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DEPARTAMENTO JURIDICO - ANDAMENTO DE PROCESSOS COLETIVOS

77 resultados encontrados!

Processo: 94671-29.2007.8.06.0001
Entrada em: 09/11/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GRATIFICAÇÃO INSPETOR
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NÚMERO ANTIGO 2007.0029.8633-5 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO EM 19/11/2007 PARA QUE O IPM CONTESTE A AÇÃO – PRAZO DE 60 DIAS. O MANDADO AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORAM FEITAS VÁRIAS TENTATIVAS PARA TENTAR FALAR COM O OFICIAL A FIM DE AGILIZARMOS A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. ESTAMOS AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO. CONTESTAÇÃO ENTREGUE EM 30/01/2008. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA QUE POSSAMOS APRESENTAR RÉPLICA EM 03/03/2008. VISTAS AO SINDICATO PARA ADVOGADO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PRELIMINARES ALEGADAS PELO MUNICIPIO EM 05/05/2008 OCORREU UM DESPACHO EQUIVOCADO PELO JUIZ EM 07/08/2008 REPETINDO O MESMO DESPACHO ANTERIOR QUE SOLICITAVA AO SINDIFORT QUE FALASSE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. NESTE CASO O DR. MARTÔNIO FICOU DE ANALISAR E ATÉ PX SEMANA E DARÁ OUTRO DESPACHO (13/08/2008) O ADVOGADO APRESENTOU RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2008. AGUARDANDO QUE O JUIZ, EM NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ENCAMINHE O PROCESSO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITA SEU PARECER PARA QUE ENTÃO SENTENCIE. 20/11/2008 DESPACHO PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RÉU. 10/08/2009 DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA INFORMANDO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA REGULAR, BEM COMO PARA QUE AUTOR E RÉU SE MANIFESTEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, AS ESPECIFICANDO, EM 5 DIAS. 30/09/2009 DESPACHO DO JUIZ QUE PROCESSO SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA DADO PARECER. ANDAMENTO: EM 10/08/2009, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESPACHO DO JUIZ, PERGUNTANDO ÀS PARTES (SINDIFORT E MUNICÍPIO) SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS, ALÉM DAS JÁ APRESENTADAS. EM 01/10/2009, HOUVE JUNTADA DE DESPACHO DO JUIZ DETERMINANDO QUE OS AUTOS DO PROCESSO SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJA DADO PARECER. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 02/03/2010. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM O JUIZ PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2011, FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM E VERIFICOU QUE O DR. CARLOS AUGUSTO É O JUIZ QUE ESTÁ RESPONDENDO PELA 3ª VARA NAS FÉRIAS DO DR. MARTÔNIO (RETORNO PREVISTO PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011). TODAVIA, DEVIDO AO ACÚMULO DE TRABALHO, ELE SÓ ESTÁ APRECIANDO OS CASOS EMERGENCIAIS. A SERVIDORA ACONSELHOU QUE RETORNÁSSEMOS QUANDO O TITULAR VOLTAR. EM 02/02/2011 ESTAGIÁRIA FOI À VARA E O SERVIDOR INFORMOU QUE O JUIZ TITULAR ESTÁ DE FÉRIAS E SÓ RETORNA POR VOLTA DO DIA 10 DE FEVEREIRO. O SUBSTITUTO SÓ RESPONDE EMERGÊNCIA.

Processo: 415078-27.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 11/03/1999
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: MANDADO DE SEGURANCA. CONTRA A EXTINCAO OU REDUÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA CAMARA; SUPERINTENDENTE
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0102.0078-0 ANDAMENTO: APÓS TER SIDO REDISTRIBUÍDO PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 12/03/2009. DEVEMOS LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE PROCESSO ESTÁ DENTRO DA META Nº02 DO CNJ. NO DIA 09/10/2009, PROTOCOLAMOS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO JULGAMENTO URGENTE DO MANDADO DE SEGURANÇA. 23/10/2009 O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO DESDE OUTUBRO DE 2009, QUANDO OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ENTRARAM COM PETIÇÃO PEDINDO O JULGAMENTO URGENTE, TENDO EM VISTA QUE ATE HOJE EXISTEM LIMITAÇÕES A CONSULTAS MÉDICAS. NA OPORTUNIDADE, O DR. THIAGO CONVERSOU COM O JUIZ (DR. LUCIANO), QUE SE COMPROMETEU DE JULGAR LOGO. OS ATUAIS PROCURADORES DO SINDIFORT ESTÃO PROGRAMANDO VISITAS AO DR. FRANCISCO LUCIANO PARA QUE ESTE CUMPRA COM O QUE DISSE (09/03/2010). EM 22/03/2010 FOI DENEGADA A SEGURANÇA, OU SEJA, O JUIZ PROFERIU SENTENÇA NEGATIVA, NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO SINDIFORT. ESTA SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 09/04/2010. EM 19/04/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT APRESENTARAM RECURSO (APELAÇÃO) CONTRA A DECISÃO NEGATIVA, NO INTUITO DE REFORMÁ-LA NA 2ª INSTÂNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 30/04/2010 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. ESSE DESPACHO SERÁ UMA POSSÍVEL INTIMAÇÃO DO IPM PARA ESTE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO NOSSO RECURSO DE APELAÇÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O JUIZ DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA E, POR ESSE MOTIVO, OS ADVOGADOS ENTRARAM COM UM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DA DECISÃO NO DIA 23/04/2010. NO DIA 02/06/2010, HOUVE A JUNTADA DE DESPACHO DO JUIZ CHAMANDO O IPM A PRONUNCIAR-SE ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO. EM 03/11/2010 COMEÇOU A CORRER O PRAZO PARA O IPM APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO (PRAZO ATÉ 02/12/2010). EM 27 DE JANEIRO DE 2011 - FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM PARA PEDIR CELERIDADE NO DECURSO DE PRAZO DO IPM (APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL). A SERVIDORA SÍLVIA FICOU DE LEVAR O CASO PARA O GABINETE. VOLTAR COBRANDO - 34929024

Processo: 77604-51.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 25/09/2007
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ATESTADO AMC
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0025.1226-0 ANDAMENTO: EM 26/06/2009 O PROCESSO ENCONTRA-SE COM O JUIZ PARA DESPACHO. (PROCESSO JÁ ESTÁ COM A CONTESTAÇÃO DA AMC) EM 05/04/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT DERAM ENTRADA EM PETIÇÃO JUNTANDO SUBSTABELECIMENTOS (DR. MOAB, DR. THIAGO, DR. RODRIGO E DRA. CECÍLIA).ALÉM DISTO, NESTA PETIÇÃO É INFORMADO AO JUIZ QUE A RESTITUIÇÃO QUE A AMC DIZ TER REALIZADO NÃO FOI COMPLETA. HÁ AINDA SERVIDORES QUE NÃO RECEBERAM DE VOLTA OS VALORES DEVIDOS, A EXEMPLO DO SERVIDOR FLÁVIO ANTÔNIO CAVALCANTE, DE QUEM JUNTAMOS DOCUMENTOS NESTA PETIÇÃO.

Processo: 0003185-05.2009.4.05.8100
Entrada em: 11/03/2009
Tramita: JUSTIÇA FEDERAL – 7ª VARA
O que pede: AÇÃO CONTRA O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: UNIAO FEDERAL
Andamento: NUMERO ANTIGO: 20098100003185-8 EM 12/03/09 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 23/03/09 O JUIZ INDEFERIU O PEDIDO ORA FORMULADO, NEGOU A LIMINAR, E DETERMINOU QUE O SINDIFORT PAGASSE AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE CANCELAR A DISTRIBUIÇÃO. EM 27/07/09 PROTOCOLAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SOLICITÁ-LA AO TRIBUNAL. EM 27/07/2009 PROTOCOLAMOS PETIÇÃO PROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PEDINDO A CITAÇÃO DO MUNICIPIO. EM 02/10/09 O TRF NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, E CONVERTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (SÓ SERÁ CONHECIDO EM 2ª INSTÂNCIA). ESSA NEGATIVA OCORREU, POR UNANIMIDADE, PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ENTENDER NO SENTIDO DE REJEIÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS ADVOGADOS DO SINDIFORT E TORNÁ-LO RETIDO, OU SEJA, NÃO HAVERÁ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA ATÉ QUE O PROCESSO SEJA JULGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ. EM 19/01/2010 17:14 - DESPACHO. USUÁRIO: CCT MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE E CITEM-SE OS AGRAVADOS EM 28/04/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT APRESENTARAM UMA DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL EM PROCESSO SEMELHANTE A ESTE, SENDO QUE TRAMITA NA 4ª VARA FEDERAL. A LIMINAR FAVORÁVEL DATA DE ABRIL DE 2010. COM ESTA JUNTADA, ESPERA-SE FORNECER MAIS ELEMENTOS PARA QUE A CAUSA SEJA JULGADA EM FAVOR DO SINDIFORT, E CONTRA O IMPOSTO SINDICAL. EM 02/09/2010 FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO AO PROCESSO. EM 25/03/2011 FOI JUNTADA A RÉPLICA. EM 28/03/2011 O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA SENTENÇA. EM 12/04/2011 ADVOGADO FOI À JUSTIÇA FEDERAL E CONVERSOU COM O OFICIAL DE GABINETE DA DRA. KARLA (DR. AIRTON), PEDINDO QUE SEJA DADA PREFERÊNCIA NESSE JULGAMENTO TENDO EM VISTA A IMINÊNCIA DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PELA PREFEITURA. SERVIDOR AFIRMOU QUE ESTAVAM PRIORIZANDO OS PROCESSOS DA META, MAS QUE IRIA SEPARAR PARA A JUIZA ANALISAR. EM 10/10/2011 O SINDIFORT FOI INTIMADO DA SENTENÇA PROCEDENTE,CONSIDERANDO ILEGAL O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR QUE O MUNICÍPIO REALIZE OS DESCONTOS EM FOLHA. MUNICÍPIO E UNIÃO FEDERAL JÁ FORAM INTIMADOS DA DECISÃO VIA MANDADO. ESTÁ CORRENDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO. O PRAZO PARA RECURSO DO MUNICÍPIO DECORREU EM 16/10/2011 E NADA FOI APRESENTADO. JÁ A UNIÃO FEDERAL APRESENTOU PETIÇÃO DEMONSTRANDO QUE JÁ HAVIA INCLUSIVE OFICIADO O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ASSIM, NÃO HOUVE RECURSO. COMO O PROCESSO NÃO FOI SUBMETIDO AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, O JUIZ DEVE DESPACHAR O PROCESSO CERTIFICADO A AUSÊNCIA DE RECURSOS, O TRANSITO EM JULGADO E NOS INDAGANDO SE AINDA TEMOS ALGO A REQUERER. COMO NÃO CHEGOU A ACONTECER NENHUM DESCONTO, NÃO NESSE MOMENTO O QUE REQUERER. APÓS, O PROCESSO DEVE SER ARQUIVADO.

Processo: 0030327-97.2011.8.06.0001
Entrada em: 25/04/2011
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GEFAT - SEFIN - PARIDADE
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E SINDICATO DOS AUDITORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E IPM
Andamento: - NO DIA 25/04/2011, FOI DISTRIBUÍDO PARA A 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA; NO DIA 26 DE ABRIL, HOUVE DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS E O JUIZ SE RESERVOU A APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE DEPOIS DA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DO IPM. ====> NO DIA 13 DE MAIO DE 2011, HOUVE CERTIDÃO DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA CITOU O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DA PGM TERMINARÁ APROXIMADAMENTE NO DIA 18 DE JUNHO DE 2011. FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM PARA AGILIZAR O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM QUE AINDA NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO. ====> NO DIA 24 DE MAIO DE 2011, FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA. DEVEMOS AGUARDAR ATÉ O DIA 24 DE JULHO (DATA DO TÉRMINO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DO IPM). =====> DIA 26 DE MAIO, O MUNICÍPIO JÁ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM AGILIZAR A JUNTADA DO MESMO AOS AUTOS. EM 01/06/2011 A FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM, PEDIU A SERVIDORA PARA JUNTAR CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. EM 11/07/2011 A HOUVE A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E FOMOS AO FÓRUM PEDIR A CONCLUSÃO DESTE PROCESSO PARA O JUIZ DESPACHAR. EM 10/08/2011 FOI PROTOCOLADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ( 0005918-60.2011.8.06.0001 ). 10/08/2011 O MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUESTIONOU O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O SINDIFORT (015261-71.2011.8.06.0001) EM 05/10/2011 FOI NEGADO O SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE BUSCA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, PORÉM A DECISÃO FOI DE UM SÓ DES. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT PROTOCOLARAM O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CASO O DES. NÃO MUDE SUA DECISÃO ESTA QUESTÃO SERÁ DISCUTIDA POR UM GRUPO DE DESEMBARGADORES. =====> NO DIA 12/12/2011, FOI PROTOCOLADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. =======> NO DIA 14/12/2011, ENTRAMOS COM PETIÇÃO JUNTANDO FICHAS FINANCEIRAS QUE DEMONSTRAM A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO FEITO EM JUÍZO.

Processo: 0030397-17.2011.8.06.0001
Entrada em: 00/00/0000
Tramita: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: ANUÊNIOS IJF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
Réu: INSTITUTO DR JOSE FROTA - IJF
Andamento: 04/05/2011 PROTOCOLADA A AÇÃO. 06/05/2011 FOI JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COM ROL EXEMPLIFICATIVO DE SERVIDORES. NO MESMO DIA O JUIZ RECEBEU A INICIAL, DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 12/05/2011 EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO A CITAÇÃO DO IJF PARA OFERECER RESPOSTA E MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 08/06/2011 FOI JUNTADO NOS AUTOS A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. 28/07/2011 O IJF APRESENTOU A CONTESTAÇÃO. 01/12/2011 FOI PROTOCOLADO PELO ADVOGADO DO SINDICATO RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. 07/12/2011 PROFERIDO O DESPACHO DO JUIZ PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER.

Processo: 0030692-54.2011.8.06.0001
Entrada em: 00/00/0000
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: 13º SALARIO GREVISTA
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Réu: MUNICIPIO DE FORTALEZA
Andamento: 15/06/2011 PROTOCOLADO A INICIAL, O JUIZ DETERMINOU A INTIMAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO ANTECIPATÓRIO LIMINAR. 20/06/2011 JUNTADA DE PETIÇÃO DA PROCURADORIA. 22/06/2011 O JUIZ MANTOVANNI COLARES DA 4ª VARA DETERMINOU A REDISTRIBUÍÇÃO DO PROCESSO AO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA JULGAR ESTE PROCESSO. 06/09/2011- COMO A PARTE RÉ PAGOU O PLEITEADO NO MOMENTO QUE A GREVE TEVE FIM, OS ADVOGADOS DO SINDIFORT, DE FORMA PRUDENTE, PEDIU A EXTINÇÃO DO PROCESSO.SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO O JUIZ PEDIU QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA SE MANISFESTASSE NO PRAZO DE 10 DIAS, PUBLICADO NO DIÁRIO EM 12/09/2011.

Processo: 0030950-64.2011.8.06.0001
Entrada em: 15/07/2011
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ACESSO SINDICAL NA AMC
Advogado: MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: 18/07/2011 PROTOCOLADO INICIAL. O JUIZ RECEBEU A PETIÇÃO E DEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 18/07/2011 FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA A AMC OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO DA INICIAL. 20/07/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO PROTOCOLOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REQUERENDO QUE SEJA ABERTO PRAZO AO MUNICÍPIO, NÃO SUPERIOR A CINCO DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O PRAZO PARA DEFESA TERMINOU E FOI CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. OCORRE QUE NO DIA 12.12.2011 A AMC INGRESSOU COM PETIÇÃO ALEGANDO ERRO DA SECRETARIA DA 1ª VFP E PEDINDO A REABERTURA DO PRAZO PARA DEFESA. EM 14/12/2011, APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE FALAR COM O JUIZ TITULAR (DR. HORTENSIO), CONVERSAMOS COM A DRA. AUGUSTA, DIRETORA DA VARA, QUE DISSE QUE NÃO ATENDERIA O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO E DESPACHARIAM A LIMINAR COM URGENCIA. VAMOS AGUARDAR ESSA SEMANA. EM 18/01/2012, FALAMOS COM LUZIA PARA AGILIZAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PENDENTE.

Processo: 0031895-51.2011.80.6.0001
Entrada em: 28/09/2011
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ANUÊNIOS IPEM
Advogado: THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IPEM
Andamento: 28/09/2011 PROTOCOLADO E DISTRIBUÍDO PARA A 4ª VARA, ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. 31/10/2011 PROTOCOLADO O PEDIDO DE JUNTADA DE CUSTAS PROCESSUAIS E AGORA ENCONTRA-SE CONCLUSO (COM O JUIZ) PARA DAR UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EM 31/01/2012 CONVERSAMOS COM O DR. MANTOVANNI ESCLARECENDO QUE NESSE CASO O PEDIDO DE LIMINAR E PARA RESTABELECIMENTO DE VANTAGEM SUPRIMIDA, SENDO CABIVEL A LIMINAR. ELE PROMETEU ANALISAR.

Processo: 0049563-74.2007.8.06.0001
Entrada em: 28/06/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE SEGURANÇA - GREVE DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0016.8110-7 ESTE PROCESSO ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DESDE O DIA 20/08/2009. POR NÃO ESTÁ CONTEMPLADO PELA META Nº02 DO CNJ, NÃO SERÁ JULGADO EM 2009. =========> HOUVE PUBLICAÇÃO NO DIA 14 DE JULHO DE 2011 PERGUNTANDO À PARTE AUTORA SE HAVIA INTERESSE NO FEITO. OPTAMOS EM NÃO PETICIONARMOS, POIS SE TRATA DE MANDADO DE SEGURANÇA CUJO OBJETO JÁ FOI PERDIDO. HAVERÁ A EXTINÇÃO DÓ PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo: 0120936-63.2010.8.06.0001
Entrada em: 27/08/2010
Tramita: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ANUÊNIOS
Advogado: DRA. CECILIA PARENTE PINHEIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM
Andamento: EM 27/08/2010 PROTOCOLADO EM 30/08/2010 DADO DESPACHO INICIAL. EM 02/09/2010 DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 09/09/2010 EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO. 18/10/2010 JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. EM 20/07/2011 A FUNCIONARIA DO SINDIFORT FOI À VARA PEDIR AGILIDADE DESTE JULGAMENTO FOI REPASSANDO A MAURÍCIO FUNCIONARIA DA VARA QUE FICOU DE DAR ENCAMINHAMENTO POIS A DIRETORA DA VARA DR. DANILO ESTÁ DE FÉRIAS E VOLTA EM AGOSTO. 22/07/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO PROTOCOLOU NOS AUTOS DO PROCESSO O PEDIDO DE JUNTADA DE PRECEDENTE (AÇÃO SEMELHANTE QUE OBTIVERAM EXITO). 01/12/2011 FOI PROTOCOLADO PELO ADVOGADO DO SINDICATO RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. 06/12/2011 PROFERIDO O DESPACHO DO JUIZ PARA QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER.

