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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SETORIAL

há 12 horas
2 min de leitura

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – SINDIFORT, CNPJ 23.562.937/0001-56, por meio de sua Diretoria Executiva, nos termos dos artigos 7º; 8º, inciso X e parágrafo único; 10, inciso I; 11, caput e §§ 1º e 3º; 12; 13; 14; e 15, inciso I, do Estatuto Social da entidade, e do art. 4º da Lei nº 7.783/1989, convoca os servidores públicos associados em dia com suas obrigações sindicais, lotados na Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SETORIAL, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2026, quarta-feira, de forma PRESENCIAL, no Pátio Interno da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC, sito à Avenida Desembargador Gonzaga, 1630, Fortaleza-Ceará, CEP 60824-062, às 12h, em primeira convocação, e às 12h30, em segunda convocação, com a PAUTA ÚNICA de discussão e deliberação acerca da deflagração, ou não, de greve por prazo indeterminado dos servidores públicos da AMC, em razão do recuo da Prefeitura Municipal de Fortaleza quanto ao acordo firmado em 1º de agosto de 2026, relativo à proposta de reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, e da ausência de propostas objetivas por parte da Administração Municipal que permitam o avanço das negociações e a efetiva implementação dos compromissos assumidos.


Quórum de instalação: em primeira convocação, a assembleia abre com a presença da maioria absoluta dos associados em dia com suas obrigações sindicais (art. 14, inciso I). Em segunda convocação, a assembleia abre com qualquer número de associados presentes (art. 14, inciso II).


Quórum de deliberação: a deflagração da greve exige o voto favorável de dois terços (2/3) dos participantes da assembleia, nos termos do art. 13, § 1º, do Estatuto Social, c/c o art. 8º, inciso X, do Estatuto Social.


Modalidade: a assembleia realiza-se de forma presencial, conforme o art. 5º, § 3º, e o art. 7º, § 2º, do Estatuto Social.


Somente serão deliberados os assuntos constantes da pauta única acima indicada (art. 12 do Estatuto Social).


Divulgação: este edital foi divulgado em 13/11/2026 nas redes sociais do SINDIFORT e na sede da entidade (Rua 24 de Maio, 1188, Centro, Fortaleza-CE), com antecedência de dois dias corridos, na forma do art. 11, caput, §§ 1º e 3º, do Estatuto Social.


Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2026.

Eriston Lima Ferreira – Presidente


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