Sindifort segue contra projeto da Prefeitura que congela salários.

Augusto Monteiro, secretário geral do Sindifort, e Rodrigo Barros, diretor jurídico, alertam os servidores(as) sobre projeto de lei do prefeito Evandro Leitão que faz ajustes na política fiscal do Município, trazendo arrocho salarial. O projeto, que foi aprovado às pressas pela Câmara Municipal em um único dia, permite “congelar” vencimentos, proventos e outros ganhos dos servidores do Executivo e Legislativo, caso as despesas superem 95% das receitas. Até o terceiro  bimestre deste ano, essa relação estava em 94%.

Após ação do Sindifort e de outras entidades sindicais, como a realização de ato e denúncia na imprensa, foram aprovadas duas emendas consensuais com as entidades sindicais. A primeira emenda deixa de fora desse projeto o reajuste salarial anual e a segunda estipula que a verificação da situação fiscal da Prefeitura será feita de forma bimestral. 

O Departamento Jurídico do Sindifort está analisando a possibilidade de contestar o projeto judicialmente, pois mesmo com as emendas, ele ainda traz prejuízos.

Alertamos os servidores(as) que a lei aprovada é parte de uma política da gestão municipal, que não valoriza o funcionalismo e joga nas costas dos trabalhadores(as) municipais o peso do corte de gastos. Ao mesmo tempo que enviou projeto “congelando” salários, o prefeito também mandou outra proposta reduzindo e perdoando dívidas com o Município, premiando quem deu calote na Prefeitura.

Está claro que para garantir o reajuste salarial, revisão dos PCCSs, assinatura do acordo dos anuênios e outros direitos e conquistas, precisamos ampliar a mobilização. Seguimos firmes na luta!