Processo: 0126191-02.2010.8.06.0001
Entrada em: 19/11/2010
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PRAÇAS DE ATENDIMENTO - AGENTES ADMINISTRATIVOS
Advogado: DR. MOAB SALDANHA JUNIOR
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2010, FOI PROTOCOLADA AÇÃO COLETIVA QUE TEM POR OBJETIVO FAZER COM QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE ALOCAR MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA OU QUALQUER UMA QUE NÃO SEJA OS AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE PASSARAM NA SELEÇÃO INTERNA PARA AS PRAÇAS DE ATENDIMENTO DAS REGIONAIS. - NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010, FUNCIONÁRIA ENTROU EM CONTATO COM O SETOR DE DISTRIBUIÇÃO DO FÓRUM E PEDIU CELERIDADE PARA O CASO. - A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA PARA A 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E ADVOGADO DO SINDIFORT FOI CONVERSAR COM O JUIZ PARA EXPLICAR A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELOS AGENTES. JUIZ PROMETEU AVALIAR A SITUAÇÃO COM CAUTELA. EM 13/12/2010 HOUVE DESPACHO, ONDE O JUIZ DECLAROU QUE SÓ VAI SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR APÓS A CONTESTAÇÃO. O MANDADO AO MUNICÍPIO FOI EXPEDIDO EM 17/12/10, CUMPRIDO EM 27/01/2011 E JUNTADO AOS AUTOS EM 02/02/2011, PASSANDO A CORRER O PRAZO DE 60 DIAS. APÓS ESSE PRAZO O JUIZ PODERÁ DECIDIR SOBRE A LIMINAR.EM 25/07/2011 ADVOGADO FOI AO FÓRUM ACOMPANHADO DE SERVIDORES PEDIR A CONCESSÃO DA LIMINAR. DIRETORA DE SECRETARIA (AUGUSTA) AFIRMOU QUE EM UMA SEMANA O JUIZ DECIDIRIA. EM 02/08/2011 ADVOGADO ESTEVE NA VARA E CONVERSOU COM A DIRETORA DE SECRETARIA, QUE AFIRMOU QUE A DECISÃO JÁ ESTÁ PRONTA E DEVE SER PUBLICADA NOS PROXIMOS DIAS. 06/09/2011- NO DIA 05/08 O JUIZ CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E ORDENOU O CUMPRIMENTO URGENTE DESSA DECISÃO.EM SEGUIDA O MUNICIPIO DE FORTALEZA ENTROU COM AGRAVO nº 0006462-48.2011.8.06.0000 PEDINDO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DO JUIZ QUE FOI FAVORÁVEL AOS SERVIDORES. NO DIA 26/08/2011 O ADVOGADO DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E PROTOCOLOU UMA PETIÇÃO PEDINDO QUE PROVAS JÁ APRESENTADAS NO PROCESSO ORIGINÁRIO FOSSEM JUNTADAS AO AUTO DO AGRAVO, PERMITINDO AO JUIZ UM MELHOR ESCLARECIMENTO SOBRE OS FATOS PARA PODER MELHOR JULGAR A QUESTÃO. EM 07/10/2011 PROTOCOLAMOS PETIÇÃO INFORMANDO O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, PEDINDO A APLICAÇÃO DA MULTA E MAIS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DA DECISÃO.

Processo: 0127784-66.2010.8.06.0001
Entrada em: 03/12/2010
Tramita: 7ª VFP
O que pede: ANUÊNIOS AMC
Advogado: DRA. CECÍLIA PARENTE PINHEIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: AÇÃO PROTOCOLADA EM 15/12/2010. O JUIZ SE RESERVOU SOBRE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO. EM 14/01/2011 FOI EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO PARA A AMC. (DATA DA VERIFICAÇÃO: 27/01/2011). EM 20/07/2011 A FUNCIONARIA DO SINDIFORT FOI À VARA PEDIR AGILIDADE DESTE JULGAMENTO FOI REPASSADO A MAURÍCIO FUNCIONARIA DA VARA QUE FICOU DE DAR ENCAMINHAMENTO POIS A DIRETORA DA VARA DR. DANILO ESTÁ DE FÉRIAS E VOLTA EM AGOSTO. EM 22/07/02011 O ADVOGADO DO SINDICATO JUNTOU AOS AUTOS O ACORDÃO (DECISÃO) SEMELHANTE AO PEDIDO.

Processo: 0149041-21.2008.8.06.0001
Entrada em: 04/06/2008
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: PROMOÇÕES AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: EM 04/06/08 PROTOCOLAMOS A AÇÃO. LOGO EM SEGUIDA, O JUIZ REQUEREU DECLARAÇÃO DE POBREZA DOS SERVIDORES, DIANTE DO QUE PETICIONAMOS INDICANDO QUE A AUTORIA É DO SINDICATO E QUE É PARA ESTE QUE DEVE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDIMOS DILAÇÃO DE PRAZO PARA LOCALIZAR OS 90 SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. EM 16/09/08 HOUVE CONTESTAÇÃO DA AMC EM 03/02/09 O PROCESSO FOI REDISTRIBUIDO PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM 15/06/09 APRESENTAMOS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 26/06/09 O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO AO JUIZ,PARA DESPACHAR PROVÁVEL REMESSA DOS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 11/11/09 FOMOS À 8ª VARA PEDIR PARA GERMANA AGILIZAR ESTE DESPACHO. 30/11/2009 ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT PROCUROU AGILIZAR DESPACHO NA VARA. =====> PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE MAIO DE 2011.

Processo: 0149171-11.2008.8.06.0001
Entrada em: 04/06/2008
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PROMOÇÕES AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: 2008.0018.7137-0 EM 04/06/08 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 16/09/08 A AMC APRESENTOU CONTESTAÇÃO AO PEDIDO EM 24/11/08 APRESENTAMOS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 01/12/08 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO EM 03/02/09 FOI REDISTRIBUIDO PARA A 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ANDAMENTO: ESTE PROCESSO JÁ PASSOU PELA CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO, OU SEJA, A AMC JÁ CONTESTOU A AÇÃO, OS ADVOGADOS DO SINDIFORT APRESENTARAM RÉPLICA. HOUVE UMA INTERRUPÇÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL EM VIRTUDE DE REDISTRIBUIÇÃO OCORRIDA EM 03/02/2009. ATUALMENTE, ESTAMOS AGUARDANDO AUTUAÇÃO DO PROCESSO NA SECRETARIA DA 9ª VARA DA FAZENDA PARA QUE, EM BREVE HAJA DESPACHO DA JUÍZA RELATORA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER. EM 11/11/09 FOMOS À 9ª VARA PEDIR QUE AGILIZEM ESTE DESPACHO QUE ESTÁ PENDENTE. EM 15/12/09 FOI JUNTADO O DESPACHO. ===> OS AUTOS DO PROCESSO FORAM DIGITALIZADOS E, A PARTIR DE AGORA, SERÁ RETOMADO O TRÂMITE. ANTES DE OUVIR O MINISTÉRIO PÚLICO, A JUÍZA DESPACHOU PERGUNTANDO ÀS PARTES SE HÁ O DESEJO DE PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS. ESTAGIÁRIO FOI À VARA PARA SOLICITAR A PUBLICAÇÃO DO MESMO. 07/07/2011 O JUIZ INTIMA AS PARTES PARA, MANIFESTAREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. 22/07/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO PROTOCOLOU PETIÇÃO PARA INFORMAR QUE NÃO DESEJA PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS.

Processo: 0167300-90.2007.5.07.0011
Entrada em: 27/09/2007
Tramita: 11ª VARA DO TRABALHO
O que pede: GARANTIA DA LIBERDADE SINDICAL
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: EMLURB
Andamento: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM 23/10/2007 AS 08HS EM 07/04/2008 A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE EM 15/10/2008 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. OBS: ESTE PROCESSO ESTÁ ARQUIVADO.

Processo: 0402439-25.2010.8.06.0001
Entrada em: 27/05/2010
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ADICIONAL NOTURNO IJF
Advogado: DRA. CECILIA PARENTE
Autor: SINDIFORT
Réu: IJF
Andamento: EM 27/05/2010 A AÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 02/06/2010 ESTE PROCESSO FOI DISTRIBUIDO PARA A 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM 07/06/2010 PROCESSO ESTÁ COM O JUIZ PARA DESPACHO INICIAL. EM 27 DE JANEIRO DE 2011 - FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM PEDIR CELERIDADE NO DESPACHO INICIAL DA AÇÃO.O SERVIDOR SÉRGIO ANOTOU O NÚMERO DO PROCESSO E REPASSOU PARA O DANIEL(GABINETE DO JUIZ) AGILIZAR O DESPACHO. DISSE QUE HÁ A NECESSIDADE DE UM NOVO DESPACHO PARA QUE O PROCESSO VOLTE AO FLUXO. EM 03/02/2011 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO OFICIAL DESPACHO DO JUIZ CONVOCANDO A PROCURADORIA DO IJF PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR REQUISITADA PELO SINDIFORT, SOMENTE APÓS O JULGADOR DECIDIRÁ PELA TUTELA ANTECIPADA.EM 18/04/2011 FOI PUBLICADA DECISÃO QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EM 28/04/2011 PROTOCOLAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº: 002930-66.2011.8.06.0000) PARA TENTAR OBTER ESTA LIMINAR NO TJ. 22/07/2011 O DESEMBARGADOR PROFERIU A DECISÃO DE NEGAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 09/08/2011. 19/08/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO PROTOCOLOUO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ( DECISÃO ) FUNGÍVEL COM AGRAVO REGIMENTAL. EM 07/10/2011 PROTOCOLADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Processo: 0431981-40.2000.8.06.0001
Entrada em: 24/06/1999
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PROMOÇÃO PREVISTA NA LEI 7.141/94, ANTIGO PCCS, AVANÇO DE 2¢ NO VENCIMENTO BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2002.0004.0387-0 / 11462-44.2002.8.06.0000/0 ANDAMENTO: (LETRINHAS). O PROCESSO FOI JULGADO FAVORÁVEL NA 2ª INSTÂNCIA, O MUNICIPIO INGRESSOU COM RECURSO EXTRAORDINARIO. OS AUTOS DO PROCESSO ESTIVERAM CONCLUSOS AO PRESIDENTE DO TJ EM 12/02/2008 PARA A LIBERAÇÃO DO RECURSO. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DENEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICIPIO. INSATISFEITO COM TAL DECISÃO, O MUNICIPIO INGRESSOU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF (Nº NO STF 731067). O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI DISTRIBUÍDO PARA O MINISTRO RELATOR JOAQUIM BARBOSA EM 03/11/2008. E, DESDE ENTÃO, ENCONTRA-SE CONCLUSO AO RELATOR PARA QUE ELE POSSA AVALIAR O CASO DESDE 04/11/2008. EM 24/02/2011 FOI PUBLICADA DECISÃO QUE NEGA O SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO.EM 09/03/2011 TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. O PROCESSO JÁ FOI ENCAMINHADO PARA O TJ/CE. O PROCESSO ESTA COM O VICE-PRESIDENTE DO TJ CONCLUSO PARA DESPACHO. EM 27/04/2011 O DESEMBARGADOR DESPACHOU DETERMINANDO QUE FOSSE OFICIADO O JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA A RESPEITO DO IMPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO, QUE DEVE SER ARQUIVADO. ASSIM, PODEREMOS DAR INICIO À EXECUÇÃO DO PROCESSO QUE ESTÁ NA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.EM 10/05/2011 ESTIVEMOS NO TJCE PEDINDO AGILIDADE NO ENVIO DO OFÍCIO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA. A SERVIDORA DO SETOR DOS ATOS PROCESSUAIS INFORMOU QUE O OFÍCIO JÁ ESTÁ PRONTO, FALTA APENAS A ASSINATURA. DEPOIS O PROCESSO RETORNARÁ PARA O SETOR DE ATOS PROCESSUAIS E SERÁ ENCAMINHADO À VARA. EM 31/05/2011 FOI DEVOLVIDO O MANDADO REFERENTE AO OFÍCIO ENVIADO DO TJ/CE PARA A VARA INFORMANDO A DECISÃO DO STF (Of. 2291/11). EM 24/08/2011 ENTRAMOS COM PETIÇÃO DEMONSTRANDO QUE O AGRAVO DO MUNICÍPIO TEVE O SEGUIMENTO NEGADO NO STF. JUNTAMOS SUBSTABELECIMENTO AOS ATUAIS ADVOGADOS DO SINDICATO E PEDIMOS A CONCESSÃO DE PRAZO PARA INICIAR A EXECUÇÃO. NO MESMO DIA CONVERSAMOS COM A JUIZA SUBSTITUTA DA 9ª VARA, DRA. ANA CLEIDE. EM 29/08/2011 FOI PROFERIDO DESPACHO MANDANDO CADASTRAR OS NOVOS ADVOGADOS DO SINDICATO NO PROCESSO, ALÉM DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TJ INDAGANDO SOBRE A SITUAÇÃO DO AGRAVO NO STF. EM 02/09/2011 FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO TJ. APÓS DIVERSAS IDAS AO TJ, EM 30/09/2011 FOI JUNTADO AOS AUTOS RESPOSTA AO OFÍCIO, INFORMANDO QUE O AGRAVO TRANSITOU EM JULGADO. PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. ======> NO DIA 15/12/2011, ENTRAMOS COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Processo: 0492832-45.2000.8.06.0001
Entrada em: 25/07/2000
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: REFLEXOS_HORA EXTRA SOBRE 13º DE 98/99 - SUMOV
Advogado: THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 27/10/2011 PROTOCOLAMOS REVOGAÇÃO DE PODERES E CONSTITUÍMOS OS ATUAIS ADVOGADOS DO SINDIFORT PARA ATUAREM NO PROCESSO. ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE DE 2009 E FAZ PARTE DA META 2 DE CNJ, DEVENDO SER JULGADO EM BREVE.

Processo: 0678326-80.2000.8.06.0001
Entrada em: 09/12/2004
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DO SINDIFORT
Advogado: MANOEL SEPTIMUS COELHO DA SILVA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO SINDIFORT REQUER INGRESSO COMO ASSISTENTE
Réu: ROSE MARY FREITAS MACIEL
Andamento: ANDAMENTO: DESDE O DIA 23/09/2009, ESSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTÁ CONCLUSA AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO. EM 21/02/2011 FOI PROFERIDO DESPACHO PEDINDO PARA OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DO SINDIFORT

Processo: 0692690-57.2000.8.06.0001
Entrada em: 11/07/2003
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DATA BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 2000.0129.7690-4 ANDAMENTO: ESTE MANDADO DE SEGURANÇA ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DESDE O DIA 21/08/2008. EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E O SERVIDOR DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) EM 11/07/2003, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2.

Processo: 0713217-30.2000.8.06.0001
Entrada em: 12/09/2003
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DIREITO DE GREVE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT e SINDIUTE
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 2000.0131.8217-0 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO JÁ PASSOU POR TODA A FASE DE CONTRADITÓRIO. A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SE MANIFESTOU ACERCA DO PLEITO, APRESENTAMOS RÉPLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU PARECER. E, DESDE O DIA 13/10/2009, ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ ÁRA DESPACHO/DECISÃO.

Processo: 110024-12.2007.8.06.0001
Entrada em: 21/12/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO DE COMPOSIÇAO DE VANTAGEM PESSOAL FIXA COM PAGAMENTO DE ATRASADOS. (VPF – I
Advogado: DRA. ADRIANA OLIVEIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2007.0034.0567-0 EM 12/09/2007 - REALIZADA ASSEMBLÉIA COM OS SERVIDORES. EM 21/12/07 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 31/01/08 JUIZ DESPACHOU DEFERINDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E MANDANDO CITAR O MUNICÍPIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM 17/03/08 FOI JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM EM 25/04/08 AGUARDANDO QUE O IPM APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO EM 23/09/08 DECORREU O PRAZO PARA O IPM APRESENTAR A CONTESTAÇÃO, O PROCESSO ENCONTRA-SE NO GABINETE DO JUIZ AGUARDANDO SER ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER OU EXPEDIÇÃO DE SENTENÇA. AGUARDANDO JULGAMENTO. EM 16/04/09 DESPACHO PUBLICADO INFORMANDO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, EMBORA NÃO SE DÊ OS EFEITOS DA REVELIA, POSSIBILITANDO QUE O PROCESSO SEJA JULGADO DE IMEDIATO. AINDA INFORMA QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO QUANDO FOR PROFERIDA A SETENÇA. EM 05/05/09 PRAZO DECORRIDO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. EM 21/05/09 AUTOS ENTREGUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 02/09/09 PROCESSO SE ENCONTRA APTO A SER JULGADO,APESAR DAS MOVIMENTAÇÕES DO CNJ, ESTE PROCESSO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº 02. EM 11/11/09 FUI AO FÓRUM E NA 6ª VARA O SERVIDOR CONFIRMOU QUE ESTE PROCESSO NÃO ENTRA NA META 2, MAS PROVAVELMENTE SERÁ JULGADO NO INÍCIO DE 2010. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2009. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM A JUÍZA PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010) 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. =======> FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM E VERIFICOU QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA VIRTUALIZAÇÃO AINDA NÃO LANÇOU ESSES AUTOS NO SISTEMA. DISSE QUE SE FOR SOLICITADO O RETORNO, OS AUTOS FÍSICOS SERAM MANDADOS PARA A SECRETARIA, CORRENDO O RISCO DE ATRASAR O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO. =====> O PROCESSO JÁ RETORNOU DA DIGITALIZAÇÃO E ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DESDE O DIA 23 DE MARÇO DE 2011. NO DIA 10/05/2011, FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM E PEDIU CELERIDADE NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ===========> A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, MAS O JUIZ NÃO SE POSICIONOU ESPECIFICAMENTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. POR ISSO, ENTRAMOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 06/06/2011. EM 26/07/2011 ADVOGADO CONVERSOU COM DR. PAULO DE TARSO, E ESTE SE COMPROMETEU A AGILIZAR O DESPACHO PARA QUE A OUTRA PARTE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 29/09/2011 FOI PUBLICADA DECISÃO QUE ABRE PRAZO DE 10 DIAS PARA O IPM SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS EM 18/01/2012 A ESTAGIÁRIA PEDIU CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O FUNCIONÁRIO DISSE QUE IA AGILIZAR, COLOCANDO DIRETAMENTE NA MESA DO JUIZ.

