Vereadores aprovam projeto do prefeito Roberto Cláudio contra servidores. Pagamento das ações judiciais deve demorar mais tempo
- Renan Oliveira
- 9 de mar. de 2017
- 2 min de leitura
Dia 08 de março e sob protestos do Sindifort e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto foi enviado pelo prefeito Roberto Cláudio e modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.No dia anterior, 07/03, os diretores Nascelia Silva e Eriston Ferreira e o advogado Thiago Câmara, representando o Sindifort, juntamente com integrantes da OAB, estiveram na Câmara Municipal de Fortaleza e conseguiram que o projeto fosse temporariamente retirado de pauta e recebesse algumas emendas visando reduzir os prejuízos do mesmo. No entanto, os vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio insistiram em votar o PLO 48/17 no dia 08, de forma atropelada e sem a devida discussão.Com a aprovação do projeto, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pelo prefeito Roberto Cláudio e pelas gestões anteriores. Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de $ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento dos mesmos. Assim, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.O Sindifort já havia protestado contra a medida junto ao titular da Sepog, Philipe Nottingham, na primeira reunião da Mesa Central de Negociação, no dia 22/02/17.O Sindifort está avaliando a possibilidade de ingressar judicialmente contra o PLO48/17, visto que os trâmites legislativos não foram seguidos na Câmara Municipal durante a aprovação do mesmo.Este projeto faz parte de um pacote de maldades que está sendo aplicado pelo prefeito Roberto Cláudio contra os servidores e que traz outras medidas como a proibição de tirar licença prêmio por 3 anos, corte do auxílio alimentação para quem ganha mais de R$ 6.000,00, readaptação e readequação de servidores e etc.Além disso, a Prefeitura só quer discutir o reajuste salarial a partir de maio. Estes são motivos para realizarmos uma grande assembleia geral com manifestação na quarta-feira, 15/03/17, a partir das 8h30 na sede do Sindifort. Participe!
Veja como votaram os vereadores
Votaram a favor do PLO 48/17 e contra os servidores:Adail Júnior - PDT - SimBá - PTC - SimDr. Eron Moreira - PP - SimDr. Porto - PRTB - SimDummar Ribeiro - PPS - SimEmanuel Acrizio - PRP - SimEsio Feitosa - PPL - SimFrota Cavalcante - PTN - SimGardel Rolim - PPL - SimJohn Monteiro - PDT - SimJorge Pinheiro - PSDC - SimJosé Freire - PEN - SimLarissa Gaspar - PPL - SimMairton Félix - PDT - SimMarcelo Lemos - PSL - SimMichel Lins - PPS - SimProfessor Eloi - PEN - SimRaimundo Filho - PRTB - SimRenan Colares - PDT - SimZiêr Férrer - PDT - Sim
Votaram contra o PLO 48/17:
Célio Studart - SD - NãoGuilherme Sampaio - PT - NãoJulierme Sena - PR - NãoMárcio Martins - PR - NãoOdécio Carneiro - SD - NãoPlácido Filho - PSDB - NãoSoldado Noelio - PR - Não
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