Sindifort cobra da SMS explicação para suposta jornada extra de médicos-veterinários

O Sindifort recebeu denúncia de que médicos-veterinários vinculados à SMS e que possuem jornada correspondente a 30 (trinta) horas semanais, vêm sendo convocados para prestação de serviços nos finais de semana. Assim, além da jornada regular já cumprida, os servidores estariam sendo convocados para mais 8 horas aos sábados ou domingos, em atividade que, segundo a própria Administração, seria realizada em regime assemelhado a plantão.

A compensação concedida pela Prefeitura consistiria na dispensa de apenas um dia de trabalho durante a semana subsequente, correspondente a 6 (seis) horas, permanecendo as 2 (duas) horas excedentes para futura compensação, que somente ocorreria após o acúmulo de créditos decorrentes de outras convocações.

Ainda segundo a denúncia, essa prática vem sendo adotada desde a transmutação dos cargos anteriormente vinculados à Fagifor para a SMS.

Diante disso, o Sindifort enviou ofício à secretária de Saúde, dia 24/6/26, solicitando:

a) sejam prestados esclarecimentos formais acerca da existência de ato normativo, portaria, ordem de serviço, instrução administrativa ou qualquer outro instrumento que discipline a convocação dos médicos-veterinários para prestação de serviços aos finais de semana;

b) seja informado qual o fundamento legal utilizado para a convocação dos servidores submetidos à jornada de 30 horas semanais para labor extraordinário em sábados e domingos;

c) seja esclarecida a natureza jurídica das atividades realizadas aos finais de semana, indicando se estas são consideradas pela Administração como plantões, sobrejornadas, escalas extraordinárias ou qualquer outra modalidade de prestação de serviço;

d) seja informado qual o critério atualmente adotado para compensação das horas trabalhadas aos finais de semana e qual o fundamento legal ou regulamentar que ampara tal procedimento;

e) seja encaminhada cópia dos atos administrativos que disciplinam a matéria;

f) seja revista e imediatamente corrigida a prática relatada, de modo a assegurar o integral respeito à jornada legal dos servidores ocupantes dos cargos de médico-veterinário enquadrados na matriz de 30 horas semanais e 180 horas mensais;

g) seja garantida a observância da jornada ordinária atualmente atribuída aos referidos servidores, consistente em 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, salvo hipóteses legalmente justificadas e acompanhadas da correspondente contraprestação ou compensação integral prevista em lei;

h) seja instaurado procedimento administrativo para análise da regularidade da sistemática atualmente adotada, com participação das entidades representativas dos servidores interessados.

O Sindifort aguarda resposta do ofício enviado à SMS. O diretor de Saúde do Sindifort, Anderson Ribeiro, já levou a questão à coordenadora jurídica da SMS e promete tratar da pauta na próxima reunião com a secretária de Saúde. Seguimos atentos