Processo: 12055-65.2005.8.06.0001
Entrada em: 07/03/2005
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: HONORÁRIOS PROCURADORES
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO CEARÁ
Réu: PROCURADOR GERAL E PREFEITA DE FORTALEZA
Andamento: TRATA-SE DE UM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA OAB, QUE QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL(16/2004) QUE PERMITE O RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 08/10/2008 JULGADO FAVORÁVEL A OAB. O ADVOGADO DO SINDIFORT ESTÁ ESTUDANDO O AJUIZAMENTO DE UMA RECLAMAÇÃO NO STJ PARA QUESTIONAR A DECISÃO QUE FOI TOMADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VAMOS AGUARDAR. 25/06/2009 REMETIDO À 2ª INSTANCIA. 24/08/2009 AUTOS ENTREGUES COM À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA CONFECÇÃO DO PARECER. 11/05/2010 PROCESSO ENTROU EM PAUTA DE JULGAMENTO Nº Pauta : 78 11/06/2010 SINDIFORT ENTROU COM PETIÇÃO(CHAMAMENTO DE FEITO À ORDEM) PEDINDO QUE SEJAM ANULADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DO FEITO, RETORNANDO-SE À 1ª INSTÂNCIA A FIM DE QUE SEJA FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL REGULAR COM A INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGM NA LIDE, SUBSTITUÍDOS PELO SINDIFORT. (LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS). EM 26/08/2010 FOI PUBLICADO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DA 5ª VARA DA FAZENDA, OU SEJA, ACOLHENDO O PEDIDO DA OAB CONTRA OS SERVIDORES. EM 11/09/2010 FOI JUNTADA AOS AUTOS A PETIÇÃO DO SINDIFORT CHAMANDO O FEITO A ORDEM, EMBORA TIVESSE SIDO PROTOCOLADA EM JUNHO DE 2010. APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA RECURSO PELO MUNICÍPIO (26/09/2010) O PROCESSO RETRONARÁ AO DESEMBARGADOR PARA QUE APRECIE A PETIÇÃO DO SINDIFORT E EVENTUAL RECURSO DO MUNICÍPIO.

Processo: 121007-65.2010.8.06.0001
Entrada em: 01/09/2010
Tramita: 4ª VFP
O que pede: ANUÊNIOS
Advogado: DRA. CECÍLIA PARENTE PINHEIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IMPARH
Andamento: 01/09/2010 PROTOCOLADO. 02/09/2010 CONCLUSO PARA DESPACHO 06/10/2010 PROTOCOLADA PETIÇÃO INDICANDO O VALOR DA CAUSA E REALIZADO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 18/01/2012 A ESTAGIÁRIA FALOU COM ANTÔNIO JOSÉ E PEDIU CELERIDADE PARA DESPACHO DO JUIZ. EM 03/12/2010 FOI PUBLICADA A DECISÃO DO JUIZ QUE NEGOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE TINHA COMO OBJETIVO DETERMINAR QUE O IMPARH PROCEDESSE A CORREÇÃO DI CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS. EM 23 DE MAIO, ESTAGIÁRIO FOI AO FÓRUM PARA AGILIZAR DESPACHO PARA RÉPLICA. FOI GERADA NOVA SENHA PARA O PROCESSO, QUAL SEJA, FT2GOR. 29/06/2011 PROFERIDO O DESPACHO INTIMANDO O SINDICATO PARA FALAR SOBRE À CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. 15/07/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO PROTOCOLOU À REPLICA OU SEJA RESPOSTA À CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. EM 20/07/2011 A FUNCIONARIA DO SINDIFORT FOI À VARA PEDIR AGILIDADE DESTE JULGAMENTO FOI REPASSANDO A ANTÔNIO JOSÉ FUNCIONARIA DA VARA QUE FICOU DE DAR ENCAMINHAMENTO.

Processo: 138285-50.2008.8.06.0001
Entrada em: 13/05/2008
Tramita: 19ª VARA CÍVEL
O que pede: REVISÃO DE CONTRATO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: CLARO
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2008.0015.7426-0 ANDAMENTO: HOUVE DESPACHO INICIAL DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DA EMPRESA CLARO. TODAVIA, O OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU O ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO INICIAL. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ELABORARAM PETIÇÃO APRESENTANDO NOVO ENDEREÇO. OS SERVIDORES DA SECRETARIA PROVIDENCIARAM NOVO MANDADO QUE FOI REMETIDO AO COMAN EM 14/10/2009. ESTAMOS AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA. EM 15/12/2009 JUNTADA DE DOCUMENTO - CARTA DE CITAÇÃO - DECORRENDO PRAZO PARA A CLARO. 09/03/2010: DEPOIS DE INÚMERAS TENTATIVAS DE CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO COM A FINALIDADE ATINGIDA, A CLARO FOI CITADA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO À INICIAL NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2010. EM 18/06/2010 SINDIFORT APRESENTOU RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA CLARO, REITEROU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JUNTOU SUBSTABELECIMENTO CONSTITUINDO NOVOS ADVOGADOS, DR. MOAB SALDANHA, DR. JAIRO PONTE, DR. RODRIGO BARBOSA E DRA. CECÍLIA PINHEIRO. EM 21/06/2010 OS AUTOS FICARAM CONCLUSOS AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO. 30/07/2010 ADVOGADO DO SINDICATO ESTEVE NA VARA PARA AGILIZAR DECISÃO, POIS O JUIZ HAVIA DEIXADO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO. COMO NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR, PEDIMOS TAMBÉM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. DIRETORA LEVOU O PROCESSO PARA O GABINETE DO JUIZ. EM AGOSTO DE 2010 O JUIZ ESTEVE DE FÉRIAS. EM 13/09/2010 O ADVOGADO RETORNOU PARA FALAR COM O JUIZ (DR. DR. JOSÉ RICARDO VIDAL), MAS O MESMO NAO SE ENCONTRAVA. MELHOR HORÁRIO PARA FALAR É APÓS AS 14H. EM 24/02/11 FOI PUBLICADO DESPACHO COM A DATA DA AUDIÊNCIA A OCORRER EM 16/03/11 ÀS 10:30 EM 16/03/2011 HOUVE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SEM ÊXITO, ONDE O JUIZ AFIRMOU QUE POR SER A MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, IRIA ANTECIPAR O JULGAMENTO DA LIDE, NESTA MESMA DATA O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA JULGAMENTO.

Processo: 140771-71.2009.8.06.0001
Entrada em: 16/12/2009
Tramita: 3ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GARANTIA DE 1/3 DE FÉRIAS PARA PROFESSORES
Advogado: DRA. CECÍLIA PARENTE
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICIPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 16/12/2009 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 17/12/2009 O PROCESSO FOI DISTRIBUIDO 11/01/2010 CONCLUSO AO JUIZ - DESPACHO/DECISÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: DESDE O DIA 11/01/2010, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL. ADVOGADOS CONVERSARÃO COM O JUIZ PARA DISCUTIR LIMINAR REQUESTADA (09/03/2010) ÚLTIMA INFORMAÇÃO: EM 04/05/2010, HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA PRONUNCIAR-SE ACERCA DE NOSSAS ARGUMENTAÇÕES NA PETIÇÃO INICIAL. O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERÁ DE 60 DIAS E TEREMOS QUE AGUARDAR O TÉRMINO DA GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA QUE O MANDADO SEJA CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA. NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2011 - FUNCIONÁRIA AO FÓRUM E VERIFICOU QUE O JUIZ ESTÁ DE FÉRIAS ATÉ O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011. TEMOS DE AGUARDAR PARA CONVERSAR ACERCA DA LIMINAR PEDIDA. CONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA PELO MUNICÍPIO. 22/07/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO JUNTOU PRECEDENTES QUE REFORÇAM A O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Processo: 14188-44.2009.8.06.0000
Entrada em: 12/06/2009
Tramita: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
O que pede: SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE AUTORIZOU A PERMANÊNCIA NA PRAÇA DO FERREIRA GREVE 2009
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Réu: SINDIFORT
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0017.5441-0 SUPENSÃO DA LIMINAR REFERENTE AO PROCESSO Nº 2009.0017.5005-9 MANDADO DE SEGURANÇA DO SINDIFORT, QUE SOLITAVA A PERMANENCIA NA PRAÇA DO FERREIRA ( ACAMPAMENTO) GREVE DO ANO 2009. EM 12/06/09 O MUNICIPIO DEU ENTRADA NA AÇÃO EM 17/06/09 O TRIBUNAL CONCEDEU A SUSPENSÃO DA LIMINAR (DEFERIU O PEDIDO DO MUNICIPIO) EM 10/07/09 O SINDIFORT PEDIU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL EM 27/07/09 HOUVE DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM 07/08/2009 APRESENTAMOS JUNTADA DE PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS EM 12/08/09 JUNTAMOS A PROCURAÇÃO REQUERIDA EM 24/08/2009 FOI PUBLICADO DESPACHO QUE INTIMOU O MUNICIPIO A SE MANIFESTAR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SINDIFORT. EM 28/08/09 O MUNICIPIO APRESENTOU PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO (PROCESSO) EM 02/09/09 A AÇÃO FOI DECLARADA EXTINTA POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. EM 22/09/09 FOI PUBLICADO DESPACHO DECLARANDO EXTINTO O FEITO EM 05/10/09 EXPEDIDO OFÍCIO NOTICIANDO A EXTINÇÃO PARA A 1ª VARA, NUM DESPACHO DE 23/09. TRATA-SE DO OFÍCIO 6498/09. EM 21/12/2009 OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS DA PGJ AO TRIBUNAL DIA 23/12/2009 - PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.AVERIGUAREMOS A RAZÃO DE TAL PROCEDIMENTO.

Processo: 1614-88.2006.8.06.0001
Entrada em: 21/12/2006
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GREVE DOS SERVIDORES DO IJF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: IJF
Réu: SINDIFORT
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2006.0031.0239-4 ANDAMENTO: EM 20/08/2009 O IJF PEDIU DESISTENCIA DA AÇÃO, EM VIRTUDE DE JÁ TER ALCANÇADO SEUS OBJETIVOS COM A CONCESSÃO DE LIMINAR. EM 10/09/2009 O JUIZ DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, HAJA VISTA O PEDIDO DE DESISTENCIA DO IJF, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS EM 10%. EM 09/10/2009 O IJF PROTOCOLOU PETIÇÃO PEDINDO QUE A AÇÃO CAUTELAR REFERENTE A ESTE PROCESSO SEJA JUNTADA AOS AUTOS. EM 27/10/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO.

Processo: 173500-66.2009.5.07.0004
Entrada em: 20/10/2009
Tramita: 4ª VARA DO TRABALHO
O que pede: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EMLURB
Advogado: DR. MOAB SALDANHA JÚNIOR
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Réu: EMLURB SINDIFORT SINDILURB
Andamento: Nº ANTIGO: 01735-2009-004-07-00-4 EM 20/10/09 O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLOU AÇÃO CONTRA A EMLURB POR CONTA DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO EM 19/11/09 FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/04/2010 ÀS 8H EM 18/12/09 A EMLURB PROTOCOLOU RESPOSTA À AÇÃO EM 10/03/10 O SINDIFORT DEU ENTRADA EM PETIÇÃO REQUERENDO O INGRESSO DO SINDICATO NA AÇÃO, ENQUANTO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS EMPREGADOS DA EMLURB EM 25/03/10 ESSA PETIÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS EM 12/04/2010 FOI EXPEDIDO MANDADO. NO MESMO DIA, FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO. EM 19/04/2010 ESSA PETIÇÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO. EM 22/04/2010 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 7ª REGIÃO. EM 23/04/2010 FOI REMETIDO MANDADO PARA A 4ª VARA DO TRABALHO. NO MESMO DIA, O MANDADO FOI DEVOLVIDO CUMPRIDO COM A FINALIDADE ATINGIDA. OS AUTOS DO PROCESSO TAMBÉM FORAM DEVOLVIDOS À 4ªVARA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 26/04/2010 HOUVE AUDIÊNCIA NA 4ª VARA DO TRABALHO. A JUÍZA ACOLHEU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA SIMPLES DO SINDIFORT E DO SINDILURB. ASSIM, O SINDIFORT ESTÁ AGORA APTO A AUXILIAR A EMLURB NA DEFESA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO. A JUÍZA TAMBÉM ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESSE MODO, O PROCESSO JÁ ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO. EM 11/05/2010 A JUIZA ENTENDEU QUE PARA JULGAR O PROCESSO PRECISAVA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES ENVOLVIDOS(FICHA DE PESSOAL, ATO DE CONTRATAÇÃO ETC). ASSIM, RESOLVEU INTIMAR A EMLURB PARA QUE JUNTASSE TAIS DOCUMENTOS AO PROCESSO. EM 09/07/2010 A EMLURB JUNTOU A DOCUMENTAÇÃO AO PROCESSO. EM 15/07/2010 - FUNCIONÁRIA FOI À JUSTIÇA DO TRABALHO E VERIFICOU QUE, NA PRÓXIMA SEMANA, OS AUTOS DO PROCESSO FICARÃO CONCLUSOS AO JUIZ. NÃO TIVEMOS ACESSO AOS AUTOS, MAS O SERVIDOR DA 4ª VARA DISSE QUE HOUVE JUNTADA DE FICHAS FUNCIONAIS. EM 19/07/2010 ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM DO TRABALHO VERIFICOU JUNTO AO SERVIDOR DA VARA QUE REALMENTE HOUVE TAL JUNTADA E QUE O PROCESSO IRÁ AO GABINETE DO JUIZ PARA QUE SEJA DESPACHADA A PETIÇÃO DA EMLURB. EM 13/08/2010 A JUIZA MANDOU QUE O MINISTERIO PUBLICO SEJA OUVIDO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. A SECRETARIA DA VARA DEVE EXPEDIR MANDADO PARA ESTE FIM. 16/09/2010 A FUNCIONARIA DO SINDICATO FOI A VARA DO TRABALHO E FOI INFORMADA QUE OS MANDADOS ESTÃO SENDO FEITOS, PEDIRAM PARA AGUARDAR. EM 21/10/2010 O MINISTÉRIO PUBLICO SE MANIFESTOU SOBRE A DOCUMENTAÇÃO. EM 27/10/2010 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO. EM 27/04/2011 A JUÍZA MILENA MOREIRA DE SOUZA JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, OU SEJA: DETERMINOU QUE A PARTIR DE 2009 NENHUMA CONTRATAÇÃO SERIA VÁLIDA SEM CONCURSO PÚBLICO, MAS CONVALIDOU A SITUAÇÃO DE TODOS AQUELES QUE INGRESSARAM NA EMLURB SEM CONCURSO ANTES DISSO. MANDOU AINDA QUE TODOS OS EMPREGADOS DA EMLURB FOSSEM CIENTIFICADOS DA SENTENÇA ATRAVÉS DE CÓPIA A SER FORNECIDA PELA EMLURB, QUE TEM AINDA O DEVER DE JUNTAR AO PROCESSO LISTAGEM DE TODOS OS EMPREGADOS HOJE EXISTENTES. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ CARGA DO PROCESSO EM 12/05/2011. PROVAVELMENTE ENTRE COM RECURSO PARA O TRT. EM 14/06/2011 O MPT ENTROU COM RECURSO ORDINÁRIO, QUE FOI JUNTADO AO PROCESSO EM 29/06/2011. A JUÍZA AGORA DEVE DESPACHAR O PROCESSO PEDINDO QUE EMLURB E ASSISTENTES (SINDIFORT E SINDILURB) SE MANIFESTEM, E APÓS REMETERÁ O PROCESO PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT7ª REGIÃO), ONDE OS DESEMBARGADORES FARÃO NOVO JULGAMENTO. NÃO DEVEMOS APRESSAR O ANDAENTO DESSE PROCESSO, POIS DO MODO COMO ESTÁ OS EMPREGADOS ESTÃO COM SEUS CONTRATOS VÁLIDOS E PODEM COM O TEMPO SE APOSENTAR NORMALMENTE. A TENDÊNCIA É UMA NOVA VITÓRIA NO TRT, MAS A DECISÃO DADA JÁ TEM EFETIVIDADE. O MPT fez carga do processo em 12/05/2011 e em 29/06/2011 foi juntado aos autos o Recurso do Ministério Público do Trabalho (Recurso Ordinário). O processo será encaminhado para a juíza, que mandará intimar as partes para que apresentem suas razões de contrariedade ao recurso. Após, o processo seguirá para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (também no Ceará, na av. Stos. Dumont) para novo julgamento pelos desembargadores. Análise: Como a decisão nos foi favorável, nós não devemos procurar agilizar o processo. Quanto mais demorar até uma nova decisão melhor, já que é o tempo para que os empregados se aposentem etc. A tendência é que o TRT mantenha a decisão, mas nunca se sabe o que decidirão. Assim, melhor deixar o processo correr lentamente. Os contratos de trabalho seguem como estão.

Processo: 2000.0099.2923-2
Entrada em: 10/08/1998
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
O que pede: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 07/08/1998 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 30/10/2009 O PROCESSO FOI JULGADO IMPROCEDENTE OBS: Eliane informou que existe legislação mais recente e que o problema narrado na inicial não existe mais. Assim, por não ter mais objeto, não recorrerems da sentença. O processo deve ser arquivado.

Processo: 2006.81.00.013429-4
Entrada em: 07/08/2006
Tramita: 1ª VARA FEDERAL
O que pede: FGTS COLETIVO
Advogado: DR. GEORGE DE CASTRO
Autor: SINDIFORT
Réu: CEF
Andamento: 07/08/2006 18:18 - DEMOS ENTRADA NA AÇÃO E ELA FOI PARA A DISTRIBUIÇÃO 04/09/2006 17:52 - DESPACHO CITANDO A CAIXA. 27/03/2009 08:45 - SENTENÇA DESFAVORÁVEL AOS SERVIDORES: A SENTENÇA NEGOU O PEDIDO E MANDOU EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O PROCESSO TRANSITOU EM JULGADO (OU SEJA, NÃO CABE MAIS RECURSO E ELE SERÁ ARQUIVADO) 28/07/2009 16:38 - BAIXA DEFINITIVA (ARQUIVAMENTO)- PROCESSO REMETIDO AO SETOR DE ARQUIVO -FORTALEZA

Processo: 20176-77.2008.8.06.0001
Entrada em: 07/11/2008
Tramita: 12ª Vara Cível
O que pede: PASSE LIVRE GMF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: ETUFOR
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2008.0036.5303-6 EM 07/11/08 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 17/12/08 O JUIZ CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE OS AGENTES DE DEFESA CIVIL MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA PASSEM A USUFRUIR DO PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS. ESTE PROCESSO JÁ PASSOU PELA CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO, TENDO TIDO AS PARTES OPORTUNIDADES IGUAIS DE SE MANIFESTAREM ACERCA DO PLEITO. RECENTEMENTE, OS AUTOS DO PROCESSO FORAM DEVOLVIDOS Á SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL ORIUNDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTAMOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO JUIZ. 11/12/2009 - Protocolada petição requerendo citação do SINDIONIBUS -Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará, em razão do parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO. EM: 20/01/2010 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ===> EM 22 DE AGOSTO DE 2011: O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDIFORT FOI CONVERTIDO EM RETIDO. ISTO SIGNIFICA QUE ESSE NOSSO RECURSO SÓ SERÁ APRECIADO JUNTAMENTE COM A SENTENÇA.

