAM AS PARTES, NO PRAZP COMUM DE 5 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS, ALÉM DO ACERVO DOCUMENTAL JÁ CARREADO AO BOJO DOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS." ESTE DESPACHO ESTÁ PARA SER PUBLICADO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR NÃO FOI CONCEDIDA. ESTAMOS AGUARDANDO EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DESEJO DE PRODUÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE PROVAS. FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA AGILIZAR. APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PROVAVELMENTE, HAVERÁ DESPACHO DO JUIZ REMETENDO OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOGO DEPOIS, HAVERÁ CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM VER PROCESSO. A SERVIDORA PROMETEU FAZER A CERTIDÃO DE QUE AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS E FAZER CONCLUSÃO PARA DESPACHO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR NÃO FOI CONCEDIDA. NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO QUE QUESTIONA ÀS PARTES O DESEJO DE PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS. DEPOIS DESSE PRONUNCIAMENTO, HAVERÁ CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHAR VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO JULGAMENTO.

Processo: 94311-94.2007.8.06.0001
Entrada em: 08/11/2007
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CARGA HORÁRIA 12/36 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0029.8273-9 PROCESSO ESTAVA COM JUIZ PARA DESPACHAR A INICIAL EM 12/11/2007 PROCESSO FOI DESPACHADO PELO JUIZ DE 7ª VARA (CARLOS AUGUSTO) EM 07/01/2008 AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/03/2007. JUIZ INFORMOU QUE EM 10 DIAS JULGARIA O PROCESSO A PARTIR DO DIA DA AUDIÊNCIA ATUALMENTE O JUIZ ESTÁ SEM ASSESSOR E SEM ESTAGIÁRIO PARA AJUDÁ-LO NAS ELABORAÇÕES DAS SENTENÇAS. AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2009 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUSTAS REALIZADA O PROCESSO FOI REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 08/04/09 AGUARDANDO JULGAMENTO EM 14/05/2009 EM 05/10/09 ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT VERIFICOU QUE PROCESSO JÁ PASSOU PELO MP, AGUARDA JULGAMENTO. ANDAMENTO: O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 14/05/2009. APESAR DAS MOVIMENTAÇÕES DO CNJ, ESTE PROCESSO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº 02. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO QUE ORDENA O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MUNICÍPIO ERRONEAMENTE (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA). DEPOIS DA CIRCULAÇÃO DE TAL PUBLICAÇÃO, SERÃO RETOMADAS AS TENTATIVAS DE AGILIZAR O JULGAMENTO DA LIDE (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM VER PROCESSO. A PETIÇÃO FOI DESENTRANHADA E O AUTOS FICARAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 95286-19.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 09/11/2007
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GRATIFICAÇÃO AGENTE DE CIDADANIA
Advogado: DR.THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0030.1985-1 AGUARDANDO CITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE LIMINAR EM 05/12/2007 VISTAS AO MUNICIPIO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM 26/12/2007 PREFEITURA DEU ENTRADA NA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR EM 08/01/2007. JUIZA ESTÁ DE FÉRIAS E SÓ RETORNARÁ APÓS O CARNAVAL PARA PODER APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO ESTÁ COM JUIZA PARA ANALISAR O PEDIDO DE LIMINAR EM 12/02/2007 DESPACHO DA JUIZA INDEFERINDO O PEDIDO DE LIMINAR E DANDO VISTAS AO MUNICIPIO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS EM 15/02/2008. O MUNICÍPIO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SERÁ REALIZADO EXPEDIENTE PARA INTIMAR AS PARTES EM 09/05/2008. AGUARDANDO DESPACHO DO JUIZ INFORMANDO SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO LOGO APÓS RETORNAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 23/09/2008 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE FOSSE DADO PARECER. O PROCESSO RETORNOU DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ESTÁ COM O JUIZ AGUARDANDO JULGAMENTO EM 06/11/2008 ANDAMENTO: DESDE O DIA 06/11/2008, O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO. APESAR DAS MOVIMENTAÇÕES DO CNJ, ESTE PROCESSO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº 02. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2008. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM A JUÍZA PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EM 04/05/2010 - CONFORME O PREVISTO, ADVOGADO CONVERSOU COM A JUÍZA A RESPEITO DO JULGAMENTO DA AÇÃO. 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM A JUIZA, QUE AFIRMOU QUE NAS PROXIMAS SEMANAS SAIRÁ A SENTENÇA. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 957199375.2008.606.0117
Entrada em: 21/08/2008
Tramita: 117ª ZONA ELEITORAL DE FORTALE
O que pede: DEFESA EM REPRESENTAÇÃO ELEITORAL
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Réu: LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS E COLIGAÇÃO “FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 749/2008-RP ANDAMENTO: EM 24/11/2008 O JUIZ EXPEDIU SENTENÇA CONDENANDO O SINDIFORT A PAGAMENTO DE MULTAA EM 26/11/2008, O SINDICATO ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ARBITRA MULTA CONTRA O SINDICATO ALEGANDO PROPAGANDA IRREGULAR. EM 04/12/2008 CONCLUSO AO JUIZ, PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS. EM 13/01/2010 O PROCESSO AINDA ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

