SINDIFORT PARTICIPA EM BRASÍLIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

O Sindifort participa de Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, que acontece em Brasília, de 23 a 25 de novembro.

Representando a categoria estão o diretor setorial de Trânsito, Leonardo Sales, o vice-tesoureiro, Adelmo de Melo e uma comissão de agentes de trânsito de base.

A representação do Sindifort acompanha uma série de pautas de interesse da categoria no Executivo e Legislativo.

Veja a programação:

Dia 23/11

- 09h - Concentração na Praça dos Três Poderes com exposição de faixas.

- Durante o dia reunião com autoridades, conforme as confirmações das agendas

- Final do dia - reunião da categoria

Dia 24

- Homenagem aos Deputados João Campos e Vicentinho Junior pela autoria e relatoria, respectivamente, da definição do agente de trânsito em conceitos no CTB pela lei 14.229/ 2021.

- Durante o dia reunião com autoridades, conforme as confirmações das agendas

Dia 25

Encerramento das atividades

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PROJETOS NA CÂMARA

PL 6438/2019 - Do Executivo – Porte de arma – objetivo: aprovar com melhorias no texto para conceder o porte funcional (em serviço e fora) com isenção de taxas do porte pessoal.

MPV 1070/2021 – Do Executivo – Programa Habite-se Seguro – Objetivo: aprovação da emenda 14 para incluir os agentes de trânsito.

PL 822/2015 – Unificação das competências de fiscalização de trânsito.

-Observação e vigilância sobre projetos que afetam direitos da categoria

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PROJETOS NO SENADO

PL 3723/ 2019 – Porte de arma – Do Executivo - objetivo: aprovar a emenda 2 – melhorando a redação para o agente de trânsito.

PLC 49/2018 – Inclusão dos agentes de trânsito para contemplação de projetos do Fundo Nacional de Segurança Pública / FNSP

PLC 180/2017 – Periculosidade

PLS 214/2016 – Aposentadoria especial

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NO PODER EXECUTIVO

- Regulamentação das Diretrizes Gerais do Agente de Trânsito

Apoio ao porte de arma e demais projetos da categoria