Processo: 22785-41.2005.8.06.0000
Entrada em: 11/04/2005
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO SEGURANÇA -COLETIVOS - VERBAS HONORÁRIAS DEVIDAS AOS PROCURADORES
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: PGM - PMF - OAB-Ce
Andamento: nº antigo: 2005.0007.3657-2 11/04/2005 PROTOCOLADO ANDAMENTO: PROCESSO REDISTRIBUIDO PARA A 2ª CAMARA CÍVEL. ENTRADA DE PETIÇÃO EM 05/03/2008 VISTAS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER EM 18/08/2008 RECEBIDOS OS AUTOS DA PGJ EM 02/12/2008 ENTRADA DE PETIÇÃO DA OAB-CE PRESTANDO INFORMAÇÕES EM 18/12/2008 O PROCESSO FOI REORGANIZADO, TENDO EM VISTA QUE A CAPA DO MESMO ENCONTRAVA-SE SOLTA EM 24/12/2008 EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DE AÇÃO EM 11/02/2009. DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 16/03/2009. - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. -------------------------------------------------- OBSERVAÇÕES: ESTE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO ERIC ATACAVA UMA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA DA OAB CONTRA O MUNICÍPIO, QUE QUESTIONAVA O RATEIO E PEDIA SUA SUSPENSÃO. ESTE MANDADO DE SEGURANÇA DA OAB (N° 12055-65.2005.8.06.0001/1)TEVE LIMINAR DEFERIDA NA 5ª VFP, E POSTERIORMENTE SENTENÇA QUE A CONFIRMOU. O MUNICÍPIO RECORREU (APELAÇÃO) E EM 08/06/2010 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (5ª CÂMARA) MANTEVE A DECISÃO DA VARA, DETERMINANDO NA PRATICA O FIM DO RATEIO. ESSA DECISÃO AINDA SERÁ PUBLICADA. EM 11/06/2010 O SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO NESSE MANDADO DE SEGURANÇA PEDINDO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, UMA VEZ QUE COMO OS SERVIDORES DA PGM SERÃO DIRETAMENTE ATINGIDOS PELOS EFEITOS DESSAS DECISÕES, DEVERIAM COMPOR O PROCESSO COMO PARTES (LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO), O QUE NÃO OCORREU, MESMO TENDO O SINDIFORT, EM 2005, FEITO O PEDIDO DE INGRESSO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS SERVIDORES DA PGM.

Processo: 23702-94.2004.8.06.0000/0
Entrada em: 02/08/2004
Tramita: 1ª CÂMARA CÍVEL
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: SÃO BENEDITO LTDA, COSTA DO SOL LTDA E OUTRAS
Andamento: TRATA-SE DE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÚMERO SPROC 2004.0009.1410-3 02/07/04 DEMOS ENTRADA NO AGRAVO 14/09/04 A DESEMBARGADORA DEIXOU DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 18/11/04 UM DOS RÉUS PRESTOU INFORMAÇÕES (COSTA DO SOL LTDA) 28/04/05 OUTRA DAS EMPRESAS APRESENTOU SUBSTABELECIMENTO 09/02/07 PETIÇÃO DO ADV. DO RÉU - MUDANÇA DE ENDEREÇO 27/06/07 O AGRAVO ESTÁ CONCLUSO AO RELATOR PARA DECIDIR 26/07/07 O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, OU SEJA, SÓ SERÁ APRECIADO NA 2ª INSTÂNCIA 07/08/07 ESTA DECISÃO FOI PUBLICADA 22/08/07 DECORREU O PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO. O AGRAVO FOI ENCAMINHADO, ENTÃO, À VARA DE ORIGEM (9ª CÍVEL). SÓ SERÁ APRECIADO SE HOUVER APELAÇÃO. EM 29/08/2007 O PROCESSO FICOU CONCLUSO.

Processo: 2379/2003
Entrada em: 19/12/1994
Tramita: 5ª Vara do Trabalho
O que pede: FGTS
Advogado: DR.THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: Superintendência Municipal de Obras e Viação
Andamento: 19/12/94 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO 27/10/03 AUDIÊNCIA INAUGURAL 05/02/04 A AÇÃO FOI JULGADA NEGADA, OU SEJA, FOI IMPROCEDENTE NA 1ª INSTÂNCIA 05/04/04 O SINDIFORT INTERPOS RECURSO ORDINÁRIO. 18/05/05 JULGADO PROCEDENTE O RECURSO DOS SERVIDORES: GANHAMOS NA 2ª INSTÂNCIA. 16/06/09 A AÇÃO ESTAVA PARA PAGAMENTO, MAS O MUNICIPIO ENTROU COM AÇÃO RESCISÓRIA E VENCEU. DESSA FORMA, A SENTENÇA EM QUE GANHAMOS (2ª INSTÂNCIA) FOI RESCINDIDA, ANULADA. O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO POT CONTA DESTA RESCISÓRIA. 17/09/2009 ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE, POIS NÃO CABE MAIS RECURSO AO SINDIFORT.

Processo: 27315-85.2005.8.06.0001/0
Entrada em: 20/05/2005
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO (FACILITY
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E MCF PROMOTORA E ADM DE C
Andamento: SPROC: 2005.0010.8494-3 (FACILITY) ANDAMENTO: APESAR DE DECISÃO JUDICIAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, QUE ORDENOU A IMEDIATA LIBERAÇÃO DA MARGEM CONSIGNADA PARA OS SERVIDORES QUE DESEJASSEM EFETIVAR EMPRÉSTIMOS EM QUAISQUER INSTITUIÇÕES DE SUA PREFERÊNCIA, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA NÃO SE DEDICOU A CUMPRIR COM TAL DETERMINAÇÃO. NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 17/06/09, ÀS 15H, COMO TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO AMIGÁVEL ACERCA DO IMPASSE CRIADO NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, FOI CONCEDIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS AO MUNICÍPIO E À MCF PARA FALAREM SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE COMPROVAM O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR. AS PARTES SE MANIFESTARAM E, ATUALMENTE, ESTÁ COM O JUIZ AGUARDANDO DECISÃO. ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ DESDE O DIA 13/10/2009. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ DESDE O DIA 13/10/2009. OS ADVOGADOS ESTÃO ESTUDANDO ESTRATÉGIA A SER UTILIZADA NESSE PROCESSO, JÁ QUE AS INÚMERAS TENTATIVAS DE FORÇAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA TÊM SIDO INFRUTÍFERAS (09/03/2010) EM 17/06/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO REQUERENDO DETERMINAÇÃO NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A FACILITY TERMINOU EM 23/05/2010. POR ESSE MOTIVO, ESTAMOS AGUARDANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES NAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE TAL FATO SEJA COMUNICADO AO JUIZ. ATÉ LÁ, TEMOS DE AGUARDAR UM POSICIONAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SAM PARA QUE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POSSAM SER TOMADAS. FOI PROTOCOLADO EM 22/10/2010 PETIÇÃO INFORMANDO AO JUIZ QUE O CONTRATO ENTRE MCF LTDA E A PREFEITURA ESTÁ VENCIDO. EM 11/03/2011 AINDA NÃO É ELETRONICO/NÃO ESTÁ DISPONÍVEL. em 27/10/2011 FOI PROTOCOLADO PELO ADVOGADO DO SINDICATO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS DA EMPRESA DE DIGITALIZAÇÃO, PARA GARANTIR O RETORNO DO PROCESSO À TRAMITAÇÃO NORMAL.

Processo: 3135-97.2008.8.06.0001
Entrada em: 22/12/2008
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE INJUNÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2008.0041.0305-6 ANDAMENTO: NO DIA 09/11/2009, HOUVE JUNTADA DE DESPACHO INICIAL DO JUIZ QUE DETERMINA MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO ACERCA DO PEDIDO APRESENTADO NA PETIÇÃO INICIAL DO SINDIFORT. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE HOUVE RELATIVA DEMORA NO REFERIDO DESPACHO, DEVEMOS AGUARDAR A JUNTADA DE TAL MANIFESTAÇÃO PARA QUE O JUIZ DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA TENHA SUBSÍDIOS PARA ANALISAR O CASO EM QUESTÃO. EM 09/11/2009 FOI EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. 08/12/2009 - NOTIFICAÇÃO À PREFEITURA REALIZADA. 09/12/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA APRESENTOU SUAS RAZÕES. EM 17/12/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO COM A JÁ PETIÇÃO DA PREFEITA DE FORTALEZA JUNTADA OS AUTOS. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ESTÃO ESTUDANDO AS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADAS PELA PREFEITURA PARA TOMAREM UMA DECISÃO ACERTADA (22/02) ÚLTIMA INFORMAÇÃO: A DRA. CECÍLIA PARENTE ESTÁ ELABORANDO, EM PARCERIA COM A ESTUDANTE CLARICE PORTELA, MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PREFEITA NO CITADO MANDADO. O PRAZO PARA PROTOCOLO DA PETIÇÃO TERMINARÁ DIA 10 DE MARÇO. QUANDO O DR. MANTOVANNI RETORNAR DE SUAS FÉRIAS, AGILIZAREMOS TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010) EM 10/03/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU MANIFESTAÇÃO REFERIDA. NO DIA 24/03/2010 O PROCESSO FOI PARA O GABINETE DO JUIZ. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: AGUARDANDO PRONUNCIAMENTO DO JUIZ QUANTO A NOSSA MANIFESTAÇÃO. EM 29/03/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO ENTROU COM PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS DA EMPRESA DE VIRTUALIZAÇÃO PARA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

Processo: 35438-04.2007.8.06.0001
Entrada em: 23/05/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GREVE DOS SERVIDORES DO SAMU
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Réu: SINDIFORT
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2007.0012.2128-9 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO ESTÁ TERMINANDO A CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROTOCADA RÉPLICA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. TODAVIA, TEMOS DE AGUARDAR PUBLICAÇÃO DE DESPACHO PROFERIDO EM 20/08/2009. EM RELAÇÃO AO AGRAVO REGIMENTAL (2007.0014.1076-6): ANDAMENTO: EM 20/08/09, ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO COM A RELATORA DES. VERA LUCIA CORREIA LIMA (4ª CAMARA CIVEL) PARA DESPACHO. VALE SALIENTAR QUE A DESEMBARGADORA RELATORA ESTÁ DE LICENÇA MÉDICA, ESTAMOS AGUARDANDO SEU RETORNO PARA AGILIZAR TAL DESPACHO. EM 20/11/2009 HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO INTIMANDO O MUNICIPIO PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR EM 27/11/2009 O MUNICIPIO FEZ CARGA DO PROCESSO EM 02/12/2009 FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO PELO MUNICIPIO EM 25/02/2010 FOI JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO A RESPOSTA DO JUIZ DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AO OFÍCIO 3.745/07, PRESTANDO AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO SOLICITADAS PELO DESEMBARGADOR RELATOR. NO MESMO DIA, O PROCESSO FICOU CONCLUSO AO DES. RELATOR PARA JULGAMENTO. EM 24/03/2010 FOI JULGADO IMPROCEDENTE O AGRAVO DO MUNICÍPIO, SENDO, PORTANTO, FAVORÁVEL AOS SERVIDORES. EM 07/04/2010 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA O ACORDÃO (SENTENÇA).EM 08/09/2011 FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO INFORMANDO INTERESSE NA CONTINUIDADE DO PROCESSO.

Processo: 35922-48.2009.8.06.0001
Entrada em: 23/04/2009
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
O que pede: REENQUADRAMENTO PCCS DOS INATIVOS (ANTES DA EC Nº 41)
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0011.2469-7 EM 23/04/09 PROTOCOLAMOS A AÇÃO EM 15/05/09 A JUIZA DEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA, MAS SE RESERVOU A APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOMENTE DEPOIS DE OUVIR O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. EM 06/10/09 OS AUTOS FORAM ENTREGUES AO MUNICIPIO PARA ELABORAR CONTESTAÇÃO. TEREMOS DE AGUARDAR O TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DA PGM (FINAL DO PRAZO: 06/12/2009). APÓS LIGAÇÃO DA FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT, OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ESTANDO CONCLUSOS AO JUIZ DESDE 19/02/2010. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS À SECRETARIA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E, ATUALMENTE, ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO DESDE O DIA 19/02/2010. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA PERDEU PRAZO PARA CONTESTAÇÃO E, DIANTE DE TAL ACONTECIMENTO, FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA COBRAR CELERIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010 A JUÍZA RENOVOU O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE 14/04/2010. VALE SALIENTAR QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO EM GREVE. POR ESSE MOTIVO, O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO ESTÁ ATRASADO. EM 18/01/2011 ESTAGIÁRIA FOI AO FÓRUM E FOI INFORMADA DE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM JÁ FOI CUMPRIDO E FOI JUNTADO HOJE, DIA 18/01.EM 27/01/2011 HOUVE A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DO IPM. 09/02/2011 ESTÁ CONCLUSO PARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 06/04/2011 O JUIZ INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER. 20/04/2011 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA E MANDOU QUE OS AUTOS FOSSEM REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ===> EM 03/05/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003073-55.201.8.06.0000 COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ENCONTRA-SE COM RELATOR TEODORO SILVA SANTOS NA 4ª CÂMARA EM 12/05/2011. EM 07/06/2011 ESTIVEMOS NO FÓRUM, PEDINDO À DIRETORA DE SECRETARIA AGILIDADE NA REMESSA DESTE PROCESSO AO MP. EM 20/07/2011 A FUNCIONARIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM, FALAMOS COM A LÍVIA QUE FICOU AGILIZAR QUANDO A JUIZÁ VOLTAR DAS FÉRIAS EM AGOSTO. EM 12/08/2011 PROTOCOLAMOS PETIÇÃO INFORMANDO QUE NÃO DESEJAMOS PRODUZIR NOVAS MODALIDADES DE PROVA, VISTO QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS JÁ É SUFICIENTE.APÓS O JUIZ ENCAMINHARÁ OS AUTOS AO MP PARA EMISSÃO DE PARECER. ======> NO DIA 29/08/2011, ENTRAMOS COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FUNGÍVEL COM AGRAVO REGIMENTAL NO TOCANTE À DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO LIMINAR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NÚMERO 0003073-55.2011.8.06.0000)

Processo: 381939-35.2010.8.06.0001
Entrada em: 08/04/2010
Tramita: 7ª VARA VFP
O que pede: 2ª FASE ENQUADRAMENTO PCCS GMF
Advogado: THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 08/04/2010 FOI PROTOCOLADA A AÇÃO 12/04/2010 DISTRIBUÍDA A 7ª VARA E AUTUADA. PROCESSO AGUARDARÁ DESPACHO INICIAL. 06/05/2010 - DR. MOAB FOI CONVERSAR COM O DR. CARLOS AUGUSTO PARA EXPLICAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR. 12/05/2010 - PROCESSO FICOU CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO. 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FORUM VER O PROCESSO E FALAR COM O JUIZ, MAS ELE NÃO SE ENCONTRAVA. ====> FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E PEDIU CELERIDADE NA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO DIRETOR DANILO. EM 19/05/2011 O MUNICÍPIO APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 29/06/2011 PROTOCOLAMOS RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE REITERANDO O PEDIDO LIMINAR.

Processo: 388468-70.2010.8.06.0001
Entrada em: 23/04/2010
Tramita: 2ª VFP
O que pede: ADICIONAL NOTURNO NAS FÉRIAS - AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC
Andamento: EM 23/04/2010 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO, REQUERENDO QUE A AMC SEJA CONDENADA AO PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO DEVIDO NAS FÉRIAS DOS EMPREGADOS, ADICIONAL ESTE QUE A AUTARQUIA VEM SUBTRAINDO DOS SERVIDORES, DE FORMA INDEVIDA. REQUER AINDA QUE O JUIZ DECLARE QUE O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO NAS FÉRIAS É DEVIDO. EM 29/04/2010 - A AÇÃO JUDICIAL FOI DISTRIBUÍDA, ERRONEAMENTE,PARA A 30ª VARA CÍVEL. FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM, CONVERSOU COM A DIRETORA DA SECRETARIA DA REFERIDA VARA COM O OBJETIVO DE CORRIGIR TAL ERRO. APÓS DESPACHO, CHEGOU EM 03/09/2010 NA 2ª VARA DA FAZENDA, TENDO SIDO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO. (DATA DA VERIFICAÇÃO: 11/03/2011) EM 11/03/2011 AINDA NÃO É ELETRONICO/NÃO ESTÁ DISPONÍVEL. EM 17/08/2011 FOI PROTOCOLADO A PETIÇÃO PARA QUE OS AUTOS RETORNEM DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DE VIRTUALIZAÇÃO. 27/10/2011 O ADVOGADO APRESENTOU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS DA EMPRESA DE DIGITALIZAÇÃO, PARA GARANTIR O RETORNO DO PROCESSO À TRAMITAÇÃO NORMAL.

Processo: 3986 - MI
Entrada em: 03/06/2011
Tramita: STF
O que pede: APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDORES MUNICIPAIS
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OUTROS
Andamento: EM 03/06/2011 FOI PROTOCOLADA A AÇÃO. EM 06/06/2011 FOI DISTRIBUÍDO PARA O MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. EM 09/06/2011 O MINISTRO DESPACHOU PEDINDO INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA; AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E MANDOU CITAR O MUNICÍPIO. EM 16/06/2011 A AGU APRESENTOU RESPOSTA EM 17/06/2011 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APRESENTOU RESPOSTA

Processo: 417040-36.2010.8.06.0001
Entrada em: 08/07/2010
Tramita: 8 VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO COLETIVA - ADICIONAL NOTURNO SAMU
Advogado: DR. MOAB SALDANHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NO DIA 08/07/2010 - FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO INICIAL CUJO OBJETO É A CORREÇÃO NO CÔMPUTO DAS HORAS NOTURNAS. OS SERVIDORES ACABAM TRABALHANDO EXTRAORDINARIAMENTE NO PERÍODO NOTURNO PELO FATO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A HORA NOTURNA SER MENOR QUE A DIURNA. ESTA AÇÃO JUDICIAL FOI DISTRIBUÍDA PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NO DIA 20 DE JULHO DE 2010. EM 12/01/2011 O JUIZ MANDOU INTIMAR O RÉU PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ALÉM DE TER CITADO AO MESMO TEMPO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. EM 18/04/2011 FOI PUBLICADA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EM 28/04/2011 PROTOCOLAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (*Nº:0002927-14.2011.8.06.0000) COM O INTUITO DE MODIFICAR ESTA DECISÃO, TENTANDO CONSEGUIR UMA LIMINAR NO TJ.

Processo: 419/2008
Entrada em: 00/00/0008
Tramita: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
O que pede: REPRESENTAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: ANDAMENTO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DECIDIU ARQUIVAR O PROCESSO E ANEXÁ-LO AO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 512/2005 QUE VERSA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA ÁREA DE SAÚDE. EM 01/04/2009, FOI ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO UM PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE SE ESTA DECISÃO IMPLICARIA EM REDUÇÃO DO OBJETO DENUNCIADO, TENDO EM VISTA QUE A NOSSA REPRESENTAÇÃO VERSAVA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO QUE SE PRESENCIA EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA ALÉM DA SAÚDE, COMO EDUCAÇÃO.

