Atenção ACS e ACE: assista e tire suas dúvidas sobre cobrança dos retroativos do piso salarial
Atenção agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE): o presidente do Sindifort, Eriston Ferreira juntamente com o diretor jurídico, Rodrigos Barros e a advogada Lidiane Uchôa, tem uma excelente notícia para essas categorias:
O Sindifort conseguiu decisão judicial favorável quanto aos valores do piso salarial dos ACS e ACE. A Prefeitura não fez a implantação na data correta, o que gerou atraso. o Sindifort ingressou com ação judicial em 2016 cobrando os retroativos do piso salarial e agora tivemos êxito. Assista ao vídeo até o final e tire suas dúvidas.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Servidoras e servidores (ACS e ACE) que receberam remuneração no período de junho/2014 a dezembro/2015 e que NÃO tenham entrado com ação judicial individual cobrando esses mesmos valores.
📄 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Assinatura de procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários (disponibilizados no sindicato);
Documento de Identidade (RG) e CPF;
Comprovante de residência recente e atualizado;
Fichas financeiras completas de junho de 2014 a dezembro de 2015;
Comprovante de conta bancária de titularidade do próprio servidor (com nome, banco, agência e conta);
Para quem possui remuneração bruta superior a R$ 5.000,00 e busca dispensa de custas processuais: apresentar comprovantes de despesas (Imposto de Renda, extratos, contas de moradia, saúde, educação, alimentação ou transporte).
⚠️ ATENÇÃO: Todos os documentos devem estar legíveis. Para garantir a agilidade e a segurança jurídica do processo, somente será aceita a documentação completa.
📍 HORÁRIOS DE RECEBIMENTO NA SEDE DO SINDIFORT (Ordem de chegada):
🗓️ Segunda-feira e quarta-feira: das 12h30 às 16h30
🗓️ Terça-feira: das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30
🗓️ Quinta-feira: das 7h30 às 11h30
Comentários