Sob protestos dos trabalhadores, Câmara aprova projeto que regulamenta a absorção dos empregados públicos da extinta Fagifor

Nesta terça-feira,4/6, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto do prefeito Evandro Leitão, que regulamenta a absorção dos empregados públicos da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), extinta com a reforma administrativa. O projeto foi enviado ontem em regime de urgência, tramitou nesses dois dias em comissões e já foi votado em plenário hoje, passando um trator sobre o diálogo com servidores e sindicatos.

O projeto prevê que as categorias dos níveis médio/técnico, que estão no plantão 12x36 horas, serão enquadradas com 240 horas mensais. Esses servidores representam em torno de 75% dos funcionários da extinta Fagifor. As entidades sindicais não concordam com esse enquadramento. O Sindifort reivindica enquadramento para o nível médio e técnico nas 180 horas, que é a carga horária padrão dos servidores que destes níveis que já atuam na Saúde.

O envio do projeto violou acordo com servidores e entidades sindicais. Na segunda-feira, 2/6, houve mobilização dos profissionais da Fagifor. Após um dia de protestos na SMS e no Paço, o Sindifort e demais entidades sindicais foram recebidos às 16h em reunião na Sepog, juntamente com uma comissão de funcionários de base. Diante da discordância sobre a carga horária para o nível médio e técnico, a Prefeitura concordou em agendar uma próxima reunião e aguardar uma contraproposta dos sindicatos.

Sindifort mobilizou categorias

Ontem e hoje, o Sindifort, juntamente com outras entidades sindicais e os servidores se manifestaram, sendo que hoje inclusive fecharam a rua Thompson Bulcão, no entorno da Câmara. O diretor setorial de saúde do Sindifort, Anderson Ribeiro, chegou a se amordaçar durante reunião da CCJ hoje pela manhã. O protesto visou mostrar que os trabalhadores e suas entidades sindicais não foram ouvidos durante o processo e nem houve transparência no mesmo.

A aprovação do projeto representa não só um desrespeito com os servidores, mas um prejuízo à população. Com essa carga horária diferenciada dos demais, esses servidores que já exercem uma atividade estressante, terão problemas de saúde e adoecimento, desfalcando o quadro de servidores da Saúde.

Para Eriston Ferreira, presidente do Sindifort, “o que aconteceu foi uma injustiça. Se comparada à situação anterior, quando os trabalhadores foram contratados como celetistas, uma contratação esdrúxula, houve avanços. Mas na transmutação desses celetistas para servidores públicos, eles não estão na mesma condição daqueles que já atuam na Saúde. Enquanto os atuais servidores têm 10 plantões de 12x36 horas, o prefeito e a maioria dos vereadores colocam esses trabalhadores com 15 plantões e talvez até 16, nos casos dos meses com 31 dias”.