Processo: 441724-74.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 24/08/1999
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CUMPRIMENTO DA DATA BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT e SINDIUTE
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0104.6724-7 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E, DESDE ENTÃO, ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO (14/10/2009). EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E O SERVIDORA DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) EM 99, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2. EM 31/03/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU RECURSO CONTRA SENTENÇA DESAFAVORÁVEL DO JUIZ.(APELAÇÃO) 05/04/2010 SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/03/2010 07/04/2010 JUNTADA DE PETIÇÃO. 05/04/2011 PROFERIDO O DESPACHO DO JUIZ RECEBENDO A APELAÇÃO, INTIMANDO A PARTE CONTRÁRIA PARA, SE QUISER APRESENTAR CONTRARRAZÕES, INTIMANDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARA EMISSÃO DE PARECER. DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EM 15/04/2011.

Processo: 448604-82.2000.8.06.0001
Entrada em: 01/10/1999
Tramita: 9ª Vara da Fazenda Pública
O que pede: VALE TRANSPORTE- DESCONTO DE 6% SOBRE VANTAGES .INCONSTTTUCIONALIDADE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT e SINDIUTE
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0105.3604-4 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM 21/01/2009. DESDE O DIA 18/03/2009, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS AO JUIZ PARA JULGAMENTO. EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E A SERVIDORA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) ANTES DE 2005, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2.

Processo: 47311-98.2007.8.06.0001
Entrada em: 18/06/2007
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO CIVIL PUBLICA GREVE IJF
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: IJF
Réu: SINDIFORT, SINTSAF, SENECE
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0015.5899-2 EM 18/06/2007 O IJF DEU ENTRADA NA AÇÃO VISANDO IMPEDIR MANIFESTAÇÃO GREVISTA DOS SERVIDORES EM 28/08/2009 CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 05/09/2009 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO HOUVE CONCESSÃO DA LIMINAR NA 1ª INSTÂNCIA, E RECORREMOS DESSA DECISÃO, POR MEIO DO AGRAVO DE Nº 2007.0016.4314-0 SOBRE O AGRAVO: EM 19/08/2009 REITERAMOS O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM 11/11/2009 A DESEMBARGORA VERA LUCIA CORREIA DETERMINOU A SUSPENSÃO DA LIMINAR EM FAVOR DO IJF, GARANTINDO O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES.

Processo: 48819-16.2006.8.06.0001
Entrada em: 20/07/2006
Tramita: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ANUÊNIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2006.0016.9256-9 ANDAMENTO: EM 28/04/2009 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO. EM 14/08/2009 O JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS SERVIDORES, DETERMINANDO QUE O MUNICIPIO CORRIJA OS ANUENIOS. CONDENOU NESTA SENTENÇA O MUNICIPIO A PAGAR AOS SERVIDORES O VALOR CORRESPONDENTE AOS ANUENIOS DE CADA UM DOS AUTORES, TENDO POR LIMITE APENAS A PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS. DISSE O JUIZ AINDA QUE A SENTENÇA ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE FORMA QUE, MESMO QUE NÃO HAJA RECURSO, IRÁ AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REEXAME NECESSÁRIO EM 20/10/2009 A SENTENÇA FOI PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 28/10/2009 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. EM 11/11/2009 OS AUTOS FORAM RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO COM PETIÇÃO (RECURSO DE APELAÇÃO). EM 12/11/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO COM O JUIZ PARA DESPACHO. EM 02/12/2009 O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 08/12/2009 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES AO ADVOGADO DO SINDIFORT, A FIM DE SE ELABORAR PETIÇÃO (CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO). EM 05/01/2010 OS AUTOS FORAM ENTREGUES COM A PETIÇÃO FEITA. NO MESMO DIA, O PROCESSO FICOU CONCLUSO COM O JUIZ PARA DESPACHO. EM 12/01/2010 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM RECEBIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FICANDO NOVAMENTE CONCLUSO PARA DESPACHO. EM 18/01/2010 ESTAGIÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E O SERVIDOR DA VARA DISSE QUE O PROCESSO JÁ ESTAVA NA MESA DO JUIZ PARA ESTE DESPACHAR. 11/02/2010 - OS AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA SER APRECIADO NO DIA 03/02/2010. OS AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SEJA APRECIADO. DESDE O DIA 11/02/2010, ESTAMOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA ALGUMA DAS 6 CÂMARAS CÍVEIS DO TJ. QUANDO SOUBERMOS QUEM SERÁ O DESEMBARGADOR RELATOR, MARCAREMOS VISITA AO MESMO PARA DISCUTIRMOS A QUESTÃO.] ÚLTIMA INFORMAÇÃO: SENTENÇA PROCEDENTE. O MUNICÍPIO ENTROU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ATUALMENTE, JÁ HOUVE AUTUAÇÃO E ESTAMOS AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DO MESMO PARA 1 DAS 6 CÂMARAS CÍVEIS DO TJ (09/03/2010) EM 04/05/2010 O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO PARA A 2ª CÂMARA CÍVEL, TENDO COMO RELATOR O DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICÉLIO PONTES. EM 10/05/2010 O PROCESSO FICOU CONCLUSO COM O RELATOR PARA DESPACHO. EM 12/05/2010 O DESPACHO DO RELATOR FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO. EM 18/05/2010 OS AUTOS DO PROCESSO FORAM ENTREGUES À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. NO DIA 07/07/2010 - FUNCIONÁRIA E ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT FORAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E VERIFICARAM QUE O PARECER PROFERIDO PELA PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - PGJ FOI FAVORÁVEL AOS SERVIDORES. PORTANTO, JÁ AGENDAMOS CONVERSA COM O DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICÉLIO NA TENTATIVA DE AGILIZAR JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. S AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA POSSA SER APRECIADO NO DIA 03/02/2010. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA FOI POSITIVO PARA OS SERVIDORES. JÁ ESTÁ AGENDADA CONVERSA COM O DESEMBARGADOR FRANCISCO AURICÉLIO PARA ENCAMINHAR JULGAMENTO DO RECURSO. EM 19/07/2010 ADVOGADO DO SINDIFORT FOI AO TJ E VERIFICOU QUE O ASSESSOR DO DESEMBARGADOR JÁ ESTÁ COM O PROCESSO PARA FAZER O RELATÓRIO. EM 23/08/2010 ESTAGIÁRIA DO SINDIFORT FOI AO TJ E CONSTATOU QUE O ASSESSOR CONTINUA COM O PROCESSO PARA SER ANALISADO, NO ENTANTO FOI INFORMADA QUE O DESEMBARGADOR ENCONTRA-SE DE FÉRIAS ATÉ O DIA 23/09/2010 E SÓ DEPOIS DESSA DATA É QUE ELE SE MANIFESTARÁ SOBRE O PROCESSO. EM 08/11/2010 ADVOGADO FOI AO TJ E OBSERVOU QUE ASSESSOR JÁ FEZ O VOTO E ENCAMINHOU O PROCESSO AO DESEMBARGADOR. É POSSÍVEL QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA DE JULGAMENTO EM BREVE. EM 19/01/2011 O RECURSO DO MUNICIPIO FOI IMPROVIDO, OU SEJA,A DECISÃO FOI FAVORAVEL AOS SERVIDORES. É NECESSARIO AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA QUE O PRAZO DE 15 DIAS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SE ABRA PARA O MUNICIPIO. ====> FUNCIONÁRIA FOI AO TJ E VERIFICOU QUE AINDA NÃO HOUVE O ENVIO À PUBLICAÇÃO POR ERRO DO SERVIÇO DE RECURSOS DA 2ª CÂMARA CÍVEL. TODAVIA, O SERVIDOR RESPONSÁVEL EM ENCAMINHAR AS PUBLICAÇÕES JÁ FOI CONTACTADO. ESTAMOS AGUARDANDO REMESSA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ======> FUNCIONÁRIA ENTROU EM CONTATO COM O SERVIÇO DE RECURSOS NA MANHÃ DO DIA 1º DE FEVEREIRO E TEVE A INFORMAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO JÁ ESTÁ NO LOTE 26 PARA SER PUBLICADO. SERVIDORA INFORMOU QUE, DENTRO DE TRÊS DIAS, CIRCULARÁ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ESTAMOS ACOMPANHANDO. NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2011, A PGM FEZ CARGA DO PROCESSO PARA,POSSIVELMENTE, RECORRER DA DECISÃO. DEVEMOS AGUARDAR O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.EM 10/03/2011 O MUNICÍPIO PROTOCOLOU RECURSO ESPECIAL NA TENTATIVA DE LEVAR A QUESTÃO AO STJ. EM 26/04/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO PROTOCOLOU AS CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL.EM 10/05/2011 ESTIVEMOS NO TJCE E PEDIMOS AGILIDADE NO ENVIO DESTE PROCESSO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA. O SERVIDOR DA CÂMARA GARANTIU QUE ATÉ SEXTA-FEIRA ELE ENCAMINHARÁ. ====> OS AUTOS DO PROCESSO JÁ ESTÃO CONCLUSOS AO VICE-PRESIDENTE DO TJ/CE PARA QUE HAJA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 24/08/2011 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. A PARTIR DA PUBLICAÇÃO CORRERÁ PRAZO DE 30 DIAS PARA POSSÍVEL RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL (AO STJ). O MUNICÍPIO ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL E EM 22/09/2011 FOI PUBLICADO DESPACHO ABRINDO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. VAMOS FAZER CARGA E FAZER A PETIÇÃO. EM 29/09/2011 FIZEMOS AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DO MUNICÍPIO (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL). O PROCESSO AGORA SEGUE PARA BRASÍLIA, ONDE SERÁ ACOMPANHADO PELO ESCRITÓRIO CONTRATADO PELO SINDIFORT.

Processo: 53962-78.2009.8.06.0001
Entrada em: 01/06/2009
Tramita: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR (GREVE AMC E IJF)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: AMC, IJF E MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0016.3254-4 EM 01/06/09 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 25/06/09 O JUIZ NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, O QUE CONFIGURA VERDADEIRA NEGATIVA DE LIMINAR. EM RAZÃO DISSO, OS ADVOGADOS DO SINDIFORT RECORRERAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PLEITEANDO A CONCESSÃO DA LIMINAR. OS REQUERIDOS SE MANIFESTARAM NOS AUTOS DO PROCESSO E, DESDE O DIA 12/08/2009, OS AUTOS DO PROCESSO ENCONTRAM-SE CONCLUSOS PARA DESPACHO A SER PROFERIDO PELO JUIZ, DR. FRANCISCO LUCIANO. EM 02/08/2011 ADVOGADO ESTEVE NA VARA E PEDIU QUE FOSSE FEITO O DESPACHO PARA RÉPLICA. EM 26/09/2011 PROTOCOLAMOS RESPOSTA(RÉPLICA) À CONTESTAÇÃO. ***************EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (2009.0017.5882-3): O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDIFORT FOI JULGADO NO DIA 16/07/2009 E, COMO NÃO OBTIVEMOS ÊXITO EM NOSSO PEDIDO, INTERPUSEMOS AGRAVO REGIMENTAL, O QUAL SE ENCONTRA NA 2ª CÂMARA CÍVEL SOB RESPONSABILIDADE DA DESEMBARGADORA RELATORA DRA. MARIA NAILDE. E, DESDE O DIA 21/09/2009, ESTÁ CONCLUSO À RELATORA PARA DESPACHO/DECISÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ DESDE O DIA 12/08/2009. FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA AGILIZAR RETOMADA DO TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010) EM 10/07/2010 - FOI PROTOCOLADA MANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO DA DESEMBARGADOR NAILDE QUE QUESTIONAVA SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS ADVOGADOS DO SINDIFORT AFIRMARAM O INTERESSE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO FATO DE, ATUALMENTE, HÁ UMA GRANDE QUANTIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÁ SENDO PREJUDICADA COM AS ATITUDES ILEGAIS E ABUSIVAS PRATICADAS PELOS IJF, AMC E MUNICÍPIO DE FORTALEZA. POR CONTA DESSE IMPASSE, MUITOS SERVIDORES ESTÃO TENDO DIFICULDADES NO ACESSO DE SEUS DIREITOS: CONCESSÃO DE FÉRIAS, GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO, PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, OU SEJA, ESTÃO IMPOSSIBLITADOS DE USUFRUÍREM REGULARMENTE DE TODOS OS SEUS DIREITOS EM QUE O TEMPO DE SERVIÇO/DIAS TRABALHADOS SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO NA SUA CONCESSÃO. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ AGUARDANDO RETOMADA PROCESSUAL. - QUANTO AO AGRAVO REGIMENTAL: FOI PROTOCOLADA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO QUE ESTÁ NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FALOU-SE DO PREJUÍZO QUE MUITOS SERVIDORES ESTÃO TENDO DEVIDO O CÔMPUTO INDEVIDO DE FALTAS NO PERÍODO DA GREVE. DESDE O DIA 13/07/2010 ESTÁ AGUARDANDO QUE O DESEMBARGADOR APRECIE NOSSA MANIFESTAÇÃO. 30/08/2010 HOUVE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS INTEGRANTES DA 2º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE POR UNANIMIDADE ADMITIU A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MAS NEGOU O PEDIDO DO SINDIFORT NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EM 31/08/2010 SINDIFORT FEZ CARGA DO PROCESSO E VERIFICOU QUE NÃO CABIA MAIS RECURSO DESSA DECISÃO. EM 15/09/2010 SINDIFORT DEVOLVEU OS AUTOS DO PROCESSO. EM 28/09/2010 FOI DECRETADO QUE NÃO CABIA MAIS RECURSO AO SINDICATO EM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(TRÂNSITO EM JULGADO), MAS O PROCESSO CONTINUA TRAMITANDO.

Processo: 54784-67.2009.8.06.0001
Entrada em: 18/06/2009
Tramita: 8ª VARA CÍVEL
O que pede: AÇÃO CIVIL PUBLICA (CONTRA GREVE)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO CEARÁ
Réu: SINDIFORT, SASEC, SINDIODONTO, SINFARCE E SENECE
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0016.4076-8 EM 18/06/09 O MINISTERIO PUBLICO DEU ENTRADA NA AÇÃO EM 22/06/2009 OS ADVOGADOS ENTRARAM COM INCIDENTE PROCESSUAL DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EM 24/07/2009 FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO AR (AVISO DE RECEBIMENTO) EM 21/10/2009 EXPEDIÇÃO DE INFORMAÇÕES, E ESTÁ AGUARDANDO SER REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 04/11/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO

Processo: 550801-18.2000.8.06.0001
Entrada em: 04/07/2001
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CUMPRIMENTO DA DATA BASE AUMENTO VENCIMENTAL AUTOMÁTICO NO MÊS DE MAIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NÚMERO ANTIGO: 2000.0115.5801-7 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 21/08/2009. EM 05/10/2009 ESTAGIÁRIA FOI AO FORUM E O SERVIDORA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AFIRMOU QUE ESTE PROCESSO, MUITO PROVAVELMENTE, SERIA JULGADO ATÉ O FINAL DESTE ANO, POIS ELE ESTÁ NA META 2 DO CNJ. O CNJ É UM ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE FISCALIZA A ATUAÇÃO DOS JUÍZES. ELE ESTEVE AQUI NO CEARÁ E ESTIPULOU QUE QUER TODOS OS PROCESSOS QUE FORAM DADO ENTRADA ATÉ 2005 JULGADOS ATÉ O FINAL DO ANO DE 2009. COMO ESTE PROCESSO FOI PROTOCOLADO (DADO ENTRADA) EM 04/07/2001, VÊ-SE QUE ELE SE ENQUADRA NA META 2. EM 20/11/2009 O PROCESSO ENCONTRA-SE COM CARGA AO MINISTERIO PÚBLICO. EM 15/12/2009 O MINISTERIO PUBLICO DEVOLVEU OS AUTOS COM PARECER EM 25/01/2010 OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ENTRARAM COM PETIÇÃO EM 12/02/2010 - FOI JUNTADA NOSSA PETIÇÃO COMPROVANDO A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.673/1995. EM 04/05/2010 FOI JUNTADO AOS AUTOS UM DESPACHO DO JUIZ, VERIFICAREMOS NO FORUM DO QUE SE TRATA.

Processo: 59426-83.2009.8.06.0001
Entrada em: 12/06/2009
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE SEGURANÇA - SOLICITANDO A PERMANENCIA NA PRAÇA DO FERREIRA - ACAMPAM
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2009.0017.5005-9 EM 12/06/09 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 06/07/09 O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO EM 21/09/09 FOI PROTOCOLADO O OFÍCIO Nº 6498/09, E O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO DESDE O RECEBIMENTO DE OFÍCIO ORIUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO O TÉRMINO DA RESPECTIVA AÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA. TAL PUBLICAÇÃO CIRCULOU NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 23/09/2009. TEMOS DE AGUARDAR PRONUNCIAMENTO DO JUIZ ACERCA DA QUESTÃO.

Processo: 623720-05.2000.8.06.0001
Entrada em: 10/09/2002
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DATA BASE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2000.0122.8720-3 ANDAMENTO: CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 21/05/2008. HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO EM 04/09/2009 SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO A INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 14/09/2009, PROTOCOLAMOS NOSSA MANIFESTAÇÃO QUE DEMONSTROU CLARO INTERESSE NO SEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL, REQUERENDO AINDA O JULGAMENTO O MAIS BREVE POSSÍVEL. ESTE PROCESSO DEVE SER JULGADO ATÉ O FIM DO ANO POR SER ANTERIOR A 2005 (DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA META Nº02 DO CNJ)

Processo: 697470-40.2000.8.06.0001
Entrada em: 31/07/2003
Tramita: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: VIA URBANA LTDA/ VEGA LTDA E OUTROS
Andamento: NÚMERO ANTIGO DO PROCESSO 2000.0130.2470-2 EM 29/07/2003 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 31/07/2003 DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 15/08/2003 A JUÍZA ENTENDEU QUE HAVIA MUITOS RÉUS E DETERMINOU QUE O SINDIFORT ESCOLHESSE APENAS 5 DAS EMPRESAS EM 26/08/2003 PROTOCOLAMOS PETIÇÃO DETERMINANDO ESTES 5 RÉUS EM 08/09/2003 A JUÍZA DEFERIU A LIMINAR A NOSSO FAVOR EM 03/12/2003 AS EMPRESAS-RÉS CONTESTARAM EM 04/12/2003 AS EMPRESAS ENTRARAM TAMBÉM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO INTUITO DE DERRUBAR A LIMINAR EM 15/12/2003 FOI JUNTADA A CONTESTAÇÃO DA ETTUSA EM 25/02/2004 O SINDIFORT APRESENTOU RÉPLICA EM 17/08/2004 A JUÍZA PEDIU PARA AS PARTES DIZEREM SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO E SE AINDA TEM PROVAS A FORNECER EM 27/08/2004 SINDIFORT DIZ NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR EM 19/10/2009 A JUÍZA SENTENCIOU PROCEDENTE O PEDIDO, REITERANDO A LIMINAR E PROIBINDO AS EMPRESAS DE COBRAREM A PASSAGEM DOS GUARDAS MUNICIPAIS EM 09/11/2009 JUNTAMOS PROCURAÇÃO EM NOME DOS ADVOGADOS THIAGO, RODRIGO, MOAB, JAIRO E CECÍLIA EM 23/11/2009 AS EMPRESAS-RÉS APELARAM EM 11/02/2010 APRESENTAMOS CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES EM 10/03/2010 OS AUTOS FORAM ENVIADOS AO TRIBUNAL PARA JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA EM 24/11/2009 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO EM 11/12/2009 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EM 10/02/2010 SINDIFORT APRESENTOU PETIÇÃO(CONTRARRAZOES) EM RESPOSTA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ. 16/03/2010 O PROCESSO FOI REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA SER ANALISADO O RECURSO DE APELAÇÃO.

