VITÓRIA: CCJ DA CÂMARA APROVA EMENDAS AO PCCS DA SEFIN QUE GARANTEM DIREITOS DOS SERVIDORES

Na manhã desta quarta-feira, 23, o Sindifort, Sindifam e Afim, juntamente com os servidores da Sefin, estiveram novamente na Câmara Municipal para tentar modificar o projeto de lei complementar que reestrutura o PCCS da Secretaria de Finanças.

Após quase um mês de constante mobilização, com sucessivas idas à Câmara, reuniões com vereadores, ato na PGM e audiências, entre outros, com secretária de Finanças e procurador geral do Município, as entidades sindicais conseguiram que os vereadores aprovassem emendas ao projeto da Prefeitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Estas emendas resguardam direitos dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) não só da Sefin, mas de outros órgãos, como da extinta Splan.

Dentre as modificações feitas no projeto original está a garantia da manutenção da RAV em sua forma atual, inclusive com reajustes anuais.Conforme Nascélia Silva, presidenta do Sindifort, “não conseguimos cem por cento do que queríamos, mas fizemos o que foi possível e podemos considerar isso uma vitória”. É importante prosseguir atentos pois o projeto ainda será votado em plenário. Em breve divulgaremos mais informações.

Também devemos retomar a luta a reestruturação dos demais PCCS, a exemplo da Gestão Pública, AMC, GMF, Saúde, IJF etc. É preciso pressionar a gestão municipal para o envio à Câmara das propostas de reestruturação dos demais planos de cargos, fazendo obviamente antes disso a discussão com entidades e servidores para que essas propostas cheguem à Câmara sem trazer prejuízos às categorias e ambientes, como aconteceu no caso da Sefin.

Nascelia Silva afirma que “dependendo da nossa luta, talvez ainda neste ano, possamos ter a votação das propostas de outros planos de cargos”.

Veja o texto original do projeto e as emendas no link a seguir https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/materia/80256/documentoacessorio