Processo: 97003-95.2009.8.06.0001
Entrada em: 21/08/2009
Tramita: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: IPM - PREVIFOR
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO
Andamento: NÚMERO ANTIGO: 2009.0025.2700-0 ANDAMENTO: EM 21/08/2009 A AÇÃO FOI PROTOCOLADA. 02/09/2009 O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO PARA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 04/11/2009 FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 05/11/2009 EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. 08/01/2010 O IPM APRESENTOU A CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DOS SERVIDORES. EM 11/01/2010 FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DESPACHO. EM 25/01/2010 ESTAGIÁRIA FOI AO FÓRUM E A SERVIDORA DA 7ª VARA SE COMPROMETEU DE AGILIZAR A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO NO DIA SEGUINTE. COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, ABRE-SE PRAZO PARA OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ELABORAREM PETIÇÃO (RÉPLICA À CONTESTAÇÃO). 10/02/2010 - PROTOCOLADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO IPM. NA OPORTUNIDADE REQUEREU-SE QUE O IPM TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA DOS SERVIDORES AFASTADOS E/OU APOSENTADOS QUE TIVERAM DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS O RESPECTIVO AFASTAMENTO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 11/02/2010 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER DO MÉRITO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR CONCEDIDA. ORDEM DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O DIA 24 DE FEVEREIRO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE. FUNCIONÁRIA ENTROU EM CONTATO COM MP PARA COBRAR DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA. QUANDO RETORNAREM, HAVERÁ CONCLUSÃO AO JUIZ PARA JULGAMENTO (09/03/2010) 25/02/2010 AUTOS ENTREGUE COM CARGA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINÁTARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - PRAZO INICIAL:25/02/2010. 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM TENTAR AGILIZAR A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELA PROMOTORA. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR CONCEDIDA. ORDEM DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O DIA 24 DE FEVEREIRO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE. HOUVE UMA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO IPM, TENDO SIDO FORNECIDA LISTA DOS SERVIDORES QUE ESTÃO NESSA SITUAÇÃO. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS PROMETIDAS PELA SAM PARA DAR ENCAMINHAMENTO À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS.

Processo: 9877/2008
Entrada em: 17/06/2008
Tramita: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
O que pede: REPRESENTAÇÃO PROCURADORES DO MUNICÍPIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: PEDIDO: REPRESENTAÇÃO PROCURADORES DO MUNÍCIPIO ANDAMENTO: AGUARDANDO PARECER EM 12/08/2008 HOUVE PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – O MP NÃO AJUIZARÁ A AÇÃO EM 20/10/2009 O JURÍDICO DO SINDICATO IRÁ ANALISAR E VER QUAIS AS POSSIBILIDADES DE JUDICIALIZAÇÃO DA DEMANDA

Processo: ADI 4167
Entrada em: 29/10/2008
Tramita: STF
O que pede: PISO SALARIAL -PROFESSORES
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: GOVERNADORES DOS ESTADOS: MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E CEARÁ
Réu: CONTEE, SISMMAC, CNTE, SINDIUPES, SINTEGO
Andamento: *ESSA AÇÃO NÃO É DO SINDIFORT, MAS NÓS ENTRAMOS COMO AMICUS CURAE* ADI 4167 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM 24/06/2009 FOI JUNTADA PETIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES. EM 29/06/2009, PETIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESTANDO INFORMAÇÕES. EM 01/07/2009 DECORREU O PRAZO SEM QUE O SENADO FEDERAL PRESTASSE INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO 4981/R. EM 02/07/2007 A AGU FEZ CARGA/VISTA DO PROCESSO. EM 04/08/2009 A AGU APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, E DEVOLVEU OS AUTOS. EM 05/08/2009 OS AUTOS FORAM COM VISTA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA EM 18/12/2009 O SINDIFORT INGRESSOU COM AÇÃO PEDINDO PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO ENQUANTO AMICUS CURAE ("AMIGO DA CORTE"), POR TER INTERESSE NA CAUSA. EM 16/04/2010 O PEDIDO DE ADMISSÃO DO SINDIFORT COMO AMICUS CURAE FOI ADMITIDO NO STF PELO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.

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