Processo: 697620-21.2000.8.06.0001
Entrada em: 31/07/2003
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DESBLOQUEIO DE SALARIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: SECRETÁRIO DE ADM. DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NÚMERO ANTIGO:2000.0130.2620-9 31/07/2003 ANDAMENTO: CONCLUSO PARA JULGAMENTO EM 28/08/2006. PROCESSO REDISTRIBUIDO DA 5ª VFP PARA A 6ª VFP. AUTUAÇÃO EM 24/03/2008 CONCLUSO AO JUIZ PARA JULGAMENTO EM 14/01/2009 EM 16/03/2010 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO.NÃO RECORREMOS PORQUE A AÇÃO PERDEU O OBJETO.

Processo: 708182-89.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 28/08/2003
Tramita: 2ª VARA CIVEL
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: SALETE LTDA, SANTA MARIA LTDA E OUTRAS
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0131.3182-7 28/03/03 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO 17/09/03 JUNTAMOS CÓPIA DA LIMINAR CONCEDIDA EM PROCESSO IDÊNTICO 05/11/03 FORAM JUNTADAS AS CONTESTAÇÕES DAS EMPRESAS 25/02/04 APRESENTAMOS RÉPLICA 14/04/05 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO DOS RÉUS 08/12/06 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO HOUVE ACORDO 09/02/07 ESTE PROCESSO ESTÁ PARA JULGAMENTO 24/06/08 CONCLUSO PARA JULGAMENTO 02/12/09 ESTE PROCESSO ESTÁ NA META 2. FOMOS AO FÓRUM E CONFIRMAMOS ESTA INFORMAÇÃO: ELE TEM PRIORIDADE PARA SER JULGADO ATÉ O FIM DO ANO. 04/03/10 AINDA NÃO FOI JULGADO, MAS CONTINUA TENDO PRIORIDADE, POR SER DA META 2. DEVE SER JULGADO NOS PRÓXIMOS MESES - PEDIMOS PARA AGILIZAR O JULGAMENTO NA VARA. EM 05/04/2010 O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA NO GABINETE DO JUIZ PARA JULGAMENTO. 22/11/2010 A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 20/09/2011. 13/10/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO APRESENTOU O RECURSO DE APELAÇÃO, PARA RECORRER DA SENTENÇA QUE NEGOU O PEDIDO DA AÇÃO.

Processo: 708185-44.2000.8.06.0001
Entrada em: 02/09/2003
Tramita: 18ª VARA CIVEL
O que pede: PASSE LIVRE GMF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: EMPRESA SÃO JOSÉ, EMPRESA SÃO JUDAS TADEU E OUTROS
Andamento: NUMERO ANTIGO DO PROCESSO: 2000.0131.3185-1 EM 02/09/03 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 25/09/03 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO EM 05/12/03 ESTÁ DECORRENDO PRAZO OBS: NESSE PROCESSO, JÁ HOUVE APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES DAS EMPRESAS, RÉPLICA NOSSA, BEM COMO JUNTADA DE PROVAS. O QUE ESTÁ FALTANDO NELE É APENAS O JULGAMENTO, E ELE TEM PRIORIDADE DE SER JULGADO POR CONTA DA META 2 (ANTERIOR A 2005). DESDE 06/03/2007 ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO. EM 24/03/2010 FOMOS À 18ª VARA CÍVEL E REITERAMOS O PEDIDO DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO DESTE PROCESSO, HAJA VISTA A ANTIGUIDADE E A DEMORA DE JULGAMENTO. VOLTAREMOS EM DUAS SEMANAS, PARA COBRAR NOVAMENTE QUE SEJA JULGADO. EM 05/04/2010 FOMOS NOVAMENTE À 18ª VARA CÍVEL, CONVERSAMOS COM O SERVIDOR DA VARA E ESTE INFORMOU QUE O PROCESSO JÁ ESTAVA NO GABINETE, PORÉM A DEMORA PARA O SEU JULGAMENTO SE DEVE AO FATO DE QUE A VARA ESTÁ, ATUALMENTE, SEM JUIZ, JÁ QUE O ANTIGO JUIZ (DR. FRANCISCO BARBOSA FILHO) TORNOU-SE DESEMBARGADOR.

Processo: 708186-29.2000.8.06.0001/0
Entrada em: 02/09/2003
Tramita: 3ª CÂMARA CÍVEL
O que pede: PASSE LIVRE
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: TRANSPESSOA, VEGA LTDA, VIA MAXIMA E VIA URBANA LT
Andamento: Nº ANTIGO: 2000.0131.3186-0 OBS: ESTE PROCESSO ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DESDE 2003. QUANDO CONSEGUIMOS UMA LIMINAR, AS EMPRESAS-RÉS ENTRARAM COM AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 11709-54.2004.8.06.0000). ESTE AGRAVO EM 26/02/2010 TEVE SEGUIMENTO NEGADO, POR TER SIDO PREJUDICADO PELO JULGAMENTO DEFINITIVO NA 1ª INSTÂNCIA, EM QUE O SINDIFORT VENCEU. O AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ, ASSIM, ARQUIVADO. EM 21/09/2005 O PROCESSO FOI JULGADO FAVORÁVEL EM 09/02/2006 AS EMPRESAS-RÉS ENTRARAM COM RECURSO DE APELAÇÃO EM 05/07/2006 O SINDIFORT APRESENTOU CONTRARRAZÕES ÀS APELAÇÕES EM 27/07/2006 OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES EM 30/08/2006 O PROCESSO FOI AUTUADO NO TRIBUNAL EM 12/01/2007 OS AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS EM 02/04/2009 O PROCESSO FOI ENVIADO PARA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (MINISTÉRIO PÚBLICO) EM 16/06/2009 OS AUTOS RETORNARAM DA PGJ E HOUVE JUNTADA DE PARECER EM 17/06/2009 O PROCESSO FICOU CONCLUSO PARA DESPACHO EM 04/03/2010 FOMOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PEDIMOS A AGILIZAÇÃO DESTE DESPACHO. EM 24/05/2010 O PROCESSO FOI REDISTRIBUÍDO PARA A 5ª CÂMARA CÍVEL, TENDO COMO RELATOR O DESEMBARGADOR FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA. 21/06/2011 DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. 02/09/2011 - A APELAÇÃO JÁ SE ENCONTRA COM A DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA. ESTÁ CONCLUSO PARA A RELATORA, AGUARDANDO DESPACHO.

Processo: 708191-51.2000.8.06.0001
Entrada em: 02/09/2003
Tramita: 9ª VARA CIVEL
O que pede: PASSE LIVRE DA GMF
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: AUTOVIARIA FREITAS LTDA E ITAPEBUSSU LTDA
Andamento: NÚMERO SPROC 2000.0131.3191-6/0 EM 25/08/2009 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL EM 06/11/2009 FOI PUBLICADA SENTENÇA FAVORÁVEL AOS SERVIDORESCONDENANDO A PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE COBRAR PASSAGENS DE ONIBUS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL. EM 24/11/2009 FOI INTERPOSTA APELAÇÃO DO RÉU EM 01/12/2009 FOI JUNTADO SUBSTABELECIMENTO NOSSO (DR. THIAGO) EM 15/12/2009 ESTÁ CONCLUSO PARA DESPACHO. EM 27/01/2010 O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 28/01/2010 O PROCESSO FOI ENREGUE AOS ADVOGADOS DO SINDIFORT, A FIM DE ELES ELABORAREM PETIÇÃO (CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS). EM 18/02/2010 O PROCESSO FOI DEVOLVIDO À 9ª VARA CÍVEL COM A PETIÇÃO FEITA. NO MESMO DIA, O PROCESSO FICOU COM O JUIZ PARA DESPACHO. EM 10/03/2010 O PROCESSO FOI REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA SER JULGADA A APELAÇÃO. EM 16/04/2010 O PROCESSO FOI RECEBIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

Processo: 717372-76.2000.8.06.0001
Entrada em: 01/10/2003
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GAP – MANDADO DE SEGURANÇA
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO E DR.RODRIGO BARBOSA
Autor: SINDIFORT
Réu: PREFEITURA DE FORTALEZA
Andamento: numero antigo: 2000.0132.2372-1 DEMOS ENTRADA NA AÇÃO EM 01/10/2003; O MUNICIPIO APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 21/01/2004; PROTOCOLAMOS RÉPLICA EM 02/09/2004; O MINISTERIO PÚBLICO FEZ CARGA DOS AUTOS EM 27/07/2004; O PROCESSO FOI JULGADO PROCEDENTE EM 21/01/2008. ENTRAMOS COM PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM 19/02/2008; O MUNICIPIO ENTROU COM APELAÇÃO (RECURSO) EM 10/03/2008; EM 15/09/2009 HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO CHAMANDO O SINDIFORT PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES; EM 28/09/2009 ENTRAMOS COM CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO obs: ESTE MANDADO DE SEGURANÇA TEM POR OBJETO O PEDIDO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO PREFEITO - GAP. TIVEMOS DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA QUE FOI PROCEDENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PLEITEIAM TAL GRATIFICAÇÃO. TODAVIA, INSATISFEITO COM A DECISÃO DO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL COM O OBJETIVO DE REFORMAR TAL SENTENÇA. O JUIZ RECEBEU O RECURSO, MAS APLICOU APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO INERENTE A TAL RECURSO, OU SEJA, ENQUANTO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CAMBEBA) NÃO SE PRONUNCIAR ACERCA DE TAL PEDIDO, FICA VALENDO A DETERMINAÇÃO DO JUIZ (EXECUÇÃO PROVISÓRIA). JÁ EXISTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DA PREFEITURA EFETUAR O PAGAMENTO DE TAL GRATIFICAÇÃO ATÉ O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2009, CASO NÃO CUMPRA TAL ORIENTAÇÃO, O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDIFORT IRÁ COMUNICAR O JUIZ. EM 25/02/2010 REMESSA DOS AUTOS -XEROX SINDIFORT FLS.164 EM 22/04/2010 SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO INFORMANDO QUE O MUNICÍPIO CONTINUA A NÃO CUMPRIR DECISÃO QUE IMPÔS O MESMO REGULARIZASSE O PAGAMENTO DA GAP AOS SERVIDORES LOTADOS NO GABINETE DA PREFEITA. EM 04/05/2010 - ESTAGIÁRIA FOI AO FÓRUM E VERIFICOU TEOR DE DESPACHO DO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INFORMAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. HOUVE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA PARA O VALOR DE R$1.500,00. APÓS A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS AUTOS DO PROCESSO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVEMOS AGUARDAR OS EXPEDIENTES NECESSSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. EM 25/05/2010 FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM, TIROU CÓPIAS DA DECISÃO DO JUIZ QUE AUMENTOU A MULTA APLICADA EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO . SERÁ FEITO UM OFÍCIO À SAM, NA TENTATIVA DE PROMOVER, DE IMEDIATO, A INCORPORAÇÃO DA GAP NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. EM 09/08/2010 FOMOS À PGM EM BUSCA DE AGILIZAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. CONTUDO, O PROCURADOR RESPONSÁVEL ESTÁ DE FÉRIAS E O PROCURADOR GERAL NÃO ESTÁ NA CIDADE NESTA SEMANA. TENTAREMOS NOVAMENTE NA SEMANA SEGUINTE. =====> OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ESTÃO PREPARANDO UMA PETIÇÃO DENUNCIANDO O DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E REQUERENDO, INCLUSIVE, MEDIDAS MAIS DRÁSTICAS (SEQUESTRO/BLOQUEIO DE CONTAS). 20/05/2011 FOI PROTOCOLADO UM PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO E DESENTRANHAMENTO. 01/06/2011 FOI EXPEDIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MUNICÍPIO PARA QUE SE CUMPRA A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ. EM 01/06/2011 A SERVIDORA FICOU DE PREPARAR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCESSO GERAL DO MUNICÍPIO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE IMPLANTAR A GAP NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES. A PUBLICAÇÃO JÁ SAIU NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. 02/08/2011 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADA Cumprimento Provisório de Decisão 18/08/2011 CONCLUSO PARA DESPACHO. 13/12/11- HOUVE DESPACHO DO JUIZ QUE CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO A SENTENÇA. O QUE SIGNIFICA QUE SOMENTE QUANDO TRANSITAR EM JULGADO É QUE SERÁ EXECUTADA A SENTENÇA.

Processo: 753560-68.2000.8.06.0001
Entrada em: 03/03/2004
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: TAXAÇÃO DOS INATIVOS
Advogado: DR.THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2000.0135.8560-7 EM 03/03/2004 Demos entrada na Ação EM 30/06/2004 O Município apresentou contestação EM 26/08/2004 O Sindifort apresentou réplica à contestação EM 01/10/2004 Vista ao Ministério Público EM 17/05/2006 O processo ficou concluso para julgamento EM 30/09/2009 Marília foi à 1a vara e conversou com a diretora (Ana Cláudia), que confirmou que este processo será julgado até o fim do ano, por ser anterior a 2005. Voltar em um mês. 13/11/2009 EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO 18/11/2009 SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA 23/11/2009 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO DO SINDIFORT 04/12/2009 FOI AVALIAD0 QUE NÃO CABIA APELAÇÃO, POIS A MATÉRIA FOI DISCUTIDA E ENTENDIDA COMO CONSTITUCIONAL PELO STF. O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO.

Processo: 756482-82.2000.8.06.0001
Entrada em: 10/03/2004
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AGENTE CIDADANIA/CONCURSO PÚBLICO AMC
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AMC
Andamento: NUMERO ANTIGO: 2000.0136.1482-8 ANDAMENTO: ESTE PROCESSO JÁ PASSOU PELA CHAMADA FASE DO CONTRADITÓRIO. AS PARTES TIVERAM OPORTUNIDADES IGUAIS DE SE MANIFESTAREM ACERCA DO PEDIDO QUE FOI FEITO NA PETIÇÃO INICIAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELABOROU PARECER ACERCA DA AÇÃO. E, DESDE 20/06/2007, OS AUTOS DO PROCESSO ENCONTRAM-SE CONCLUSOS Á JUÍZA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE ELA POSSA PROFERIR SENTENÇA. VALE SALIENTAR QUE, APESAR DOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA DEMORA NO JULGAMENTO DA LIDE, TAL PROCESSO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº02 DO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). PORTANTO, EM BREVE, O CASO SERÁ APRECIADO PELA DOUTA MAGISTRADA.

Processo: 76191-32.2009.8.06.0001
Entrada em: 00/00/2009
Tramita: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE SAMU
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: NÚMERO ANTIGO:2009.0021.7009-9 EM 18/08/2009 FOI PROTOCOLADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO SINDIFORT. 23/03/2011 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA A SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO. EM 29/04/2011 TRANSITADO EM JULGADO, PROCESSO ARQUIVADO.

Processo: 81748-68.2007.8.06.0001
Entrada em: 08/10/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: AÇÃO GREVE GMF
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINFIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: 2007.0025.9755-0 OBS: JUIZ CONCEDEU LIMINAR PARA QUE A PMF SE ABSTENHA DE CONSIDERAR AS FALTAS DO PERIODO DA GREVE COMO INJUSTIFICADAS ANDAMENTO: EM 01/12/2008, O ADVOGADO DO SINDICATO INFORMOU QUE NÃO DESEJA PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DO ACERVO DOCUMENTAL. PMF INGRESSOU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 09/2008, PARA SUSPENDER LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ. ENTRADA DE CONTRA MINUTA DE AGRAVO PELO SINDIFORT EM 03/09/2008. APRESENTADA PETIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, TENDO EM VISTA QUE A GMF HAVIA NEGADO LICENÇA-PRÊMIO A UM SERVIDOR DEVIDO ÀS FALTAS DE QUE TRATA A AÇÃO. O JUIZ EXPEDIU NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA QUE ESTE CUMPRA A LIMINAR CONCEDIDA EM 11/02/2009. PREFEITURA ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.0022.0815-2/1, PEDINDO EFEITO SUSPENSIVO. RELATOR NEGOU O FEITO. ENTROU COM AGRAVO REGMENTAL, QUE TAMBÉM NÃO FOI CONHECIDO (27/03/2009) O NÃO-CONHECIMENTO DESSE AGRAVO FOI CIRCULADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 27/03/09 E, EM 04/05/09, ESGOTOU O PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECORRER DESSA DECISÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROTOCOLAMOS PETIÇÃO EM QUE INFORMAMOS DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EM 09/02/2009. O JUIZ ENCAMINHARÁ O PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 15/06/2009. EM 07/07/09, O PROCESSO ENCONTRA-SE PRONTO PARA SER JULGADO.PORÉM, COMO ELE SÓ FOI DADO ENTRADA EM 2007, ELE NÃO É PRIORIDADE NO ANO DE 2009. ISSO PORQUE A 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, NESTE ANO, ESTÁ DANDO PRIORIDADE A PROCESSOS MAIS ANTIGOS, DE 2005 PARA TRÁS. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2009. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM O JUIZ PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010) 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. 09/05/2011 O PROCESSO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, APENAS PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE FORTALEZA AO PAGAMENTO DOS DIAS DESCONTADOS DOS SERVIDORES DA AUSÊNCIA AO TRABALHO NO PERÍODO EM QUE SE DEU A GREVE. 16/05/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO ENTROU COM RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 26/07/2011 ADVOGADO CONVERSOU COM DR. PAULO DE TARSO, E ESTE SE COMPROMETEU A AGILIZAR O DESPACHO PARA QUE A OUTRA PARTE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 29/09/2011 FOI PUBLICADA DECISÃO QUE ABRE PRAZO DE 10 DIAS PARA O MUNICÍPIO SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 18/01/2012 EM 18/01/2012 A ESTAGIÁRIA PEDIU CELERIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O FUNCIONÁRIO DISSE QUE IA AGILIZAR, COLOCANDO DIRETAMENTE NA MESA DO JUIZ.

Processo: 81750-38.2007.8.06.0001/
Entrada em: 08/10/2007
Tramita: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: MANDADO DE SEGURANÇA- HORA EXTRA INCORPORADA (DECRETO)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: PREFEITA DE FORTALEZA
Andamento: SPROC: 2007.0025.9757-6 EM 02/07/2009, FOI PUBLICADO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESPACHO DO JUIZ, DIZENDO QUE APÓS O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTAR SOBRE ESSE PROCESSO, ELE (O JUIZ) VAI JULGAR O PROCESSO (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE). EM 09/02/2010 - FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT ENTROU EM CONTATO COM OS SERVIDORES DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VERIFICOU QUE JÁ EXISTE DESPACHO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA VISTAS DO PROCESSO. PORTANTO, ANTES DE SER REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O PROCESSO SERÁ SUBMETIDO AO CRIVO DO PROMOTOR PARA DEPOIS TER O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTO PELO SINDIFORT, APRECIADO PELA 2ªINSTÂNCIA. EM 12/08/09 ESTE PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA JUIZA (DRA. NÁDIA). ELA NÃO NEGOU O PEDIDO, NA VERDADE ELA MANDOU ARQUIVAR POR ENTENDER QUE NÃO HAVIA FUNDAMENTO NO PEDIDO. MANDOU EXTINGUIR O PROCESSO. POR CONTA DISSO, O SINDIFORT IRÁ RECORRER. EM 25/08/09 O SINDIFORT APRESENTOU RECURSO (APELAÇÃO) CONTRA ESTA SENTENÇA NEGATIVA, PARA QUE SE ENVIE OS AUTOS AO TRIBUNAL PARA O 2° JULGAMENTO (2ª INSTÂNCIA) EM 03/11/09 FOI JUNTADO DESPACHO EM QUE O JUIZ DÁ PRAZO PARA O MUNICIPIO APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS ISTO, IRÁ PARA O MINISTERIO PUBLICO E DEPOIS SERÁ ENVIADO AO TRIBUNAL. EM 16/11/2009 FOI PUBLICADO DESPACHO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. EM 11/02/2010 - FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E VERIFICOU QUE OS AUTOS DO PROCESSO JÁ ESTÃO SEPARADOS EM ESTANTE COM DESTINO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANDO OS AUTOS FOREM DEVOLVIDOS PELO PROMOTOR, SERÁ EFETIVADA A REMESSA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CAMBEBA PARA QUE HAJA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO SINDIFORT. FUNCIONÁRIA FOI À 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VERIFICOU QUE OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO PRESTES A SEREM REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DA REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (22/02/2010). ÚLTIMA INFORMAÇÃO: SINDICATO ENTROU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ATUALMENTE, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. QUANDO RETORNAREM À SECRETARIA DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, SERÃO REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO SINDIFORT (09/03/2010) 25/05/2010 - O RECURSO FOI DISTRIBUÍDO PARA A 5ª CÂMARA CIVEL. DESEMBARGADOR RELATOR: FRANCISCO GURGEL HOLANDA. 18/06/2010 OS AUTOS FORAM ENTREGUE COM CARGA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE PARECER. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: JÁ ESTÁ SENDO ENCAMINHADO RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ADVOGADO IRÁ CONVERSAR COM DESEMBARGADOR PARA AGILIZAR JULGAMENTO. EM 28/06/2010 FOI JUNTADO AOS AUTOS O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. ESTE PARECER FOI FAVORAVEL AOS SERVIDORES, TENDO EM VISTA QUE A PROCURADORA TEM ENTENDIMENTO DE QUE NOSSO RECURSO DEVE SER RECEBIDO E CONCEDIDO, EM FAVOR DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES. 28/07/2010 - ESTAMOS AGUARDANDO O RESULTADO DA CONVERSA QUE FUNCIONÁRIA TEVE COM A ASSESSORA DO DESEMBARGADOR RELATOR NO SENTIDO DE AGILIZAR O JULGAMENTO DO RECURSO. 23/08/2010 - A ASSESSORA SE RECUSOU A CONVERSAR COM A ESTAGIÁRIA QUE FOI ATENDIDA POR OUTRA SERVIDORA DO GABINETE DO DESEMBARGADOR, QUE INFORMOU QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COMO PRIORIDADE PARA JULGAMENTO. O PROCESSO ENTROU EM PAUTA PARA JULGAMENTO E EM 01/09/2010 HOUVE SESSÃO DE JULGAMENTO, ONDE FOI RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO SINDICATO, E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À 6ª VFP PARA QUE O JUIZ JULGUE O MÉRITO DA AÇÃO. O ACÓRDÃO AINDA NÃO FOI PUBLICADO. NA OPORTUNIDADE FORAM APRESENTADOS MEMORIAIS(RESUMO DA DEMANDA) AOS DESEMBARGADORES. EM 13/09/2010 O ADVOGADO FOI A SECRETARIA DA 5ª CAMARA CIVEL AGILIZAR A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, MAS AINDA ESTAVA PARA CONFERÊNCIA. SOMENTE NO DIA 14 IRIA PARA A O SERVIÇO DE RECURSOS DA 5ª CÂMARA, ONDE SERÁ FEITA A PUBLICAÇÃO. EM 22/09/2010 O PROCESSO AINDA SE ENCONTRA NA SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL.FALTA A ASSINATURA DOS DESEMBARGADORES, SENDO GARANTIDO QUE SERÁ COLHIDO AMANHÃ NA SESSÃO E ENVIADO, NO MESMO DIA, PARA A SERVIÇO DE RECURSOS DA 5ª CÂMARA CÍVEL. EM 27/09/2010 ESTAGIÁRIA FOI AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS SERVIDORES DA CÂMARA INFORMARAM QUE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO ACÓRDÃO SAIRÁ AMANHÃ, DIA 28/09/2010. EM 28/09/2010 - O ACÓRDÃO FOI PUBLICADO E DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. EM 04/02/2011 FOI PROTOCOLADO CONTRARRAZÃO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO SINDIFORT. EM 15/02/2011 OS AUTOS FICARAM CONCLUSOS PARA O VICE-PRESIDENTE PARA DECISÃO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO. PROTOCOLAMOS AS CONTRARRAZÕES EM 04/02/2011. EM 29/03 FOMOS AO GABINETE AGILIZAR A DECISÃO DO DESEMBARGADOR. PROCESSO FOI NO MESMO DIA PARA O SERVIÇO DE RECURSOS PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. O DESEMBARGADOR NEGOU O RECURSO DO MUNICÍPIO. A DECISÃO AINDA NÃO FOI PUBLICADA, MAS SAIRÁ NOS PRÓXIMOS DIAS. INFELIZMENTE AINDA HÁ RECURSO LEGAL CABÍVEL. EM 10/05/2011 ESTIVEMOS NO TJCE PEDINDO AGILIDADE NA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, PORÉM, VERIFICAMOS QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO DEVOLVEU O PROCESSO, E QUE ESTA CERTIDÃO SOMENTE PODERÁ SER FEITA QUANDO HOUVER A DEVOLUÇÃO DESTE. ESTAMOS COBRANDO AO MUNICÍPIO! ======> NO DIA 20/05/2011, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA REALMENTE NÃO RECORREU DA DECISÃO QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. O RECURSO DE APELAÇÃO TEVE TRÂNSITO EM JULGADO E FOI REMETIDO PARA O FÓRUM (6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA) PARA QUE HAJA O JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. EM 28/06/2011 ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA SENTENÇA EM 26/07/2011 ADVOGADO CONVERSOU COM DR. PAULO DE TARSO, QUE AFIRMOU QUE PROCESSO JÁ ESTA NA MESA DELE EM ANÁLISE. 17/08/2011 A AÇÃO FOI JULGADO FAVORÁVEL AO SERVIDOR, DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 19/08/2011. EM 22/09/2011 ENTRAMOS COM PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA (IMPLANTAÇÃO DO VALOR CORRETO DA HORA EXTRA INCORPORADA). SERÁ FEITO MANDADO AO MUNICÍPIO PARA QUE CUMPRA OU SE MANIFESTE SOBRE TAL PEDIDO DO SINDICATO. APÓS TAL MANIFESTAÇÃO O PROCESSO DEVE IR PARA NOVO JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 05/10/2011 O JUIZ ORDENOU AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$250,00. O MUNICÍPIO INGRESSOU COM EMBARGOS À EXECUÇÃO PROVISÓRIA (IMPLANTAÇÃO), ALÉM DE TER COMUNICADO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AO TRIBUNAL. O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA QUE RESOLVA SE ACEITARÁ OU NÃO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO.APÓS, O PROCESSO SEGUIRÁ PARA O TJ PARA NOVA DECISÃO. ================> AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO (EXECUÇÃO PROVISÓRIA) Nº 0009387-17.2011.8.06.0000. EM 26/10/2011 O MUNICÍPIO ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TJ CONTRA A DECISÃO DO JUIZ QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DOS VALORES CORRETOS DE HORA EXTRA INCORPORADA. EM 20/12/2012 FOI PUBLICADA A DECISÃO DO DESEMBARGADOR CONCEDENDO LIMINAR PARA SUSPENDER A ORDEM DE IMPLANTAÇÃO. EM 04/01/2011 DEMOS ENTRADA NUM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E APRESENTAMOS AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO. EM 10/01/2012 O ADVOGADO ESTEVE COM O DESEMBARGADOR E PEDIU QUE EXAMINASSE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUE PROMETEU FAZER EM BREVE.

Processo: 8548/Rcl
Entrada em: 30/06/2009
Tramita: STF
O que pede: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL- (AÇÃO DO PISO)
Advogado: LUCIANA NOGUEIRA NÓBREGA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: EM 30/06/09 DEMOS ENTRADA NA RECLAMAÇÃO, PEDINDO A SUSPENSÃO DO ATO ABUSIVO DA PMF EM NÃO REPASSAR O AUMENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO AOS SERVIDORES EM 03/08/09 A MIN. ELLEN GRACIE SOLICITOU INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO E DISSE QUE SÓ APÓS ISSO DECIDIRIA SOBRE A LIMINAR EM 10/08/09 FOI EXPEDIDO OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MUNICÍPIO EM 04/09/09 O MUNICIPIO APRESENTA INFORMAÇÕES, REBATENDO O PEDIDO DO SINDIFORT EM 06/10/09 CARGA VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. TAMBÉM HÁ DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ALTA RELEVÂNCIA NA RECLAMAÇÃO, HOUVE RECOMENDAÇÃO DE APRECIAÇÃO ÚNICA E DEFINITIVA DA MATÉRIA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. EM 13/10/09 FOI PUBLICADO O DESPACHO QUE AUTORIZA A PGR A FAZER CARGA DOS AUTOS EM 14/10/09 A PROCURADORIA GERAL FEZ CARGA DO PROCESSO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS ESTÃO COM A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DESDE O DIA 07/10/2010. A DIRETORA ELIANE ESTÁ AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DA MINISTRA ELLEN GRACIE PARA MARCAR VIAGEM À BRASÍLIA (CONVERSAR COM OS MINISTROS DO STF) (09/03/2010) ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO RETORNARAM COM PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. COORDENADOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO ELABOROU MEMORIAIS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO. DEVEMOS AGUARDAR QUE ENTRE EM PAUTA DE JULGAMENTO. EM 28/08/2010 ALGUNS SERVIDORES QUE TAMBÉM TIVERAM O PISO CONGELADO INGRESSARAM, ATRAVÉS DE OUTROS ADVOGADOS, COM PETIÇAÕ DEFENDENDO A ILEGALIDADE DA APLICAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE PARA CONGELAR OS PISOS, DESRESPEITANDO DECISÕES JUDICIAIS. PEDEM QUE A SITUAÇÃO DELES NÃO SEJA ALTERADA E QUE A SÚMULA NAO SEJA APLICADA. OS ADVOGADOS DO SINDICATO AVALIAM QUE ESSAS PETIÇÕES NAO ATRAPALHAM O PROCESSO, EMBORA NAO TENHAM QUALQUER EFEITO PRATICO, JÁ QUE O QUE FOR DECIDIDO NA RECLAMAÇÃO VALERÁ PARA TODOS INDISTINTAMENTE.

Processo: 85502-18.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 17/10/2007
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: COBRANÇA DE HORA EXTRA INCORPORADA - ATIVOS
Advogado: DRA. ADRIANA OLIVEIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICIPIO
Andamento: SPROC: 2007.0027.3352-6 ANDAMENTO: EM 02/07/2009, FOI PUBLICADO, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DESPACHO DO JUIZ, DIZENDO QUE APÓS SE ESGOTAR O PRAZO PARA SE ENTRAR COM ALGUM RECURSO E APÓS O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTAR SOBRE ESSE PROCESSO, ELE (O JUIZ) VAI JULGAR O PROCESSO (JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE). OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO (08/02/2010). ELES DEVERÃO EMITIR PARECER ANTES DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: ATUALMENTE, OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE. FUNCIONÁRIA JÁ ENTROU EM CONTATO COM O MP COM O OBJETIVO DE AGILIZAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. QUANDO RETORNAREM, HAVERÁ A CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE OS ADVOGADOS DO SINDICATO CONVERSARÃO COM A JUÍZA PARA DAR CELERIDADE AO TRÂMITE PROCESSUAL (09/03/2010) EM 04/05/2010 - CONFORME O PREVISTO, ADVOGADO CONVERSOU COM A JUÍZA DRA. NÁDIA FROTA A RESPEITO DO JULGAMENTO DA AÇÃO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA JULGAMENTO.

Processo: 85504-85.2007.8.06.0001
Entrada em: 17/10/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GDESD
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINICPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO:2007.0027.3354-2 12/09/2007 - REALIZADA ASSEMBLÉIA COM OS SERVIDORES. ADVOGADO: DR. PAULO ENTRADA EM 17/10/2007 JUIZ SÓ VAI SE MANIFESTAR SOBRE LIMINAR DEPOIS QUE O MUNICIPIO CONTESTAR. ESTÁ DECORRENDO PRAZO DESDE O DIA 05/11. (PRAZO: 60 DIAS) PREFEITURA JÁ CONTESTOU E FOI CONCLUSO PARA O JUIZ EM 27/12/2007 JUIZ ESTÁ DE FÉRIAS E SÓ RETORNARÁ APÓS O CARNAVAL PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU DESPACHAR PARA RÉPLICA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO PARA RÉPLICA EM 03/03/2008. VISTAS AO SINDICATO PARA ADVOGADO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PRELIMINARES ALEGADAS PELO MUNICIPIO EM 05/05/2008 CONCLUSO COM O JUIZ PARA QUE SEJA ENCAMINHADO PARA O MP EM 16/05/2008 ATUALMENTE ESTÁ AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO JUIZ DANDO PRAZO COMUM DE 05 DIAS – CASO AS PARTES QUEIRAM APRESENTAR OUTRAS PROVAS - PARA DEPOIS IR AO MINISTÉRIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE VOLTAR CONCLUSO PARA JULGAMENTO. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO JULGAMENTO EM 12/02/2009. ANDAMENTO: DEPOIS DE PASSADA A FASE DO CONTRADITÓRIO, ESTE PROCESSO ESTÁ CONCLUSO AO JUIZ PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 12/02/2009. O SINDIFORT FEZ SOLICITAÇÃO DE CELERIDADE E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DO ESTATUTO DO IDOSO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2009. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM O JUIZ PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM O JUIZ MAS ELE NÃO ESTAVA NO FÓRUM. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.

Processo: 85506-55.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 17/10/2007
Tramita: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: DESCONGELAMENTO DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS DOS INATIVOS
Advogado: DRA. ADRIANA OLIVEIRA
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM
Andamento: SPROC: 2007.0027.3356-9 ANDAMENTO: EM 20/08/2009, FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DESPACHO DO JUIZ, DETERMINANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. EM 02/10/2009, O SINDIFORT PROTOCOLOU PETIÇÃO INFORMANDO REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS, DESDE ENTÃO, OS AUTOS PERMANECEM CONCLUSOS AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO. AINDA NÃO HOUVE O JULGAMENTO DA LIDE, TEREMOS DE ENFRENTAR A FASE DO CONTRADITÓRIO PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA. EM 22/10/2009 HOUVE DETERMINAÇÃO DO JUIZ DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE O SINDIFORT EFETUASSE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO. REALIZAMOS O PAGAMENTO E JUNTAMOS COMPROVANTES NOS AUTOS DO PROCESSO. EM 29/01/2010, HOUVE JUNTADA DE DESPACHO, VERIFICAR SE É REFERENTE À CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: HOUVE GRANDE DEMORA NESSE PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEPOIS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, HOUVE DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO IPM ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APRESENTADO PELOS ADVOGADOS DO SINDICATO. FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA AGILIZAR OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/03/2010 ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS AO JUIZ AGUARDANDO DESPACHO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO IPM. EM 27 DE JANEIRO DE 2011: SERVIDORA VALÉRIA DISSE QUE, SEXTA-FEIRA DIA 28 DE JANEIRO DE 2011, FARÁ O MANDADO DE CITAÇÃO DO IPM. FALOU QUE, POR TELEFONE, PODERIA HAVER UMA CONFIRMAÇÃO. EM 27/01/2011 O MANDADO FOI EXPEDIDO E FOI RECEBIDO NA COMAN EM 31/01/2011. ESTAMOS AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DESTE. EM 15/02/2011 O MANDADO QUE FOI CUMPRIDO EM 11/02/11 FOI JUNTADO AOS AUTOS E COMEÇOU A CONTAR O PRAZO DO IPM PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIMINAR. =====> FUNCIONÁRIA DO SINDIFORT FOI AO FÓRUM E PEDIU PARA QUE A DIRETORA DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ENCAMINHASSE AO GABINETE DO DR.MANTOVANNI PEDIDO PARA QUE ELE SE POSICIONE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LIMINAR.

Processo: 88606-18.2007.8.06.0001
Entrada em: 23/10/2007
Tramita: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: ADICIONAL NOTURNO GMF (ADICIONAL QUE NAO ESTA INCIDINDO NA REMUNERACAO)
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0028.1412-7 JUIZ DEU 72 HORAS PARA MUNICIPIO SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE LIMINAR EM 01/11/2007. PREFEITURA SE MANIFESTOU NO DIA 14/11/2007. JUIZ NEGOU LIMINAR EM 30/11/2007. SINDIFORT ENTROU COM AGRAVO DE INSTRUMENTO (Recurso contra despacho do Juiz) NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 15/01/2008 PARA PEDIR LIMINAR. (nº do Agravo: 2008.0001.2988-3). O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO EM 25/01/2008. ESPERANDO PUBLICAÇÃO PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU AGRAVO REGIMENTAL. PUBLICAÇÃO EM 13/02/08. ENTRAMOS COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FUNGÍVEL COM AGRAVO REGIMENTAL EM 18/02/2008. ESTÁ COM O DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANALISAR O NOSSO PEDIDO EM 20/02/2008. O PROCESSO PRINCIPAL ESTÁ ATUALMENTE ESPERANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DO JUIZ PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR CONTESTAÇÃO (13/08/2008). DESPACHO PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR CONTESTAÇÃO PUBLICADO EM 04 DE MARÇO DE 2009 PROCESSO ESTA COM JUIZ AGUARDANDO DESPACHO DE VISTAS AO MP EM 30/03/2009 ESTÁ COM O SINDIFORT PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA RÉPLICA EM 05/08/2009. 18/08/2009 O PROCESSO ESTÁ COM O JUIZ PARA ANALISAR E DESPACHAR A RÉPLICA. 16/09/2009 FOI ELABORADO DESPACHO DO JUIZ COM O SEGUINTE TEOR: "... DIGAM AS PARTES, NO PRAZP COMUM DE 5 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS, ALÉM DO ACERVO DOCUMENTAL JÁ CARREADO AO BOJO DOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS." ESTE DESPACHO ESTÁ PARA SER PUBLICADO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR NÃO FOI CONCEDIDA. ESTAMOS AGUARDANDO EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO DESEJO DE PRODUÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE PROVAS. FUNCIONÁRIA FOI À SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA AGILIZAR. APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PROVAVELMENTE, HAVERÁ DESPACHO DO JUIZ REMETENDO OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOGO DEPOIS, HAVERÁ CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM VER PROCESSO. A SERVIDORA PROMETEU FAZER A CERTIDÃO DE QUE AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS E FAZER CONCLUSÃO PARA DESPACHO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR NÃO FOI CONCEDIDA. NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, HOUVE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO QUE QUESTIONA ÀS PARTES O DESEJO DE PRODUZIR OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS. DEPOIS DESSE PRONUNCIAMENTO, HAVERÁ CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHAR VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO JULGAMENTO. NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2011 - FUNCIONÁRIA FOI AO FÓRUM E VERIFICOU QUE EXISTE UMA PETIÇÃO PENDENTE PARA SER JUNTADA. A SERVIDORA DANI (ESTAMOS ACOMPANHANDO) FICOU ENCARREGADA DE DIGITALIZAR A PETIÇÃO E JUNTÁ-LA. SABEMOS QUE HOUVE UM DESPACHO NO ANO DE 2010 PERGUNTANDO ÀS PARTES ACERCA DO DESEJO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS. APARENTEMENTE, NÃO HOUVE ESSA MANIFESTAÇÃO. PODE SER QUE A PETIÇÃO SEJA JUSTAMENTE INFORMANDO ISSO. ENTÃO, DEVEMOS ACOMPANHAR A JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE E, POSTERIORMENTE, QUANDO O JUIZ RETORNAR DE SUAS FÉRIAS NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, ACOMPANHARMOS A REMESSA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO (PARECER) E, EM SEGUIDA, JULGAMENTO DA LIDE.

Processo: 94311-94.2007.8.06.0001
Entrada em: 08/11/2007
Tramita: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: CARGA HORÁRIA 12/36 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
Advogado: DR. JAIRO ROCHA
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0029.8273-9 PROCESSO ESTAVA COM JUIZ PARA DESPACHAR A INICIAL EM 12/11/2007 PROCESSO FOI DESPACHADO PELO JUIZ DE 7ª VARA (CARLOS AUGUSTO) EM 07/01/2008 AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/03/2007. JUIZ INFORMOU QUE EM 10 DIAS JULGARIA O PROCESSO A PARTIR DO DIA DA AUDIÊNCIA ATUALMENTE O JUIZ ESTÁ SEM ASSESSOR E SEM ESTAGIÁRIO PARA AJUDÁ-LO NAS ELABORAÇÕES DAS SENTENÇAS. AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 31 DE MARÇO DE 2009 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUSTAS REALIZADA O PROCESSO FOI REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 08/04/09 AGUARDANDO JULGAMENTO EM 14/05/2009 EM 05/10/09 ESTAGIÁRIO DO SINDIFORT VERIFICOU QUE PROCESSO JÁ PASSOU PELO MP, AGUARDA JULGAMENTO. ANDAMENTO: O PROCESSO ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA JULGAMENTO DESDE O DIA 14/05/2009. APESAR DAS MOVIMENTAÇÕES DO CNJ, ESTE PROCESSO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº 02. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO QUE ORDENA O DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MUNICÍPIO ERRONEAMENTE (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA). DEPOIS DA CIRCULAÇÃO DE TAL PUBLICAÇÃO, SERÃO RETOMADAS AS TENTATIVAS DE AGILIZAR O JULGAMENTO DA LIDE (09/03/2010). 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM VER PROCESSO. A PETIÇÃO FOI DESENTRANHADA E O AUTOS FICARAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EM 22/02/2011 CONVERSAMOS COM O DR. IRANDES E PEDIMOS UMA ATENÇÃO PARA O CASO. EM 14/03/2011, EM AUDIÊNCIA NA 1ª VFP, O DR. IRANDES DISSE QUE AINDA NÃO PODE JULGAR O PROCESSO, MAS QUE ESTÁ SEPARADO PARA QUE O FAÇO ASSIM QUE POSSÍVEL. (DATA DA VERIFICAÇÃO: 14/03/2011). EM 18/03/2011 A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, SENDO PUBLICADA A SENTENÇA EM 24/03/2011 EM 07/04/2011 PROTOCOLAMOS APELAÇÃO PARA RECORRER DA SENTENÇA. 03/08/2011 O JUIZ RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVOS E DEVOLUTIVO, INTIMANDO O MUNICÍPIO ARESPONDER AO NOSSO RECURSO. 18/01/2012 A ESTAGIÁRIA FOI PEDIR QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS PARA O TJ/CE.

Processo: 95286-19.2007.8.06.0001/0
Entrada em: 09/11/2007
Tramita: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: GRATIFICAÇÃO AGENTE DE CIDADANIA
Advogado: DR.THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: Nº ANTIGO: 2007.0030.1985-1 AGUARDANDO CITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE LIMINAR EM 05/12/2007 VISTAS AO MUNICIPIO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM 26/12/2007 PREFEITURA DEU ENTRADA NA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE LIMINAR EM 08/01/2007. JUIZA ESTÁ DE FÉRIAS E SÓ RETORNARÁ APÓS O CARNAVAL PARA PODER APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROCESSO ESTÁ COM JUIZA PARA ANALISAR O PEDIDO DE LIMINAR EM 12/02/2007 DESPACHO DA JUIZA INDEFERINDO O PEDIDO DE LIMINAR E DANDO VISTAS AO MUNICIPIO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS EM 15/02/2008. O MUNICÍPIO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, SERÁ REALIZADO EXPEDIENTE PARA INTIMAR AS PARTES EM 09/05/2008. AGUARDANDO DESPACHO DO JUIZ INFORMANDO SOBRE O JULGAMENTO ANTECIPADO LOGO APÓS RETORNAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 23/09/2008 VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE FOSSE DADO PARECER. O PROCESSO RETORNOU DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ESTÁ COM O JUIZ AGUARDANDO JULGAMENTO EM 06/11/2008 ANDAMENTO: DESDE O DIA 06/11/2008, O PROCESSO ESTÁ CONCLUSO PARA JULGAMENTO. APESAR DAS MOVIMENTAÇÕES DO CNJ, ESTE PROCESSO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA META Nº 02. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DESDE 2008. OS ADVOGADOS DO SINDICATO JÁ PROGRAMARAM NOVA CONVERSA COM A JUÍZA PARA AGILIZAR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EM 04/05/2010 - CONFORME O PREVISTO, ADVOGADO CONVERSOU COM A JUÍZA A RESPEITO DO JULGAMENTO DA AÇÃO. 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM FALAR COM A JUIZA, QUE AFIRMOU QUE NAS PROXIMAS SEMANAS SAIRÁ A SENTENÇA. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. EM 17/08/2011 FOI PROTOCOLADO O PEDIDO DE RETORNO DOS AUTOS DA EMPRESA DE VIRTUALIZAÇÃO, REQUERENDO O RETORNO URGENTE DOS AUTOS PARA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DANDO-SE CONTINUIDADE AO PROCESSO E GARANTINDO AO SERVIDOR O ACESSO À JUSTIÇA.

Processo: 957199375.2008.606.0117
Entrada em: 21/08/2008
Tramita: 117ª ZONA ELEITORAL DE FORTALE
O que pede: DEFESA EM REPRESENTAÇÃO ELEITORAL
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS E COLIGAÇÃO “FORTALEZA BELA"
Réu: SINDIFORT E FIXXON OUTDOOR
Andamento: Nº ANTIGO: 749/2008-RP E PROTOCOLO 79998/2008 ANDAMENTO: EM 24/11/2008 O JUIZ EXPEDIU SENTENÇA CONDENANDO O SINDIFORT E A FIXXON OUTDOOR, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE MULTA ARBITRADA EM R$ 5.320,50. EM 26/11/2008, O SINDICATO ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ARBITRA MULTA CONTRA O SINDICATO ALEGANDO PROPAGANDA IRREGULAR. EM 04/12/2008 CONCLUSO AO JUIZ, PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS. EM 13/01/2010 O PROCESSO AINDA ESTÁ AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. 13/09/2010 - O PROCESSO ESTÁ PARADO DESDE DEZEMBRO DE 2008. =====> NO DIA 06/12/2011, FOI PROTOCOLADO RECURSO INOMINADO EM FACE DA DECISÃO TOMADA PELO TRE QUE CONDENA O SINDICATO A PAGAR MULTA PECUNIÁRIA EM FACE DA PROPAGANDA REALIZADA EM 2008 NOS OUTDOORS.

Processo: 97003-95.2009.8.06.0001
Entrada em: 21/08/2009
Tramita: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
O que pede: IPM - PREVIFOR
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: IPM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO
Andamento: NÚMERO ANTIGO: 2009.0025.2700-0 ANDAMENTO: EM 21/08/2009 A AÇÃO FOI PROTOCOLADA. 02/09/2009 O PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO PARA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 04/11/2009 FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 05/11/2009 EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. 08/01/2010 O IPM APRESENTOU A CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DOS SERVIDORES. EM 11/01/2010 FOI JUNTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DESPACHO. EM 25/01/2010 ESTAGIÁRIA FOI AO FÓRUM E A SERVIDORA DA 7ª VARA SE COMPROMETEU DE AGILIZAR A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO NO DIA SEGUINTE. COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, ABRE-SE PRAZO PARA OS ADVOGADOS DO SINDIFORT ELABORAREM PETIÇÃO (RÉPLICA À CONTESTAÇÃO). 10/02/2010 - PROTOCOLADA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO IPM. NA OPORTUNIDADE REQUEREU-SE QUE O IPM TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA DOS SERVIDORES AFASTADOS E/OU APOSENTADOS QUE TIVERAM DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS O RESPECTIVO AFASTAMENTO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. 11/02/2010 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES RÉPLICA - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER DO MÉRITO. ÚLTIMA INFORMAÇÃO: LIMINAR CONCEDIDA. ORDEM DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O DIA 24 DE FEVEREIRO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER ANTES DO JULGAMENTO DA LIDE. FUNCIONÁRIA ENTROU EM CONTATO COM MP PARA COBRAR DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA. QUANDO RETORNAREM, HAVERÁ CONCLUSÃO AO JUIZ PARA JULGAMENTO (09/03/2010) 25/02/2010 AUTOS ENTREGUE COM CARGA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINÁTARIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - PRAZO INICIAL:25/02/2010. 21/05/2010 - ADVOGADO E DIRETORA DO SINDIFORT FORAM AO FÓRUM TENTAR AGILIZAR A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PELA PROMOTORA. HOUVE UMA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO IPM, TENDO SIDO FORNECIDA LISTA DOS SERVIDORES QUE ESTÃO NESSA SITUAÇÃO. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS PROMETIDAS PELA SAM PARA DAR ENCAMINHAMENTO À CESSAÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS. EM 12/08/2010 ADVOGADO CONVERSOU COM DRA. LIDUINA (PROMOTORA), TENDO RECEBIDO A INFORMAÇÃO DE QUE O PARECER JÁ ESTAVA PRONTO E QUE O PROCESSO SERIA DEVOLVIDO NO DIA SEGUINTE. EM 13/09/2010 ADVOGADO RETORNA AO GABINETE DA DRA. LIDUINA, TENDO EM VISTA A NAO DEVOLUÇÃO DO PROCESSO. PROMOTORA NAO SE ENCONTRAVA, TENDO CONVERSADO COM ASSESSOR SOBRE O CASO, QUE FICOU DE CONVERSAR COM A PROMOTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO. EM 10/11/2010, APÓS MUITA COBRANÇA, O MP DEVOLVEU O PROCESSO COM PARECER PELA PROCEDENCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. AGORA O PROCESSO DEVE SER DIGITALIZADO E APÓS HAVERÁ CONCLUSÃO AO JUIZ PARA JULGAMENTO. =====> OS AUTOS DO PROCESSO JÁ FORAM DIGITALIZADOS E O ADVOGADO RESPONSÁVEL JÁ ESTÁ SE MOBILIZANDO NO SENTIDO DE AGILIZAR A SENTENÇA JUNTO AO JUIZ DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. EM 29/03/2011 O ADVOGADO DO SINDICATO ENTROU COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS DA EMPRESA DE VIRTUALIZAÇÃO PARA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, PARA QUE O PROCESSO POSSA SER JULGADO. ======> O JUIZ DA 7ª VARA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDIFORT. TODAVIA, OS ADVOGADOS DO SINDICATO ENTRARAM COM UM RECURSO CHAMADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE O JUIZ SE POSICIONE, ESPECIFICAMENTE, SOBRE A MANUTENÇÃO DA LIMINAR, SERIA UMA PROVIDÊNCIA EM CARÁTER PREVENTIVO. EM 20/05/2011 O ADVOGADO ENTROU COM PETIÇÃO REITERAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO. -------------------------------------------------- SUSPENSÃO DE LIMINAR - TJ ====> O IPM ENTROU COM UM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR NA TENTATIVA DE CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA PELO JUIZ DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (PROCESSO Nº0001002-80.2011.8.06.0000) - O PRESIDENTE DO TJ MANDOU O IPM COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO COMO CÓPIA DA PROCURAÇÃO DOS ADVOGADOS DO SINDICATO, CÓPIA DA DECISÃO ATACADA. TOMOU ALGUMAS PROVIDÊNCIAS BUROCRÁTICAS COMO NUMERAÇÃO DE FOLHAS. O SINDIFORT SE ANTECIPOU E PROTOCOLOU SUA MANIFESTAÇÃO EM 18/03/2011, MAS, ATÉ AGORA, A LIMINAR ESTÁ MANTIDA, JÁ QUE O PRESIDENTE NÃO TOMOU NENHUMA DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. EM 20/07/2011 A FUNCIONARIA DO SINDIFORT FOI À VARA PEDIR AGILIDADE DESTE JULGAMENTO FOI REPASSANDO A MAURICIO FUNCIONARIA DA VARA QUE FICOU DE DAR ENCAMINHAMENTO POIS A DIRETORA DA VARA DR. DANILO ESTÁ DE FÉRIAS E VOLTA EM AGOSTO.

Processo: 9877/2008
Entrada em: 17/06/2008
Tramita: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
O que pede: REPRESENTAÇÃO PROCURADORES DO MUNICÍPIO
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: SINDIFORT
Réu: MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Andamento: PEDIDO: REPRESENTAÇÃO PROCURADORES DO MUNÍCIPIO ANDAMENTO: AGUARDANDO PARECER EM 12/08/2008 HOUVE PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – O MP NÃO AJUIZARÁ A AÇÃO EM 20/10/2009 O JURÍDICO DO SINDICATO IRÁ ANALISAR E VER QUAIS AS POSSIBILIDADES DE JUDICIALIZAÇÃO DA DEMANDA

Processo: ADI 4167
Entrada em: 29/10/2008
Tramita: STF
O que pede: PISO SALARIAL -PROFESSORES
Advogado: DR. THIAGO CÂMARA LOUREIRO
Autor: GOVERNADORES DOS ESTADOS: MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E CEARÁ
Réu: CONTEE, SISMMAC, CNTE, SINDIUPES, SINTEGO
Andamento: *ESSA AÇÃO NÃO É DO SINDIFORT, MAS NÓS ENTRAMOS COMO AMICUS CURAE* ADI 4167 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EM 24/06/2009 FOI JUNTADA PETIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÃMARA DOS DEPUTADOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES. EM 29/06/2009, PETIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESTANDO INFORMAÇÕES. EM 01/07/2009 DECORREU O PRAZO SEM QUE O SENADO FEDERAL PRESTASSE INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO 4981/R. EM 02/07/2007 A AGU FEZ CARGA/VISTA DO PROCESSO. EM 04/08/2009 A AGU APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, E DEVOLVEU OS AUTOS. EM 05/08/2009 OS AUTOS FORAM COM VISTA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA EM 18/12/2009 O SINDIFORT INGRESSOU COM AÇÃO PEDINDO PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO ENQUANTO AMICUS CURAE ("AMIGO DA CORTE"), POR TER INTERESSE NA CAUSA. EM 16/04/2010 O PEDIDO DE ADMISSÃO DO SINDIFORT COMO AMICUS CURAE FOI ADMITIDO NO STF PELO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA. EM 24/09/2010 O PROCESSO ENTROU EM PAUTA DE JULGAMENTO DO PLENO E PODE SER JULGADO A NA PROXIMA SESSÃO. EM 06/04/2011 O PLENÁRIO DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.738/2008 NA PARTE QUE REGULAMENTA O PISO NACIONAL – VENCIMENTO BÁSICO – PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA, PORÉM EM RELAÇÃO AO § 4º DO ART.2º DA LEI 11.738/2008 AINDA NÃO HOUVE DECISÃO. O JULGAMENTO FOI SUSPENSO POR NÃO TER ATINGIDO O QUORUM PARA A DECLARAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE OU DA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE DISPOSITIVO. NO MOMENTO HÁ 5 VOTOS FAVORÁVEIS PELA CONSTITUCIONALIDADE E 4 DESFAVORÁVEIS. =========> NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2011, O ACÓRDÃO DO JULGAMENTO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E O SINDIFORT ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REQUERENDO QUE HAJA MANIFESTAÇÃO QUANTO A ALGUNS PONTOS QUE FICARAM EM ABERTO QUANDO DO JULGAMENTO DA ADIN. GOVERNADORES DE OUTROS ESTADOS TAMBÉM ENTRARAM COM O MESMO RECURSO E TEREMOS DE AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DO STF. 14/09/2011-O STF ABRIU VISTA DOS AUTOS AO CONGRESSO NACIONAL E À UNIÃO PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE TODOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. DECORRENDO O PRAZO DE OU APRESENTADAS AS MANIFESTAÇÕES OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. 30/09/11- DECORRIDO O PRAZO PARA CONGRESSO NACIONAL E UNIÃO SE MANISFESTAR, FOI ABERTO PRAZO PARA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA SE PRONUNCIAR SOBRE OS RECURSOS: EMBARGO DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL.

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